Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário: 2013

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

RELAÇÃO ENTRE O DEPUTADO E O POVO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA EM ANGOLA – O QUE NÃO FOI FEITO DE 1992 ATÉ 2013

Dia 12 de Julho de 2013, a sala de Conferencia da Biblioteca Santo Anselmo foi pequena para acolher o JANGO ÀS SEXTAS-FEIRAS, assembleia que o FORDU- Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário promove quinzenalmente. Desta vez, o convidado foi o ilustre e carismático Deputado e Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Dr. Raul Danda, que foi convidado para, durante quase 5 horas abordar de forma intelectualmente humilde, honesto e profundo o tema: RELAÇÃO ENTRE O DEPUTADO E O POVO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA EM ANGOLA – O QUE NÃO FOI FEITO DE 1992 ATÉ 2013, tema foi escolhido tendo em conta a insuficiência de contactos e representatividade na relação de poder delegados e poderes delegantes dos Deputados e so seu povo eleitor desde a aurora da democracia em Angola. O Deputado do Povo, Dr Raul Danda, evidenciou que: É para mim uma grande honra estar aqui hoje, nestas terras maravilhosas do nosso Planalto Central, em resposta ao convite que me foi gentilmente formulado pelo FORDU-Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário, que tanto se tem batido para que Angola se reencontre e todos os seus filhos e filhas sejam tratados de forma igual, conforme estabelece a Constituição da República, no seu Artigo 23º, com a finalidade de abordar um tema ao qual estou intrinsecamente ligado, na qualidade de um dos vossos representantes:

A Relação entre o Deputado e o Povo na Democracia Representativa em Angola.

Trata-se de um tema que, muito certamente, não se esgotará numa simples abordagem. Mesmo assim, desenvolveremos um esforço no sentido de, sem cansarmos em demasia este augusto auditório, escorrermos nos meandros daquilo que, por um lado, julgamos ser, e, por outro tem sido, o Relacionamento entre os Deputados e os cidadãos desta grande Pátria que se chama Angola; esses Cidadãos que nos elegeram com a finalidade única de os representar, mas representar bem.

Qual deve ser o relacionamento entre o Deputado e o Cidadão que o elegeu?

Antes dessa abordagem, importará recordar quem é “o Deputado” e quem é “o Cidadão” que elege esse Deputado.

Quem é “o Cidadão”?

Para Aristóteles, o homem realiza a sua essência participando da comunidade política. O Estado, que é a palavra moderna com a qual designamos a comunidade política, existe para possibilitar a vida plena, a melhor das vidas possíveis aos homens. A questão é: quando pertenço ou faço parte do Estado? Será que basta morar num território para pertencer automaticamente ao Estado? Para responder a estas questões, é preciso saber o que é ser “Cidadão”.

Aristóteles oferece uma definição curta e precisa: “cidadão é aquele que participa dos poderes do Estado”. Quer dizer, para ser membro da comunidade política não basta morar num país. É imprescindível possuir um poder efectivo de intervenção no Estado. Que poderes? O povo governa, legisla e julga directamente. Quem só obedece não é cidadão. Ser cidadão é obedecer e mandar.

Não restam dúvidas de que o número de pessoas aptas a serem cidadãs depende do tipo de governo que existe num Estado. Aristóteles divide os tipos de governo em dois grandes grupos: os que governam em favor dos interesses privados (do tirano, dos ricos ou da massa) e os que governam em favor do bem comum. Ele considera os primeiros como sendo os injustos e os últimos como sendo os justos. Só é possível ser-se cidadão em presença destes (os chamados “justos”, portanto), pois quando se governa em favor dos interesses privados, todo o poder está concentrado nas mãos de quem controla o Estado.

Contrariamente ao que estamos habituados a ouvir, Aristóteles não pensa que a cidadania é um privilégio automático concedido a alguns em virtude do seu nascimento. A pergunta mais importante para Aristóteles não é: “quem pode ser cidadão?” Mas antes: “o que é que o cidadão pode fazer?” É verdade que ele não reconhece o direito de cidadania às mulheres, aos escravos, aos estrangeiros e aos menores. Contudo, cerca de 2500 anos depois, como é que podemos quantificar os avanços registados? Para além de ter sido legalmente suprimida a escravidão (porque, de facto, ela continua a existir em vários pontos do Globo, mesmo que de forma mais ou menos dissimulada), apenas foram incluídas as mulheres! Quando examinamos mais de perto essa inclusão, a mudança não parece muito expressiva. Se nos perguntarmos quantas mulheres participam, efectivamente, dos poderes do Estado, a resposta conduzir-nos-á a essa incómoda realidade.

Por outro lado, Aristóteles já naquele tempo denunciava a demagogia escondida por detrás de determinados mecanismos de participação popular, introduzidos por alguns governantes: os “Conselhos”. Vistos mais de perto, esses Conselhos geralmente respondem, ao fim e ao cabo, unicamente aos comandos dos próprios governantes. Em vez de serem instrumentos de participação directa e efectiva no poder, tornam-se formas de envolvimento justificadoras do autoritarismo sob a aparência de democracia. Um governante, quando não quer ou não consegue resolver um problema, transfere-o a um Conselho. Com isso, a culpa pelo fracasso passa do governante para o povo! Em vez de ser uma prática de inclusão, torna-se uma forma de exclusão política.

Note-se, entretanto, que, enquanto para Aristóteles o cidadão deveria exercer directamente os poderes públicos (de governar, legislar e julgar), hoje, o único poder que o cidadão exerce directamente é o da escolha dos seus representantes. E mesmo no exercício desse, os poderes instalados nas “democraturas” – ou seja nas democracias de faz-de-contas – lá vão fazendo recurso às artimanhas da fraude com o objectivo de se perpetuarem no exercício desse poder. Exemplos não nos faltarão, a começar mesmo do nosso próprio umbigo; do nosso próprio país.

Por um lado, a lição que Aristóteles nos oferece é a de que, para se ser cidadão, é preciso participar efectivamente da vida da comunidade política. Ora esta participação não pode limitar-se à escolha dos nossos representantes. Ela implica o direito de exprimirmos livremente as nossas ideias e opiniões, a liberdade de exigirmos os direitos garantidos pela Constituição e pela Lei, a obrigatoriedade de cumprirmos os deveres estabelecidos na Constituição e na Lei, e o direito e liberdade de nos inserirmos activamente nas diferentes formas de organização da sociedade, responsáveis pela realização de uma vida feliz para todos.

Noutros termos, Ser cidadão é ter consciência de que se é sujeito de direitos: Direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é apenas uma das faces da moeda, porque Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a colectividade, a Nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar a sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objectivo final, colectivo: a justiça, no seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

Passemos agora para o outro extremo da nossa abordagem:

Quem é “o Deputado”?

Deputado é aquele que, por eleição, se torna membro de uma Assembleia com poderes para deliberar. É um delegado. Em muitos países, chamam-se Deputados aos representantes do povo eleitos para o Parlamento. Este é o nosso caso.

Se olharmos para a nossa Constituição, aprovada e a vigorar desde Fevereiro de 2010, o nº 1 do Artigo 141º define a Assembleia Nacional como sendo o Parlamento da República de Angola. O nº 2 do mesmo artigo aponta a Assembleia Nacional como sendo “representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado”. O mesmo vem expresso no Artigo 3º da Lei Nº 13/12, de 2 de Maio – A Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional.

Como todos os cidadãos não podem levantar-se ao mesmo tempo para dar voz aos seus problemas, às suas ansiedades, às suas aspirações, etc., escolhem, nas urnas, quem o possa fazer, em seu nome. Esse alguém é o Deputado.

E o Artigo 147º da Constituição da República defende e reitera que “os Deputados são representantes de todo o povo e não apenas dos círculos eleitorais por que foram eleitos”. Por isso, a actuação, a conduta de um Deputado deve pautar-se, em todos os momentos, na busca do melhor para o Povo que representa, e não cingir-se ao mero alinhamento ao pensamento partidário porque, mesmo nas ditaduras declaradas, nenhum partido terá dimensão real de Estado.

