sexta-feira, 20 de novembro de 2015

AS AUTARQUIAS LOCAIS, A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GESTÃO TRANSPARENTE


O FORDU- Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário agradeço o convite que me foi formulado pela ACC-ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO COMUNIDADES, para participar dessa conferencia sobre as autarquias locais e partilhar com este público, a minha visão sobre democracia participativa e governação transparente nas autarquias como sugere o tema que me foi proposto.

A síntese que aqui apresento se baseia mais nos meus ditames académicos cujos modelos de autarquias tem que ver com a Europa, sobretudo Portugal, França, Alemanha e Itália. Em Angola não temos nenhuma legislação ordinária que constituísse já o corpo regulatório das autarquias locais. De forma geral temos algum articulado na constituição Angolana em matéria das autarquias mas é só isto que temos.

Ao longo de alguns anos mais propriamente desde Outubro de 1999 através do Decreto nº 17/99 de 29 de Outubro, o Estado Angolano vem ensaiando a desconcentração e Descentralização Administrativa e isto vai até hoje, mais leis foram produzidas, mais decretos foram desenhados mas a realidade é a que conhecemos  e os resultados são parcialmente também conhecidos.

Não irei repetir o que já muito se falou, da parte dos brilhantes prelectores que me precederam, apenas iremos consolidar o que já se abordou.  Seja como for, partimos do principio conceptual de que AUTARQUIAS- são pessoas colectivas públicas de população e territórios correspondentes a certas circunscrições administrativas do território nacional e que devem, nos termos constitucionais e legais assegurar os interesses próprios das respectivas populações, mediante os órgãos próprios escolhidos por elas em actos eleitorais livres, competitivos, transparentes, concorrenciais, imparciais, orientados aos programas, objectivos e resultados em prol dos interesses horizontais das populações que se acham idóneas à autogovernação. Ora se as autarquias se instauram de um primórdio utilitarista para satisfazer os interesses públicos locais, em beneficio unicamente das populações daquele território, distinto do Estado-Administração, podemos, paradoxalmente, admitir que o Estado-Administração pode ter serviços públicos periféricos com a mesma área territorial das autarquias sem lhe relegar algum tipo de subordinação ou dependência. Poderão existir tarefas concorrenciais entre o Estado e a Autarquia num mesmo território sem duplicação de tarefas e aí geralmente se aplica o princípio da subsidiariedade. Existirão eventualmente sobreposição de tarefas como ocorre nos Estados Federais e Federados e aí a lei poderá traçar fronteiras e limites de actuação sem um prejudicar o outro.

O sentido de independência e autonomia das autarquias bem como sua imparcialidade desligada do Estado-Administração não implica que as autarquias tenham suas políticas diametralmente opostas ao Estado, daí a premente tutela inspectiva, fiscalizadora e legal.

Tal como do ponto de vista conceptual, o Estado é feito por território, povo e normas regulatórias, as Autarquias não são autarquias enquanto nelas não vigorar um território geograficamente delimitado, uma população que se recorta entre cidadãos e não cidadãos, interesses comuns que definem a chama da coesão e solidariedade colectiva e numa perspectiva regulatória então os órgãos representativos, isto é, democraticamente eleitos.

Também sabemos quer pela doutrina, quer pela jurisprudência autárquica quer ainda pelo manancial consuetudinário, que as autarquias em si próprias não constituem o poder local. Porque, o Poder Local, por excelência trata-se do conjunto das autarquias locais, das atribuições e competências de que dispõem, o modo como são exercidas tais competências/atribuições num sistema político e administrativo concreto. Para mais: esse conceito só é aplicável se existir a disponibilidade de meios financeiros e de autonomia de gestão das autarquias bem como reforçadas em complementaridade com o poder tradicional (costumeiro) e a sede de apoio (sociedade civil).