Em Angola, e à luz da Constituição, os Deputados têm 3 grupos de competências; 3 grupos de funções, em representação do Povo que os elege, nomeadamente:

1. A Competência Representativa – referida nos Artigos 141º e 147º da Constituição, bem como no Artigo 3º da Lei 13/12;

2. A Competência Política e Legislativa – prevista nas 14 alíneas do Artigo 161º, da Constituição, nos Artigos 164º, 165º, 166º, 167º, 168º, 169º, 170º, 171º, 172º e 173 da mesma Carta Magna, bem como na própria Lei Nº 13/12; e

3. A Competência de Controlo e Fiscalização – prevista no Artigo 162º da Constituição da República, bem como na Lei Nº 13/12, exercida pelos deputados, individualmente, a nível das 10 Comissões de Trabalho Especializadas ou dos Grupos Parlamentares.

Das três funções primordiais dos Deputados a mais importante, para além da função de legislar e a de fiscalizar os actos do Executivo, é, sem dúvidas, a função representativa. Esta função, como é fácil verificar, engloba as outras duas. Com efeito, os Deputados são cidadãos escolhidos para representar o Povo no Parlamento. São escolhidos para, em nome desse Povo, elaborarem e aprovarem as leis que serão posteriormente executadas pelo Executivo – passe a redundância – (através da Administração Central e Local do Estado) e aplicadas pelos Tribunais, desenvolvendo esforços para que essas Leis, destinadas às populações, sejam o mais justas possível, o mais coerentes possível e viradas para a prevenção e a resolução, em vez de servirem para a criação de problemas e de focos de tensão, garantindo assim a sua durabilidade e longevidade. Estamos a falar da Função Legiferante, ou seja a de Legislar.

Os Deputados são escolhidos para, em nome e em representação do Povo, fiscalizarem a acção governativa, detectando e prevenindo desvios, voluntários ou involuntários, por parte das entidades a quem se dá a missão de fazer a gestão do Erário, pertença de todos nós; assegurando que as Despesas preconizadas pelo Executivo sirvam de facto para cobrir Necessidades reais e coerentes das populações, e que as Receitas a utilizar para realizar essas Despesas sejam bem empregues. Em suma, que o dinheiro e outros bens e património públicos sirvam o Povo, seu legítimo proprietário, em vez de servirem eventuais oportunistas que, servindo-se do Poder, emprestado pelo Povo, se vejam tentados a espoliar e esbulhar esse Povo, em nome de quem e para quem dizem trabalhar; a quem dizem servir.

E porque, em nome e em representação do Povo, os Deputados concedem autorização ao Executivo para utilizar recursos, quase sempre escassos, para a realização do bem comum, esse Executivo funciona como um agente que trabalha por conta de outrem (o Povo) a quem deve, obviamente, prestar contas, através dos seus Representantes no Parlamento, ou seja, os Deputados. Referimo-nos aqui à Função Fiscalizadora.

É esta função que permite controlar e mesmo combater os actos de corrupção; uma corrupção que cresce de forma quase descontrolada e assustadora e que favorece a delapidação da coisa pública, o enriquecimento operado por varinhas mágicas e a grave e gravosa injustiça no que diz respeito à redistribuição da riqueza nacional, pertença de todos nós; uma redistribuição que continua a morar no imaginário, no fictício, mau grado os propalados slogans de “produzir mais para distribuir melhor”. Do ponto de vista real, fica muito realçada a ideia de que todos terão a obrigação e a obrigatoriedade de produzir mais, enquanto a “melhor distribuição”, ficará um direito de uns poucos, que nos vão tentando enganar com histórias de terem chegado a bilionários vendendo ovos, não se sabendo se de galinha ou se de dinossauro.

É esta Função Fiscalizadora que permite controlar e fazer frente à Corrupção, havendo vontade política para tal; uma Corrupção que o próprio Presidente da República, José Eduardo dos Santos qualificou, em 2002, após o fim do conflito armado que opunha o Governo do MPLA à UNITA, de “pior mal a seguir à guerra”, e que esteve na base do surgimento de “Tolerâncias Zero”, “Leis de Probidade” duplicadas, mas que discursos recentes traduzindo a voz da alma acabaram por lhe imprimir uma surpreendente desaceleração, que nenhum angolano de bem consegue digerir, até hoje.

É essa Função Fiscalizadora dos Deputados, fundamental, crucial, que se encontra suspensa desde pouco depois da entrada em vigor da Constituição da República, em Fevereiro de 2010 (já lá vão mais de 3 anos), por um surpreendente e incompreensível Despacho do então Presidente da Assembleia Nacional; uma suspensão que continua a imperar até hoje, deixando o Presidente Eduardo dos Santos, seus Ministros de Estado, Ministros, Governadores, Administradores, Gestores de Empresas Públicas, que utilizam o dinheiro de todos nós, sem a devida e obrigatória prestação de contas sobre como gastam o nosso dinheiro. E a pergunta que não pára de nos assolar a mente é a seguinte: essa medida visa proteger quem e o quê de quem?

Ora, porque os Deputados são representantes do Povo; este Povo que é o verdadeiro detentor do poder político, o único e verdadeiro soberano, deve o Representado interagir com o Representante, no sentido de saber, ter informação, sobre o trabalho que o Deputado realiza e como está a representá-lo em cada legislatura.

De um modo ideal, em Angola os deputados deveriam relacionar-se com os cidadãos representados, facultando a estes toda a informação sobre a actividade parlamentar. Sobre isto, os angolanos continuam a interrogar-se sobre os motivos que levam o partido da situação – o MPLA – a impedir permanentemente o surgimento de um Canal Televisivo – a TV Parlamento – que seja disponível para todos os cidadãos que possam ver/ouvir, com possibilidade de ter linguagem gestual para os surdos/mudos; bem como o surgimento de uma Rádio Parlamento, disponível para todos os cidadãos que possam ouvir e para aqueles que não podem ver mas que o seu meio de comunicação primordial é a rádio. Os cidadãos deviam todos exigir ao Executivo do Presidente Eduardo dos Santos e ao Partido que suporta esse Executivo que acabem os bloqueios claramente colocados à transmissão dos debates, todos os debates que têm lugar na Assembleia Nacional, para que os representados saibam de forma cabal o que se discutem as questões no Parlamento, como são discutidos e quem, na realidade, defende Angola e os Angolanos nesses debates. Afinal, têm medo de quê?

Poder-se-á dizer que essas iniciativas requerem recursos e que estes são escassos. Talvez. Mas pode-se dar aos angolanos a angústia e o sofrimento de assistirem a verdadeiros esbanjamentos de milhões e milhões de dólares seus, em coisas de uma futilidade incrível, para depois se alegar falta de recursos para algo que, sabe-se, só contribui para o reforço da aprendizagem e do grau de maturidade do cidadão angolano, e da própria democracia?

Outras formas de relacionamento entre o Deputado e o Povo consistem em, entre outras, “receber as petições, as reclamações e as sugestões de qualquer cidadão, instituição pública ou privada, contra acto ou omissão das autoridades e entidades públicas, ou imputados a Deputados e encaminhá-las, por escrito, às comissões competentes em razão da matéria, para análise, não sendo permitido o anonimato do autor ou autores” – alínea d) do Nº 2 do Artigo 54º da Lei Nº 13/12, de 2 de Maio; incumbência específica da 10ª Comissão (Comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos).

De forma específica, também, e nos termos da alínea o) do Artigo 23º da citada lei (Lei 13/12, de 2 de Maio), ao Deputado é concedido o direito (que assume contornos de dever também) de, e eu vou citar: “manter vínculos de informação e auscultação com o eleitorado”.

Círculo Provincial Eleitoral

Por outro lado, os Deputados são eleitos por dois círculos eleitorais distintos, sendo o Nacional e o Provincial. Cada província elege 5 deputados à Assembleia Nacional e a Lei em vigor manda que os Deputados eleitos pelos círculos provinciais permaneçam nas respectivas províncias, deslocando-se à capital nos termos que a lei estabelece.

Isto serve justamente para que o Deputado do Círculo Provincial tenha e mantenha contacto com o seu eleitorado, visite os municípios, comunas, aldeias, etc., e desenvolva uma fiscalização de modo a certificar-se se a execução do orçamento provincial está a ser realizada conforme o previsto no momento da sua aprovação, esperando-se que o fiscalizado não ponha impedimentos ao trabalho do fiscalizador.

As petições, reclamações e sugestões que o cidadão tenha, também podem e devem ser remetidas aos Deputados, seus representantes, no Círculo Provincial, efectivando e facilitando assim essa interacção necessária, desejada e salutar entre Representante e Representado; entre o Deputado e o Cidadão.

O meu caríssimo amigo, o Dr. Ângelo Kapwatcha, pediu-me que falasse sobre aquilo que não foi feito desde 1992 até 2013 na relação entre o Deputado e o Povo. Em matéria dessa relação entre o Deputado e o Povo que o colocou na posição de seu representante. Julgo que, depois de toda esta explanação que aqui acabo de fazer, cada um dos presentes terá notado que falta fazer quase tudo para que se mantenha um vínculo eficaz e funcional entre estes dois extremos; para que se estabeleça uma ponte entre os dois pontos, que seja robusta e duradoira.

Agradeço profundamente a atenção que me foi prestada por este magnífico auditório e apresento, desde já, as minhas desculpas na eventualidade de me ter estendido, nesta prelecção, para lá do limite da vossa paciência.

Muito obrigado.

Raúl Danda

– Deputado à Assembleia Nacional –

AINDA OS PARTICIPANTES TIVERAM ACESSO AO UM TEXTO DE REFLEXÃO CONTRADITÓRIA:

OS DEPUTADOS SÃO SUPOSTAMENTE ELEITOS PELO POVO MAS QUE SÃO NOMEADOS PELOS PARTIDOS? (EXTRAÍDO DO ARQUIVO DAS ENTREVISTAS DE ANGELO KAPWATCHA CONCEDIDAS À VOZ DA AMERICA EM 2012)

(…) Quereria significar mais ou menos que o povo não elegeu directamente os Deputados João, Ernesto, Maria, Antónia, Gonçalves, Paulo, António, etc. Estes foram identificados nos seus partidos com uma comprovada fidelidade ao partido sem ser do conhecimento dos eleitores dos tais partidos. A dada altura através dos comités e outras formas internas dos partidos sem o conhecimento da sociedade civil e do Estado em geral, os partidos compilam listas de candidatos a deputados e estas listas são aprovadas pelas instituições legais como o Tribunal Constitucional e ou o Tribunal Supremo nas vestes daquele. Se, eventualmente, o partido ganhar alguns votos esses votos são estatisticamente contabilizados e em função do método que a ciência política consagrou como método de transformar os números de votos em mandatos governativos ou legislativos então o partido coloca seus militantes fiéis na Assembleia Nacional e são daí chamados Deputados do Povo ou Delegados do Povo, como se na verdade o fossem. Mas alguns delegados, no Parlamento Angolano comportam-se mesmo como Delegados do Povo mas outros que são 99%, não passam meramente de elites políticas que protegem suas gordas conquistas salariais, e obviamente nunca deixarão saudade a Nação senão pela negativa. Mas isto não acontece apenas em Angola, é uma degenerescência dos Parlamentos a nível do mundo, só que em Angola o Parlamento serve da Pensão de velhice para aqueles que já foram úteis ao partido, e se querem posicionar como guardiões do templo, ou ainda para acomodar os antigos governadores que a sua governação tenha sido ruinosa e para não passar uma humilhação de estar em casa, é colocado num “Parlamento” para gerir recados do seu Partido, em troca goza de imunidade de seus pretéritos crimes... Em ciência política isto chama-se “solidariedade partidária”. No geral, os indivíduos que representam a expressão da colectividade, são técnicos e pessoas escolhidas pelo seu saber, experiencia e mérito, quer cultural, científico ou profissional. Em alguns lugares é por sufrágio directo. As funções deliberativas, as funções consultivas, as funções legislativas e as funções fiscalizadoras da Assembleia Nacional, no caso angolano, precisam que seus Deputados estejam dotados o suficiente para lá estar. Deveriam ser deputados excelentes. Temos alguns, mas são muito poucos. Em Angola só existe aquilo que a doutrina consagra como Parlamento de Partidos. Não temos Parlamento de Deputados eleitos em listas uninominais. “ Compreensivelmente, as modalidades de eleição dos Deputados determinam grandes diferenças na maneira como estes entendem o seu papel e exercem as suas funções de representação. É habitual em todo o mundo discernir entre parlamentos de deputados e parlamentos de partidos, entre parlamentos em que os Deputados gozam de grande autonomia e liberdade de voto e aqueles em que os deputados têm pouca autonomia e estão submetidos a uma disciplina de voto rigorosa”. No caso Angolano, são os partidos que disciplinam seus parlamentares e não o povo. Porque os nossos deputados não foram eleitos uninominalmente pelo povo mas sim pela sua fidelidade vertical ao Partido x ou y. O Deputado Angolano não recebe directamente ordens do suposto eleitor. Em Angola, mais ou menos podemos dizer que o mandatário do povo é o partido que candidatou e que fez campanha através do seu programa governativo e elegeu discricionariamente o deputado que achou conveniente da sua massa militante. Ai, o Deputado sabe que prestará conta aos eleitores por intermédio do seu partido e não directamente. Não temos em Angola nenhum deputado que seja o depositário directo da confiança e que tenha força política e metodologias técnicas, coerência moral para defender uma posição autónoma fora da sanção partidária. Em Angola também não temos o deputado politico aquele que encontra um ponto de convergência ou equilíbrio entre as exigências do partido e as exigências do eleitorado ou seja agradar a ambos. Por isso, o povo não consegue se sentir verdadeiramente representado e tal esvazia o conceito democrático de representatividade. O deputado eleito pelo Partido, representa os seus correligionários partidários e não o povo de Angola. Aquele que não tem partido, em Angola, presume-se que não tenha igualmente deputado que o represente no Parlamento. Se os nossos Deputados em Angola fossem eleitos pelo povo, pelo menos 50% deles, em listas uninominais, na sua essência os deputados constituiriam um microcosmo dos eleitores, ai os governantes seriam o reflexo vivo, o espelho dos governados. Os verdadeiros deputados do povo seriam aqueles que espelham fielmente o perfil de género, étnico, religioso, social, económico, profissional e geracional da população. Pelo menos em Portugal, América, Brasil, França, África do Sul, Espanha, Inglaterra isto é evidente, para o bem do seu Estado completamente personalista. Em Angola podemos descontar que pela história, não temos ainda capacidade para construirmos um Parlamento idêntico sociologicamente com o povo. O grave é o facto de o Estado não estar a trabalhar para o efeito. Verificamos que os Deputados assumem compromissos incluindo os de defender os programas dos seus partidos em discricionariedade completa, perdendo inevitavelmente o contacto e as ligações com o eleitorado em geral. Os deputados são manipulados pelos governantes em trocas de altos subsídios, recursos, cargos governativos pós-mandatos legislativos, ou mesmo a possibilidade de recandidatura ao Parlamento e a certeza de reeleição, os tornam indolentes, receptáculos passivos dos recados dos seus partidos de que devem cegamente defender em troca de “tachos” como se diz em Angola. O outro caso que nos interessa mencionar é a discreta modalidade de relacionamento entre os vários grupos parlamentares organizados em comissões em Angola (da 1ª à 10ª comissão) entre Partido Governante e Deputados da Oposição. Neste tipo de secretismo, as combinações são feitas por baixo da mesa, não se referindo a cargos nem governativos nem as questões constitucionais ou de políticas, mas sim pequenos subornos subterrâneos distribuindo recursos colectivos que servem para “amolecer” a oposição e tornar possível a mais rápida aprovação das leis polémicas a favor do Partido - Governo. Em Angola estes acordos são uma carreira de sobrevivência de partidos pequeninos como Nova Democracia - União Eleitoral que sempre caminha agarrada ao MPLA como um pequeno acólito indefeso e amador. A título de exemplo, durante as discussões da Constituição da Republica em 2009, a discussão da Lei contra a violência doméstica em 2011, a discussão da proposta de lei contra a criminalidade informática e finalmente a discussão do pacote legislativo eleitoral houve esses acordos subterrâneos com certos deputados provenientes de partidos da oposição. No polémico pacote eleitoral, a fonte noticiosa online www.club-k.net no mês de Dezembro de 2011 veiculou uma notícia de que os lideres parlamentares foram subornados com viaturas de luxo para aceitar a proposta vinda do partido governante entre outras várias insuficiências dos Delegados.

terça-feira, 18 de junho de 2013

O PAPEL DAS FUTURAS LIDERANÇAS POLÍTICAS E O LUGAR DA JUVENTUDE NO RESGATE DA MORAL PÚBLICA.