Nos termos da Constituição Angolana, o epicentro geográfico da Autarquia, ou seja, o seu território de base é o Município. Se partirmos do pressuposto de que Angola tenha 165 municípios, então teremos na devida altura 165 autarquias. Se o legislador ordinário vier a legislar a possibilidade de termos Autarquias inframunicipais então as comunas provavelmente serão elevadas às autarquias locais. Se o mesmo legislador ordinário quiser discricionariamente criar uma autarquia supramunicipal então as províncias poderão ser elevadas a categoria de autarquias. Se as autarquias vierem a coincidir com a dinâmica progressista de Descentralização Administrativa e Financeira do Poder Central, poderá se criar regiões autónomas descentralizadas do Estado-Administração sem ser autarquias. Se o Legislador Ordinário assim o quiser poderá eventualmente criar novos municípios, novas comunas, novas províncias e eleva-los as categorias quer de autarquias quer de regiões descentralizadas do Estado-Administração sem ser efectivamente Autarquias Locais.

2-QUALIDADE DAS AUATARQUIAS

As autarquias não são uma peça teatral de encenar a Governação. Não é um populismo exacerbado ou uma anarquia num microestado da natureza onde poderia imperar a força. Autarquias não é a desintegração do Estado Unitário em vários pequenos países dentro de fronteiras de um Estado Soberano. As Autarquias Locais é a prova mais evidente da maturidade, idoneidade e competências das populações em organizar suas vidas e autogovernar-se. Etimologicamente Autarquia significa autodeterminar-se na liberdade, na consciência, na vontade e nas decisões vitais, numa palavra autarquias significa liberdade de pensar, de sentir e de agir num território delimitado. É por isso que os Gregos oferecem ao vocábulo o sentido de auto-governação, autonomia, independência. As autarquias pressupõem que o povo seja protagonista do seu próprio progresso e por isso não delega seu poder a outrem. Essa análise nos remete para a Democracia Ateniense da Grécia Antiga.

2.1-AUTARQUIAS COMO FONTE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

2.1.1-DEMOCRACIA DIRECTA-A trajectória da Democracia remonta a Grécia Antiga. Em Atenas onde nasceu a Democracia, havia um modelo de democracia mais próxima das autarquias. O povo reunia-se nos areópagos e por aclamação exerciam seus direitos fundamentais e reivindicavam todas as prerrogativas de que mais necessitavam. Essa democracia directa era perfeita embora não fosse personalista. Não era personalista porque o cidadão da Atenas era no sentido restrito apenas o Homem masculino e o adulto masculino. Da Democracia da Atenas se excluía as mulheres, as crianças e os escravos. Então essa democracia não era universal e englobante. Da democracia ateniense, à revolução francesa; ao derrube do Muro de Berlim e desintegração da URSS com este fim, surgindo da democracia pluripartidária em Angola com a morte de Partido-Único até aos dias de hoje, a democracia tem o mérito de se ter mantido como um tema de debate aceso e inacabado.

2.1.2-DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Voltando um pouco para a fase anterior à Democracia; depois das revoluções que acabaram com as monarquias absolutas e os poderes autocráticos dos déspotas esclarecidos nos séculos sobretudo do século 10 até ao século 19, surgiu o século XX, marcado pelo fortalecimento de novo modelo de democracia diferente da Ateniense. Surgiu assim a democracia representativa que significa: “fazer presente um corpo ausente”.


Como os cidadãos são muitos, gozam de diversidade de necessidades, opiniões, aspirações, línguas, credos, culturas etc, já não é possível fazer a democracia ateniense de aclamação em areópagos. Mas sim eleger algumas pessoas consideradas honestas, sábias, negociadoras, fieis, humildes etc para que vão lá falar em nome do povo e depois regressar com a os resultados da delegação totalmente satisfatória. É isto que gerou o nome DEPUTADO que é o particípio passado do verbo deputar que significa delegar, mandatar, representar. Significa o Deputado não existe em si próprio adstricti deputatio. O vínculo jurídico do deputado é o mandato do povo, sem o  povo o Deputado deixa de existir. Para o Deputado, o povo é a fonte, o Parlamento é o rio sem a fonte, o rio seca, sem o povo o Parlamento deixa de existir. Mas isto é só na teoria porque na prática o Deputado gere de forma discricionária o seu mandato. O povo não tem mais espaço na vida do deputado depois de ser eleito. Representa o povo até nos direitos e mais nos direitos do que nos deveres e se tornou elite distante do povo que supostamente representa. A ciência política chama isto degenerescência da representatividade ou seja deterioração do cargo representado.

Um olhar contemporâneo sobre a imagem da democracia no mundo leva a concluir pela existência de uma situação bastante paradoxal (Santos, 2001). Por um lado, o consenso liberal em torno da democracia tem ganho uma amplitude à escala mundial. A democracia representativa vive, assim, no centro de um conjunto conturbado de relações de forças e de poderes antagónicos. Ao mesmo tempo que as grandes corporações mundiais exercem as suas influências macroeconómicas e estratégicas sobre os Estados, numa acção que se pode considerar de uma certa delapidação da democracia exercida por cima, os Estados vão sendo pressionados por movimentos sociais e políticos, mais ou menos organizados, que reivindicam mais participação e mais democracia de base. Estes movimentos posicionam-se a diferentes escalas territoriais – locais, regionais, nacionais e mundiais2 – e dedicam a sua atenção a sectores mais ou menos específicos da sociedade: os direitos humanos, as minorias étnicas, mulheres, o ambiente, a educação, o sector da pobreza, entre muitos outros. Que para satisfazer cabalmente as aspirações do povo, e atingir o progresso humano tem que existir então outro tipo de democracia. Desta vez chamaram-na DEMOCRACIA PARTICIPATIVA


2.1.3-DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Fazendo uma ligeira rebusca do ponto anterior, dissemos que: Atravessamos grande parte do século XX, acreditando que a democracia Representativa era um modelo ideal para os cidadãos, que assegura a liberdade e igualdade de todos; que isso seria o verdadeiro conceito de democracia, mas passados mais de 100 anos, chega-se ao início do século XXI e acredita-se numa crise existente nesse modelo de Democracia. Os deputados ou representantes do povo já não conseguem mais identificar e atender as exigências das populações. A população tem-se organizado melhor em torno de infinitas questões, sob as quais, o poder representante não tem demonstrado nem capacidade nem vontade política de descer às bases, iluminar os problemas do povo e mostrar o caminho de os resolver. O povo horizontalmente tem conquistado melhor o espaço público e essa população tem cobrado de maneira mais incisiva de seus representantes. As exigências vêm se tornando mais complexas e fica evidente a necessidade da participação em conjunto entre representantes e representados. O conceito de democracia sofre então uma nova reviravolta em sua trajectória. É preciso considerar que a democracia representativa já não responde mais as demandas da sociedade e a democracia direta como em Atenas parece impossível. E como síntese, para a resposta dessa crise começa a se formar o conceito de DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; tendo características da forma semidirecta, por não desconsiderar seus representantes, mas aproximando os representados na arena política se configurando entre a democracia directa e representativa.

Assim, a democracia participativa como o termo sugere é aquela que permite, aos cidadãos participarem directa e horizontalmente nas tomadas de decisões de suas vidas, como resposta à degradação e infidelidade da democracia representativa. A universalização dos princípios e regras da democracia liberal contrasta com a crise de representatividade política que hoje se vive. As elevadas taxas de abstenção verificadas em actos eleitorais, em muitos países do mundo, permitem perceber que a democracia representativa deixou de ser mobilizadora para muitas pessoas. Em Angola nas eleições passadas (2012) eu pessoalmente testemunhei a abstenção de mais de 40% dos eleitores uns por verem seus nomes deslocados de sua zona de residência não obstante terem indicado o lugar onde iriam votar outros preferiram ir colher amendoim, outros foram zungar por que depois do voto iriam dormir à fome numa casa de renda, com água estagnada e a luz eléctrica inexistente e disseram eles: votar para quê se o dinheiro fica todo com eles?! Assim, as autarquias são a expressão mais eloquente da Democracia Participativa, só o será se for nutrido de virtudes como a transparência, a liberdade, a concorrência imparcial, o sentido patriótico local, a honestidade e a missão de servir a comunidade. Essas virtudes são imanentes: porque emanam do Estado superior a autarquias.