Prelector: Abílio Camalata Numa, General e Deputado da Assembleia Nacional de Angola, pela Bancada Parlamentar da UNITA.

S. Excelência, Abílio Camalata Numa, General e Deputado à Assembleia Nacional, especialista em Estratégia e Gestão, esteve no Huambo, a convite do FORDU-Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário, para, no âmbito do programa de debates as sextas-feiras denominadas “ Jango-às-Sextas Feiras” que quinzenalmente reúne em arena, para reflectir sobre a vida da Nação Angolana. Assim, S. Excelência Deputado do Povo, Abílio Camalata Numa foi convidado para fazer uma comunicação subordinada ao tema:

O PAPEL DAS FUTURAS LIDERANÇAS POLÍTICAS E O LUGAR DA JUVENTUDE NO RESGATE DA MORAL PÚBLICA, A PERTINÊNCIA DE UM PATRIOTISMO AUTÓCTONE

De acordo com o Prelector, o tema proposto reflecte o momento actual de Angola, as lideranças actuais em Angola e o contexto de luta em que a juventude está impregnada e engajada. É quase insignificante a franja da juventude que esteja a lutar em busca de um espaço que é seu, mas já é de todo evidente que essa luta está a produzir um impacto positivo nas práticas, nas políticas, nas ideias e nas crenças, até o conceito de invencibilidade, intocabilidade, impunidade começam a desvanecer-se na poeira do tempo. A prelecção situou-se na máxima segundo a qual, “ as lideranças políticas angolanas têm se forjado a volta das causas políticas que fundamentaram o nacionalismo que tem ditado processos de desenvolvimento político, económico, social e cultural de Angola pré-colonial, colonial e pós-independência”

É evidente que Angola na sua vocação antropológica, sociológica, jurídica e política é um país multicultural, multirracial e multiétnico, mosaico social que corresponde a um contexto multilinguístico, já que cada etnia corresponde a uma língua e por esta, são veiculados usos, costumes, mores, ritos, práticas, políticas, ideias e crenças que distinguem um povo do outro, então a preservação, numa palavra, de culturas da diversidade e da unicidade, no meu País, constitui a riqueza antropológica de Angola que deve prevalecer no tempo e no espaço. Só não é admissível e consensual que as maiorias étnicas sejam subjugadas pelas minorias étnicas e na proposição inversa as maiorias não podem desfrutar malevolamente do seu chauvinismo contra as minorias e para este quadro tem que se encontrar doutrinas, conhecimentos, competências e habilidades para construir equilíbrios e consensos que permitam a busca da realização plena de todos os angolanos em qualquer etnia que se encontre. Por exemplo, os Estados Unidos da América, entendem tão bem o valor da multiculturalidade, a multirracialidade que deram oportunidade ao descendente de africanos a dirigir a Mega Potência que é EUA, tratando-se, obviamente, do Barack Obama, ao passo que não há indícios de um dia a Rússia ou a China até mesmo Portugal vir a ser dirigidos por um negro ou um mestiço, porque na sua essência a convivência mono- cultural é fundamental, onde o racismo talvez esteja na ordem do dia. Aqui, nesta parte, uma das questões que tem retardado a marcha angolana para uma cidadania efectiva, actuante e feliz para todos é o facto de a cidadania ser substituída pelo partidarismo: Hoje, não conheço investigação científica sem partidarismo, professores, enfermeiros, juristas, polícias, os militares, os médicos, os empresários, as igrejas, alunos ou qualquer outro ramo profissional grande ou pequeno, tem que estar ancorado no partido governante, pelo menos os Comités de Especialidades passam esta mensagem de forma autenticada. A pergunta ecoa uníssono, imperando urgência de respostas: como é que se chegou a este estádio social discriminatório, criminoso, corrupto que não vê no cidadão o seu ponto de partida e de chegada, mas sim no partidário “yes men” o alicerce primordial de Angola de hoje?

Os primórdios do nacionalismo angolano que culminaram na proclamação da independência, não se fundaram na luta em prol de autóctones mas sim acomodação das elites assimiladas que nas profundezas lutaram para reincarnar o sonho do colono numa era pós-colonial. Pelo menos, este curriculum esteve oculto na criação depois da segunda guerra mundial em Lisboa e Coimbra da Casa dos Estudantes do Império, que nada mais era senão “o Comité de Especialidade dos Estudantes para serem fidelíssimos aos ideais da Mocidade Portuguesa” que era a juventude portuguesa de manutenção da ditadura salazarista, em que na Angola de hoje, há milhões e milhares de exemplos seguidistas. Lembremos que da CEI, passaram angolanos como Lúcio Lara e Agostinho Neto, Guineense Amílcar Cabral e Moçambicano Marcelino dos Santos. Todo o nacionalista mesmo embrionário que direcionasse sua luta em prol dos autóctones foi olhado, é olhado e talvez será olhado como tribalista, racista, segregacionista, chauvinista, etc. etc. O Nacionalismo forjado na CEI era de facto um nacionalismo que trouxe independência às colonias, porém este nacionalismo nimbado nos métodos colonialista é o nacionalismo luso-tropicalista que nada mais tinha senão conquistar o poder mas manter os métodos do colono. Ou seja: independência sim, mas liberdade, transparência, inclusão, probidade, nem pensar! E hoje por hoje tudo se confirma, no actual nacionalismo luso-tropicalista que escraviza cruel os autóctones, não vemos senão a reincarnação e vivificação dos sonhos de uma colonização perpétua, presente, milimetricamente, na governação actual. Para este nacionalismo luso— tropicalista, todo o que luta para um nacionalismo autóctone é rotulado de reacionário, fraccionista, tribalista, racista, arruaceiro, difamador e calunioso, instigador das massas, fomentador de guerras e etc etc., foi assim com Nito Alves, é assim com todos os que são na essência os verdadeiros patriotas actuais. Se tivermos em conta as crises ardilosamente programadas para os autóctones não se reencontrar desde 1961 até 2013 já lá vão 52 anos. Estas crises de uma união que teima em chegar, um nacionalismo e patriotismo fundados na autoctonia, uma moralidade pública considerada a bandeira mais importante, a prestação de contas e criação de felicidade para os filhos desta rica pátria, então saberemos que não há vontade da actual governação em dar outro rumo ao País, a não ser o descaminho dos sonhos em prol da luso-tropicalista cidadania ou seja uma cidadania alienada dos verdadeiros sonhos dos autóctones. Falamos de crises que assolam a nossa moralidade pública, crises que ofuscam a inteligência dos dirigentes para tomar decisões mais acertadas e correctas, crises que geram e alimentam a cultura do consumismo e uma sobrevivência apenas para mais um dia, crise que gera a desestruturação das famílias e das instituições, crises que geram a miopia na gestão estratégica dos planos a favor da Nação, uma Nação que se pretende em marcha e afinal, os dirigentes do Governo actual passam a mensagem que está tudo bem! Não há crise! “Estamos sempre a subir!” “Produzir mais e distribuir melhor…!” E era bom que assim fosse. É urgente que os dirigentes deste País, reconheçam, no imediato, que as coisas estão mal e caminham para o pior. É humildade, o urgentíssimo reconhecimento de que o Estado Autocrático, consequência da revolução do nacionalismo luso-tropicalista, tem fissuras que aprofundam dia a pós dia. Os feitos gloriosos do nacionalismo autóctone dos Bairros de Luanda, do Nambuangongo, dos Dembos, Malanje, Kifangondo, Kwanza-Norte etc evidenciados nas datas de 4 de Fevereiro, 15 de Março de 1961, foram aproveitados pelo nacionalismo luso-tropicalista cujo império cruel se tem construído na base de perseguições, prisões, mortes, exclusões, empobrecimentos e assassinatos dos autóctones de que todos estamos lembrados do genocídio do 27 de Maio de 1977 e que 80.000 angolanos genuínos, pereceram só por tentarem promover o nacionalismo autóctone contra o nacionalismo luso-tropicalista. A luta contra o nacionalismo luso tropicalista cuja bota está ainda no pescoço dos autóctones deve engajar a juventude actual e os líderes políticos de boa vontade para o bem da Nação. E que quanto mais tardarmos em resolver esta crise, deveras crónica, maiores serão as consequências em termos de desagregação e desintegração social de Angola e por conseguinte a deterioração da vida do cidadão que mais atenção mereceria e porque é ele o dono deste País.