2.2-GESTÃO TRANSPARENTE

As autarquias são essencialmente para  prover meios de vidas sustentáveis para as populações locais: segurança alimentar, saúde, educação, ambiente sadio ecologicamente sustentável, emprego, previdência  social, direitos humanos, lazer etc. olhando cuidadosamente verificaremos que o pacote económico com seus bens essenciais e também supérfluos são a promessa mais visível de programa das autarquias. se o território nacional for recortado em autarquias, significará que todas as políticas públicas irão desembocar na autarquia. Nenhum palmo de terra não será autarquia. Até o Palacio presidencial estará geograficamente localizada na autarquia, porque está num município. Os Orçamentos Gerais dos Estados acabarão serem distribuídos nas autarquias e pequenas fatias sustentarão o Estado Administrativo Central porque a população no seu todo está dividido em territórios municipais onde estão a pleitear autarquias. 

Nesta perspectiva a transparência, a prestação  de contas, o combate a corrupção, o combate ao nepotismo, o combate ao clientelismo, o combate ao branqueamento de capitais no território da autarquia são virtudes que poderão dar corpo ao conceito de governação transparente na autarquia.

Neste campo provavelmente o perfil da autarquia transparente deveria ser:

·         Autarquia empreendedora que promove a competição entre os seus prestadores de serviços públicos

·         Autarquia que confere poder aos cidadãos de questionar os autarcas de forma desburocratizada transferindo o sistema de controlo da burocracia para a comunidade

·         Medem a actuação das suas agencias, focalizando não os factores utilizados, as entradas de recursos mas sim os resultados logrados numa palavra (gestão orientada a resultados no lugar de gestão orientada a actividade);

·         Orientam-se pela missão e pelos objectivos em vez de regras e regulamentos

·         Redefinem suas populações não como cidadãos mas sim como clientes ao qual devem oferecer produto de alta qualidade para comprarem;

·         Descentralizam a autoridade local promovendo a gestão com a participação horizontal de todos através do projecto educativo local, orçamentos participados/orçamentos cidadãos;

·         Promovem serviços públicos, serviços privados e serviços voluntários na resolução de problemas da comunidade

·         Fomentam a solidariedade para combater a ganancia.

·         Autarquia catalisadora

·         Autarquia pertencente à comunidade e não ao comité do partido

·         Autarquia dirigida para missão de servir e não se servir do poder

·         Autarquia orientadas a resultados e impacto nas vidas das populações e não nos discursos retóricos

·         Autarquia orientada a produção,  a transformação e a comunicação transversal com todos os intervenientes

·         Autarquia proactiva e não reactiva

·         Autarquia internamente descentrealizada

·         Autarquia que elimina a burocracia e trata sua população como clientes da empresa

·         Autarquia que regressa ao fundamental: MELHOR ADMINISTRAÇÃO COM MENOS DINHEIRO chamando a isto eficiência, aprendendo a trabalhar muito mas com pouco dinheiro.

·         Uma autarquia transparente deveria colocar a justiça social como preocupação nuclear

·         Ainda a autarquia deve definitivamente compreender que não há autoridade sem democracia, não há direitos sem obrigações

·         A autarquia não deve ancorar sua acção nos símbolos da República, a Nação, o comité do partido, a Família, ou outras instituições como fonte imediata do respeito mas unicamente a fonte de respeito é a valorização da democracia

·         Respeitar a natureza que dá riqueza e oferece longevidade e protege a vida

·         Autarquia tem na protecção dos mais desfavorecidos, na produção da igualdade e equidade,

·         Autarquia é um Estado sem inimigos, é uma família democrática, é um cosmopolitismo pluralista, conservadorismo filosófico, sociedade civil activa, a nova economia mista, igualdade como inclusão; protecção social positiva;

·         Enquanto o Estado Central ou Burocrático está centrado na interpretação das leis de matriz  jurídica, o modelo de autarquias eficazes e eficientes estão centrados na medição, onde gerir é medir os objectivos. Medir os objectivos é comprar os resultados; comprar os resultados é melhorar a prestação de qualidade dos serviços públicos.

3-CONTEXTUALIZAR A DEMOCRACIA EM ANGOLA

Depois dessa pequena teoria desgarrada da realidade de Angola que terminou com enunciado de princípios que faz uma autarquia ser mais ou menos melhor que o Poder Central, vamos aterrar em Angola, para  terminar já. Angola é uma Nação jovem, porque tem menos de 50 anos de idade desde que se erigiu em Estado. Fará precisamente 40 anos este ano de 2015, baseada na diversidade geográfica, cultural, étnico-linguística cuja coesão nacional nunca fora afectada significativamente por alguma tensão linguística, étnica ou religiosa. Angola é um Estado Unitário, geograficamente descontinua alongando-se no além-Congo para se ligar a Cabinda que também é parte territorial angolano. Porém não está baseada na autonomia das autarquias locais e na descentralização democrática da administração pública. A indefinição a décadas de uma verdadeira democratização da administração pública e o robustecer da cidadania imbuída no sonho de autogovernarão horizontal, participada, transparente e orientado a resultado, têm mais suscitado receios do poder central do que expectativas progressistas, gerando soluções contraditórias e incoerentes. Assim, a primeira necessidade de autarquias locais surge da sede e da vocação de intervir na base territorial nos domínios do planeamento, na identificação das prioridades estratégicas, tácticas e operacionais do sector publico aumentando assim a eficiência e eficácia das políticas públicas do Estado e das Autarquias enquanto elementos infra-estaduais, tornando as decisões mais céleres, mais participadas, mais transparentes, e mais horizontais em relação ao cidadão que as enforma. A eficiência, a descentralização e a prática de subsidiariedade são elementos decisivos para uma necessária competitividade intermunicipais e intramunicipal enquanto elemento de partida das autarquias em Angola. Todavia, é sobejamente conhecidas as dificuldades que o povo angolano enfrenta para alcançar o desenvolvimento equilibrado das diversas regiões que compõem o todo territorial; essas dificuldades crescem ainda mais quando começamos a interpreta-las na perspectiva personalista ou seja, temos imensas dificuldades em satisfazer a pessoa e o cidadão angolano do ponto de vista de igualdade de oportunidades, no acesso ao conhecimento, ao emprego e à qualidade de vida, incluindo aqui a segurança alimentar, a saúde, a educação, o lazer, a cultura, a segurança pessoal e familiar, o atendimento público e no fim a mobilidade social ascendente. Embora estes elementos fossem considerados grandes aspirações do povo, o fosso para se lá chegar é aparentemente intransponível. Existe evidente litoralização do desenvolvimento. A participação política está principalmente confinada a partidos políticos, a solidariedade entre os angolanos começa a diminuir à medida em que aumenta o fosso entre ricos e pobres, entre homens e mulheres, entre crianças e adultos. As prateleiras dos supermercados estão abarrotadas de boa comida e bens de consumo de alto padrão de luxo, tudo dirigido a poucos angolanos quando a maioria esmagadora está nimbado no cativeiro da negatividade e exclusão. A cidadania está refém do centralismo excessivo, ao mesmo tempo que o povo apenas participa da vida política de 5 em 5 anos ou seja em eleições gerais, centralizadas e partidarizadas. Assim, pensamos que estão reunidas as condições primárias para se pensar em reinventar a nova maneira de participação politica do povo nos seus interesses e gerir o património comum na base de transparência. Acho que deve ser esta a logica do tema que viemos aqui abordar.

OS NOSSOS RECEIOS

O nosso país não tem tradição de garantir as liberdades do seu povo os exemplos são clamorosos e dispensam comentários

O nosso país não é efectivamente democrático nem directo nem representativo nem participativo apenas uma democracia tutelar mais perto da ditadura do que do mero autoritarismo

O nosso Governo gere a riqueza de Angola sem transparência, nem probidade.

O cidadão angolano no geral aprecia mais consumir do que produzir e consome mais do que ganha.

O cidadão angolano no geral não é comunicativo, fecha-se egoisticamente no seu casulo, mesmo vendo seu vizinho morrendo à fome, ou à doença e se for doutro partido, religião, etnia, pior ainda.

O Governo angolano distribui favores em função do parentesco, da filiação partidária, do género e das idades.
A lista cresce e o tempo esgota-se. Qual é a autarquia que teremos em Angola com estes aspectos todos que deveríamos primeiro expurgar da nossa relação horizontal e vertical?

OBRIGADO´

Lubango, 08 de Outubro de 2015

Sem comentários:

Publicar um comentário