O contexto de delapidação do erário público, a inversão de valores democráticos e a invasão silenciosa de estrangeiros em nosso solo-pátrio.

O nacionalismo luso tropicalista na sua vocação e por definição discriminatório, tem beneficiado e robustecido graças à convergência favorável da crise energética internacional, das políticas paternalistas das democracias ocidentais e regimes orientais (Rússia e China) em detrimento da Agenda de Construção do Estado-Nação de Angola, em detrimento da reconciliação nacional, do aprofundamento do Estado Democrático de Direito. O Nacionalismo Luso-Tropicalista tem beneficiado da crise económica internacional que tem favorecido a emigração massiva de povos invadindo Angola e vulgarizando o conceito de autoctonia.

Esta nova forma de neocolonialismo tem estado a colocar em risco o nosso capital natural, nomeadamente os povos autóctones, a terra, a água doce, as áreas marinhas e com a actual Constituição, o País está entregue ao Presidente da República que de forma discricionária o entrega a quem ele próprio escolher e todos já sabemos a quem ele oferece a Nação: aos estrangeiros, desterrando os autóctones. Este neocolonialismo desterrou o capital financeiro de Angola escondendo-o em vários países do mundo, os famosos paraísos fiscais. A tendência não é animadora, e talvez podemos adivinhar que se não se pôr cobro, imediatamente, até 2040 o País será a seara de rapina de seus recursos, destruindo profunda e sistematicamente os autóctones: o litoral irá, obviamente crescer em detrimento do interior. A injustiça na distribuição da riqueza será a regra ao invés de excepção. Mais de 60% do PIB angolano estará concentrada em menos de 0,5% do povo angolano ou seja da elite luso tropicalista que corresponde a esta cifra ou um pouco mais como 1% da população de Angola. Mais de 80% de terra arável será controlada pela elite luso tropicalista e seus cúmplices estrangeiros (quase congéneres) que não vai além de 1% do povo angolano; o povo autóctone será mais oprimido, mais analfabeto, mais doente, mais pobre, mais acabrunhado e apoquentado, mais cabisbaixo tal como era a realização do velho sonho colonial de se olhar o angolano autóctone como se de coisa inútil se tratasse. Será que o colono não tinha construído escolas? Hospitais? Estradas? Caminhos de Ferros? Portos? Aeroportos? Cidades? Obviamente, que o colono construiu e bem! Mas as infraestruturas serviam de lavagem de imagem ontem e hoje, enquanto o curriculum mais sério e oculto é destruir o tecido humano autóctone e no seu lugar nascerem centralidades desumanas e inóspitas! Haverá partidos políticos supostamente da oposição mas estimulados pelo nacionalismo luso tropicalista para vulgarizar a luta dos partidos verdadeiramente nacionalistas e autóctones não subservientes. Se o povo no geral e a juventude em particular não despertar, o País estará à deriva nos próximos longos e duros anos de desespero, numa altura em que a ditadura florescerá intocável. O nacionalismo luso tropicalista tem algemado o Estado de Direito e o acesso à justiça, tornando a impunidade dos criminosos de alta posição como regras e não excepção. Assim, esgotam-se os caminhos que o povo autóctone deveria trilhar em busca da justiça distributiva e social.

AS LIDERANÇAS POLÍTICAS HONESTAS E PATRIOTAS E NO CASO VERTENTE NACIONALISTAS AUTÓCTONES E A JUVENTUDE SÃO ESTRELAS QUE APONTAM O CAMINHO…

Os nacionalistas luso tropicalistas usam leis violentas contra autóctones e usam a polícia violenta contra autóctones e a violência é o poder repressivo. Este poder só existe onde falta a autoridade que é a aceitação por consentimento e legitimidade. Os nacionalistas autóctones em todas as faixas etárias diante da pesada mão violenta dos Luso tropicalistas, devemos responder com a não-violência e firmeza dos movimentos reivindicativos e desobediência civil generalizada em todos os sectores sociais. Os nacionalistas luso tropicalistas estão a deteriorar a educação, a saúde, a habitação, a segurança pública, a qualidade de vida, as liberdades, direitos e garantias dos autóctones, a juventude deve se defender usando o incremento de movimentos sociais pro educação cívica, reivindicativos, empreendedores em tempos de emergência, deve se criar observatórios político-sociais vigilantes sobre todas as manobras de delapidação do erário público, estimular o surgimento de activistas cívicos engajados a investigar informalmente as localizações e planos dos esquadrões da morte mascarados na polícia nacional, nas forças armadas, nos Hospitais, nos bares e restaurantes, nos hotéis, nas discotecas, etc; apoiar iniciativas de cantores e pintores revolucionários para a denúncia e difusão de mensagens de união em prol de busca de soluções em tempo de crise ardilosamente projectada em gabinetes. Perante a inoperância e rendição ao nacionalismo luso tropicalista das instituições republicanas vocacionadas a investigar assuntos económicos, políticos sociais do interesse de todos, nesta crise, deve se estimular o surgimento de instituições informais e não formais alternativas a satisfazer essa parte, para que não haja vazio investigativo que contribua para resgatar os direitos usurpados. Assim, o líder duma Angola de amanhã, um amanhã que não mais se eternize no presente enevoado, deverá:

· Promover a integridade na administração pública e privada;

· O profissionalismo;

· A capacidade de estimular e atrair novos talentos;

· A criatividade e tirar partido dos recursos existentes em todo o domínio para a construção de uma verdadeira felicidade que se funda no bem comum isto é, bem de todos, para todos e com todos;

· Pagar de forma compatível os funcionários e promover sectores de empregabilidade de rendimento contra os actuais sub-empregos;

· Gerir com transparência e uma gestão orientada aos resultados e impactos no curto, médio e longo prazo de todos, para todos e com todos;

· A prestação de contas que se resume na transparência na gestão da coisa pública ou seja coisa do povo, para o povo e com o povo;

· O combate ferrenho ao nepotismo, ao clientelismo, ao patrimonialismo, a intriga, a conspiração que geraram no contexto do poder dos lusos tropicalista a corrupção endémica;

· Construir um diálogo consensual que equilibre as oportunidades e a justiça distributiva entre as maiorias e as minorias;

· Finalmente as lideranças políticas de amanhã e a juventude que luta em busca de um futuro risonho devem promover a cidadania activa e não o partidarismo doentio e escravizante. Para tal as próximas eleições devem merecer a máxima das seriedades em todos os amanheceres e todos os anoiteceres. Senão todos seremos mais uma vez fadados à miséria de que somos vítimas há 538 anos.

O PAPEL DAS FUTURAS LIDERANÇAS POLÍTICAS E O LUGAR DA JUVENTUDE NO RESGATE DA MORAL PÚBLICA.

Prelector: Abílio Camalata Numa, General e Deputado da Assembleia Nacional de Angola, pela Bancada Parlamentar da UNITA.

O PAPEL DAS FUTURAS LIDERANÇAS POLÍTICAS E O LUGAR DA JUVENTUDE NO RESGATE DA MORAL PÚBLICA, A PERTINÊNCIA DE UM PATRIOTISMO AUTÓCTONE

O contexto de delapidação do erário público, a inversão de valores democráticos e a invasão silenciosa de estrangeiros em nosso solo-pátrio.

AS LIDERANÇAS POLÍTICAS HONESTAS E PATRIOTAS E NO CASO VERTENTE NACIONALISTAS AUTÓCTONES E A JUVENTUDE SÃO ESTRELAS QUE APONTAM O CAMINHO…

· Promover a integridade na administração pública e privada;

· O profissionalismo;

· A capacidade de estimular e atrair novos talentos;

· A criatividade e tirar partido dos recursos existentes em todo o domínio para a construção de uma verdadeira felicidade que se funda no bem comum isto é, bem de todos, para todos e com todos;

· Pagar de forma compatível os funcionários e promover sectores de empregabilidade de rendimento contra os actuais sub-empregos;

· Gerir com transparência e uma gestão orientada aos resultados e impactos no curto, médio e longo prazo de todos, para todos e com todos;

· A prestação de contas que se resume na transparência na gestão da coisa pública ou seja coisa do povo, para o povo e com o povo;

· O combate ferrenho ao nepotismo, ao clientelismo, ao patrimonialismo, a intriga, a conspiração que geraram no contexto do poder dos lusos tropicalista a corrupção endémica;

· Construir um diálogo consensual que equilibre as oportunidades e a justiça distributiva entre as maiorias e as minorias;

quarta-feira, 29 de maio de 2013

O FORDU-FORUM REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO COORDENADOR DO GRUPO DE REFLEXÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROCESSO ELEITORAL

MESA-REDONDA NO HOTEL ALVALADE EM LUANDA

Introdutória

O tema de política, democracia e eleições em Angola e sobretudo a exigência de eleições verdadeiramente democráticas, é uma aventura que está a trazer raptos de pessoas e grupos sem explicação, torturas de outras, exclusão e muitas vezes extinção de partidos e associações cívicas, empobrecimento material de pessoas retirando-lhes direitos económicos e sociais, concomitantemente, enfraquece-se o potencial de participação cívica, escamoteando assim, os direitos civis e políticos e por esta via, tornando os cidadãos embrutecidos, transformando a vida em Angola de forma mais vegetativa do que cidadã. Longe de ser oportunidade, falar de política em Angola é uma ameaça, mesmo assim agradeço a oportunidade que as organizações dinamizadoras desse debate me dão em transmitir a minha opinião, minha opinião pessoal, com assumpção completa de responsabilidade, sobre aquilo que penso ser o ambiente eleitoral em termos de garantias políticas num estado de direito, em ano de eleições.

Angola e as 3ªeleições históricas

Pela 3ª vez Angola se propõe a realizar eleições, ou verdadeira e efectivamente democráticas ou eleições não democráticas.

O mundo de hoje, com excepção de 2 ou 3 países, quase todos realizam eleições. Curiosamente, até as ditaduras mais desavergonhadas também são legitimadas por eleições, pelo menos legislativas. Na Suazilândia, que é uma monarquia, material e formalmente primitiva também realizam eleições e se arrogam democráticos. Pelo menos, os analistas políticos da TPA em Angola quando lamentavam, ruminavam queixumes contra os revolucionários que assassinaram o Coronel Mwamar Khadaffi, diziam que Kadhaffi era um dos mais democráticos líderes africanos, de cuja democracia participativa, progressista e material, era exemplo a seguir pelo mundo! Eu acho legítima essa opinião!

As 3 eleições que Angola realiza, ao longo de 20 anos, apresentam 3 características, totalmente diferentes quer para o interesse político, quer para o interesse jurídico, por isso, é mister fazer uma reminiscência, uma interpretação quanto à sua democraticidade:

· Em 1992 elegemos de forma mais científica e politicamente correcta: 1 Presidente dentro do princípio de maioria absoluta a duas voltas em listas uninominal; e 1 Parlamento com regra proporcional nas listas plurinominais;

· Em 2008 elegemos metade da coisa: apenas 1 Parlamento em lista plurinominal.

· Em 2012 elegeremos uma coisa totalmente diferente pela aberração: num único voto está implícita a minha vontade de eleger 1 Presidente, 1 Vice-Presidente e 1 Parlamento. Ainda não consegui entender bem o que é isto! Talvez alguém hoje me explicará da mais clara firma possível.

Recuando nos anais do passado, encontrei que as eleições de Setembro de 1992, foram nitidamente a continuação da guerra entre o MPLA e a UNITA por outros meios. Metaforicamente, aquelas eleições poderiam ser comparadas a jogo de duas equipas que empataram e vão aos penaltis : o MPLA não venceu a guerra contra a UNITA durante 16 anos e a UNITA também não a perdeu e portanto nenhum deles estava interessado em ceder e cada um deles procurava impor o fardo dos seus interesses egoístas ao outro: de um lado um MPLA que não queria perder o seu lugar na história, conquistado com a vitória em guerra de 1975 e as suas opções políticas totalmente discricionárias e por via de guerra conseguiu implantar-se no poder. Por outro lado estava a UNITA interessada em desalojar o MPLA nas suas poltronas palacianas com guerra ou com votos, ambos com mesmo significado.

Só assim se explica que por subterfúgios e circunlóquios inúteis, até dia 26 de Agosto de 1992, portanto 1 (um) dia antes do inicio da Campanha eleitoral, se concluiu a segunda revisão Constitucional que abolia totalmente o sistema mono – partidarista; criava a 2ª República de Angola e outras espécies de parciais garantias, através da Lei 23/92 de 16 de Setembro… mesmo assim, os exércitos do MPLA e os da UNITA sacudiam de forma irresponsável suas metralhadoras nas cidades e nas matas. Só 2 dias antes das eleições, ou seja dia 26 de Setembro de 1992 é que se formou o Exército Único, a Marinha de Guerra e a Força Aérea integradas entre FAPLA (MPLA) e FALA (UNITA). O ambiente bélico, ainda era os sinais visíveis e audíveis em todo lado. Essa situação triturou, esmagou o conceito de garantias, o conceito de liberdades fundamentais para os cidadãos.

Embora, como sempre, o povo angolano fosse civilizado, pacífico, ansioso em viver tranquilo, solidário, comunitário, comunicativo, amoroso… os políticos não deixaram que estes predicamentos habitassem nos corações do povo angolano e assim, as eleições não serviram nenhum interesse do povo, mas apenas e absolutamente só vieram para legitimar a permanência do MPLA no poder e a partilha dos lugares bonitos na governação pública com a UNITA e alguns partidos.

Quanto ao famigerado Estado Democrático de Direito, que se consagrou na revisão constitucional de Maio de 1991 e Setembro de 1992?

Este custou mais barato do que o papel em que a Lei Constitucional de 1991 e 1992 foram escritos!

Porque?

Porque não é sério, não é honesto, não é justo falar-se de direitos num país em guerra, porque a UNITA um dos potenciais candidatos à vitória eleitoral desconfiou ou descobriu que os resultados eleitorais foram manipulados pelo MPLA e por esta via perdeu as eleições, e entendeu reivindica-las voltando à guerra (que é a continuação da política por outros meios). E o MPLA que as ganhou queria impor a todo o custo a sua monumental vitória para vergar, humilhar, vilipendiar, vituperar seus mais inimigos do que adversários. Se a UNITA nessa altura ganhasse, parece que a regra de jogo seria a mesma: O desprezo pelo adversário. Este cenário que marcou as eleições de 1992, não aceitou implantar o Estado de Direito nem tão pouco a efectiva democracia progressista, materialmente sustentável e igual para todos os angolanos.

E o que é mesmo o Estado de Direito?

Talvez aqui seja também a hora e o lugar para relembrarmo-nos que:

Primeiro: chama-se Estado de Direito quando a Assembleia Nacional que elabora as leis, quando o Executivo e o seu titular que é o Presidente da República que implementam as leis, quando os Tribunais que zelam pela correcta aplicação das Leis, e o povo que deve pautar sua conduta à luz da lei ninguém se considera acima da lei, ou seja todos estão sujeitos a reconhecer o valor e a força da lei, respeitam-na, protegem e asseguram que seja a mesma lei a governar o povo e não o capricho de que tem poder na mão. Assim é Estado de Direito.

Segundo: Ainda é Estado de Direito quando o Estado se obriga a reconhecer, garantir, proteger e satisfazer escrupulosa e cabalmente os direitos da sua população, juridicamente vinculada na prerrogativa de cidadãos, qualidade que os titula donos da soberania. Donos do País e seus bens materiais e imateriais. E nesse tipo de Estado, o povo celebra o contrato de prestação de serviço com alguns concidadãos mais dotados, mais hábeis, mais honestos, mais sinceros, para encimar a gestão da coisa material e imaterial que pertencem ao soberano primário que é o povo, e em contrapartida, presta-se contas, satisfaz-se as necessidades e busca-se a felicidade colectiva. Esta parceria entre o povo e algumas pessoas para gerir o bem comum é a que se chama Contrato Social. Cuja relação de poder é a permanente prestação de contas ao dono do Poder que é o povo e as eleições são obviamente, o momento desse tipo de accountability.

Assim as eleições de 1992 eram técnica e formalmente eleições completas porque compreendiam dois modelos que a ciência política consagra que é a eleição de titulares de cargos unipessoais (Presidente da República) com sua campanha eleitoral a parte, com seu programa governativo à parte e com sua imagem provavelmente talentosa, humana, viável, exemplar à parte.

Realizou-se também a eleição legislativa que por métodos proporcionais, elegeu-se os partidos e estes por sua vez nomearam alguns de seus militantes para ocuparem os assentos no Parlamento como Órgão legiferante por excelência. O MPLA que as ganhou com 54%, conseguiu 129 lugares no Parlamento com que brindou seus fiéis militantes e por sua vez a UNITA conseguiu igualmente arrecadar, lucrar 70 lugares com que também remunerou os seus bravos heróis. Metaforicamente, esses militantes dos partidos colocados no Parlamento passaram a ser designados como DEPUTADOS DO POVO.

E na verdade são deputados do povo? Provavelmente sim! (1)

Para buscar consensos que não existia entre o MPLA e a UNITA no decurso da história antes daquelas eleições e depois delas, bem como na paz considerada chantagem para governação inquestionável, que consideravam sua propriedade que só poderia existir se os interesses de um fossem tidas em conta por outro, formaram mais tarde um Governo de unidade nacional para se dividirem também os cargos ministeriais e governativos, ou seja partilhar os poderes legislativos, executivos e judiciais para acomodação dos nervos(?)

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1- O parlamento de deputados ou parlamento de partidos: o povo não elege directamente os Deputados João, Ernesto, Maria, Antónia, Gonçalves, Paulo, António, etc. Estes foram identificados nos seus partidos com uma comprovada fidelidade ao partido sem ser do conhecimento dos eleitores dos tais partidos. A dada altura através dos comités e outras formas internas dos partidos sem o conhecimento da sociedade civil e do Estado em geral, os partidos compilam listas de candidatos a deputados e estas listas são aprovados pelas instituições legais como o Tribunal Constitucional e ou o Tribunal Supremo nas vestes daquele. Se, eventualmente, o partido ganhar alguns votos esses votos são estatisticamente contabilizados e em função do método que a ciência política consagrou como método de transformar os números de votos em mandatos governativos ou legislativos então o partido coloca seus militantes fiéis na Assembleia Nacional e são daí chamados Deputados do Povo ou Delegados do Povo, como se na verdade o fossem. Mas isto não acontece apenas em Angola, é uma degenerescência dos Parlamentos a nível do mundo, só que em Angola o Parlamento serve da Pensão de velhice para aqueles que já foram úteis ao partido, e se querem posicionar como guardiões do templo, ou ainda para acomodar os antigos governadores que a sua governação tenha sido ruinosa e para não passar uma humilhação de estar em casa, é colocado num “Parlamento” para gerir recados do seu Partido, em troca goza de imunidade de seus pretéritos crimes... Em ciência política isto chama-se “solidariedade partidária” As funções deliberativas, as funções consultivas, as funções legislativas e as funções fiscalizadoras da Assembleia Nacional, no caso angolano, precisam que seus Deputados estejam dotados o suficiente para lá estar. Deveriam ser deputados excelentes. Temos alguns, mas são muito poucos. Em Angola só existe aquilo que a doutrina consagra como Parlamento de Partidos. Não temos Parlamento de Deputados eleitos em listas uninominais. “ Compreensivelmente, as modalidades de eleição dos Deputados determinam grandes diferenças na maneira como estes entendem o seu papel e exercem as suas funções de representação. É habitual em todo o mundo discernir entre parlamentos de deputados e parlamentos de partidos, entre parlamentos em que os Deputados gozam de grande autonomia e liberdade de voto e aqueles em que os deputados têm pouca autonomia e estão submetidos a uma disciplina de voto rigorosa”. kapwatcha,2011)

Em 2008, o Presidente José Eduardo dos Santos, usando do seu poder de representação, voltou a convocar as eleições, inicialmente para o dia 05 de Setembro e que por circunstanciais imprevisíveis, como sempre, as eleições acabaram por ocupar dois dias (05 e 06) em Luanda e também o segundo dia serviu de transporte das urnas que pernoitaram ao relento nas aldeias e comunas para os lugares de escrutínio. Porque algumas tiveram a sorte de serem transportadas de “Kupapatas” no Huambo, Bié, Cuando-Cubango, Huila, Kuanza-Sul, e Kuanza-.Norte, Moxico, Malanje etc. Essas eleições foram como sempre marcadas pelo civismo, senso de humor, educação, solidariedade, comunicação, alegria e esperança do povo. Para o vosso benefício lembro-vos que num Huambo, uma das mais esmagadas províncias de Angola pela fome e miséria, opressão e incomunicabilidade, pobreza abjecta e falta de liberdade, uma velhota de 82 anos morreu na bicha de eleições para ir votar, no bairro da Chiva, na comuna Vilinga. Pensava ela, que votando estaria a preparar o futuro de seus netos e bisnetos. Acho que não se enganou, só que o MPLA que ganhou as eleições, nunca fez referência nos seus discursos a façanha dessa heroína que morreu pisada pela fila apertada de eleições, antes da Assembleia de Voto abrir, porque pernoitaram na bicha! Provavelmente essa velhota de feliz memória não sabia o conceito de garantias nem de direitos só, por isso, nenhum político vencedor ou perdedor se interessou em saber os órfãos que provavelmente essa morta tenha deixado.

A colheita eleitoral dos políticos?

O MPLA ganhou com mais de 82% e elegeu 191 de seus militantes para o Parlamento e formou o Governo, e por esta via, veio a demonstrar uma força, um potencial esmagador na aprovação, unilateral, das leis mais importantes do País como a Constituição deficitária actual e os Orçamento Gerais do Estado; e obviamente, assim, mais uma vez essas eleições voltaram a legitimar as conquistas históricas do MPLA que remontam a 1975. E essas eleições extinguiram do panorama pluripartidário angolano alguns partidos políticos nomeadamente FpD, PLD, PRD, PADEPA entre outros. Todavia essas eleições não permitiram eleger o titular de cargo unipessoal executivo que poderia ser ou Presidente da República ou Chefe de Governo. Por variadíssimas razões de campanha e de astúcias próprias da política, a UNITA e a FNLA ficaram reduzidas com resultados desnutridos que as urnas populares de voto ou a máquina electrónica do centro de escrutínio lhes brindaram, a um nível desonroso e que os conduziu quase ao recomeço da sua tortuosa história. O PDP-ANA não conseguiu granjear algum lugar no Parlamento para pelo menos o Sr. Sindiangani Mimbi, o Presidente ter usufruto aí na casa que “tipografa” as leis. Mesmo assim, não houve convulsões sociais, para o bem do indefeso povo que intencionalmente votou bem e que materialmente os políticos definiram e divulgaram por sua conveniência e táctica o que mais lhes interessava. Aí obviamente, o eleitor não foi culpado.

Houve garantias políticas antes durante e depois das eleições?

Antes, durante e depois das eleições de 1992 vimos que a guerra era expressamente a continuação da política por outros meios.

Agora, em 2008, adoptou-se uma outra guerra que em termos de Estado de Direito, tem as mesmas consequências que as guerras manifestas: a perturbação do Estado de Direito através da ineficácia e ineficiência governativa, a intolerância política, as violações sistemáticas das leis pelos órgãos que deveriam zelar pelo seu cumprimento. Ou seja o desvio dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A minha visão pessoal sobre o bem-aventurado e estratégico MPLA que “sempre mereceu confiança do povo” como está patente nas 60 páginas do seu Manifesto Eleitoral de 2012. Não se pode falar de garantias políticas sem olhar para o MPLA que governa o pais e tem tido a felicidade de ganhar eleições como confiança a ele depositada pelo povo, como eles dizem.

Dessa análise do contexto em que vivemos e tiraremos duas conclusões das nossas eleições em Angola se elas são verdadeiramente democráticas ou são apenas eleições de legitimação dos que governam:

Olhando atentamente para o MPLA, primeiro como Partido-Estado durante 16 anos (1975-1991) e depois Partido Governo desde Setembro de 1992 até aos nossos dias, desse tempo todo temos um partido e o seu Presidente a governar de forma ininterrupta, quase sem pressão significativa e sem uma perspectiva de mudança da Sede do Poder.

Parece que há maior interesse do Governo do MPLA em garantias políticas em Luanda totalmente hospitaleiro e peregrino enquanto desfrutam das conquistas históricas, com apenas uma ramagem de interesse de garantias para algumas capitais de províncias como Lubango e Benguela. Para o Huambo é apenas uma questão dos meios, para se alcançar os fins políticos não interessa em si mesmo. Cabinda as garantias giram em torno do governação de petróleo que começa a ser ou sempre foi “petróleo de sangue” e talvez a madeira de Maiombe também para caixões dos nativos, não há interesse humanística na gestão de Cabinda. As Lundas e uma parte do Bié, Moxico e Malange, são reservas de pedras preciosas para as prendas de aniversários dos detentores de poder político e seus empresários. O povo local mantido no ciclo de exploração desde o tempo colonial até 2012, perpetuando a cadeia de pobreza social e cultural não há garantias políticas e sociais absolutamente nenhumas. Pelo menos as Lundas e o Moxico vivem à margem de Angola, não podem crescer como Luanda e Benguela. O plano do Governo do MPLA até 2025 (Agenda25) visa produzir um desenvolvimento baseado nas infra-estruturas moderníssimas, as centralidades, um País tecnológico talvez virtual mas sem povo. Esses programas não colocam o povo no centro de governação. O povo é relegado ao mais baixo lugar do pensamento político. O que nos leva a prever que a geografia humana de Angola continuará despersonalizada e desumanizada como o foi desde o tempo colonial até em 2012. O resto de províncias são apenas referências por uma questão de consciência territorial e estatística, não há, realmente garantia política e interesse progressista. O terceiro interesse do Governo do MPLA são as forças armadas e a polícia nacional para garantir segurança aos governantes que se encontram no poder, para que suas conquistas não sejam perturbadas em nenhum momento. Mas essas forças armadas e polícia nacional devem ser mantidas na ignorância, na pobreza, no obscurantismo para facilitar a manipulação e o servilismo; tais intentos devem ser mantidos acesos pelos generais altamente enriquecidos e felizes. Só assim é que se explica que quem reivindica direitos em anos de eleições em Angola é raptado sem se saber o paradeiro num Estado que se arroga de direito, outros são presos em condições degradantes, só assim a polícia garante segurança do Governo quando vai destruir cruelmente as casas do eleitorado. Parece que não estaremos muito errados se pensarmos que as eleições são o mecanismo encontrado pelo Governo do MPLA para proteger os bens materiais e imateriais e preservar algum lugar na historia e não tanto para fazer a diferença. Esta situação tem sido evidenciada pela:

a) A Exclusão social,

b) A pobreza profunda sobretudo na juventude e as zonas rurais,

c) As promessas não cumpridas fazem de Angola um país de fantasias;

d) A degradação dos serviços sociais como educação de qualidade é inexistente. Apenas existe escolas enquanto paredes. O mesmo se diz da saúde que embora com serviços descentralizados a tal municipalidade dos ditos serviços a probabilidade de morrer nos nossos hospitais é maior mesmo com doenças simples

e) Habitação para os pobres não existe; apenas existem tendas para os do Zango e humidade, escorpiões, centopeias para os camponeses do Lubango;

f) A pobreza é planificada nos altos gabinetes com assessores estrangeiros e distribuída para a população através da injusta e desigual estrutura de poder e de acesso aos bens, empregos e oportunidades de mobilidade social ascendente;

g) A desagregação das famílias motivadas pela infidelidade conjugal, instabilidade económicas, tensão política e ineficazes mecanismos de empregabilidade.

h) As demolições de casas dos pobres de forma totalmente desumana sobretudo em Luanda e Lubango sem justas indemnizações;

i) A destruição dos espaços de negócios informais, fontes de alimentação dos pobres tais como: os mercados do Roque Santeiro em Luanda, Estalagem em Luanda, Chioco no Lubango, Canata no Huambo, Chapanguele no Lobito, etc

j) O saque feito pelos fiscais contra os vendedores ambulantes, os lavadores de carros, os engraxadores, que nunca têm paz nos locais permanentes, etc.

k) Continuação da guerra em Cabinda e os problemas das Lundas, a isto se acrescenta a exclusão regional de muitas províncias como o Kuando-Kubango;

l) Ainda tem se forjados prisões políticas para algumas pessoas que pensam “pelas suas próprias cabeças” sobretudo em Luanda como é o caso dos jovens manifestantes contra pobreza e mal governação , nas Lundas com o grupo de defesa do protectorado liderado pelo Dr. Malaquito e em Cabinda quase de forma crónica vive-se uma espécie de Estado de Sítio permanente;

m) A cultura do medo está a favorecer uma governação que se não deve questionar, sob pena de ou perder emprego, ou ser bloqueado, ou ser preso, ou ser morto ou ser… eternamente alguma coisa ruim.;

n) Fragilização propositada das instituições democráticas como os partidos da oposição, as organizações não-governamentais, as associações sindicais, o poder tradicional.

Quais são as características, os sintomas, das eleições verdadeiramente democráticas?

1) Equidade concorrencial, nos termos em que os partidos e coligações de partidos bem como os candidatos sejam organizações estáveis, duradoiras e disseminadas em todas as esferas geográficas determinadas e acessíveis.

2) A quantidade de dinheiro e o tempo preparatório das campanhas eleitorais para os partidos e os candidatos sejam equilibrados e imparciais

3) A quantidade e as modalidades de acesso à televisão e a rádio para fazer propaganda de captação de voto

4) Eleições livres que sejam isentas de quaisquer constrangimentos externos antes, durante e depois do acto eleitoral

5) Eleições realizadas em tempo previamente estabelecido de forma a evitar correrias que só favorecem quem está permanentemente preparado.

6) Organizar eleições para provocar mudanças reais nas vidas dos cidadãos e não apenas para proteger cargos públicos ocupados por seus.

7) O voto democrático tem que ser universal, Livre, directo, transparente e secreto.

8) O voto democrático não é possível onde há presença de partido hegemónico que anima tudo com possibilidade de alternância totalmente impraticável (faz surgir oposição e extingui-la depois).

9) A administração eleitoral deve ser encarada como arbitragem totalmente independente.

10) As eleições democráticas, nas repúblicas, sejam as únicas fontes de legitimação dos dirigentes.

11) As eleições não devem ser realizadas com prévia relutância à alternância e a incapacidade

Todas estas características podem construir, manter, sustentar e fazer funcionar os regimes democráticos”. E os elementos negativos são estradas abertas para produzir ditaduras com roupagem de democracia. A tal democracia tutelar.

As garantias politicas mais relevantes para o cidadão são aquelas em que nos intervalos de cada eleição, o eleitor se lhe ofereça espaço para ele, quer através do Parlamento, quer através da Sociedade Civil ou ainda através das livres manifestações consagradas nas legislações consiga exprimir seus desejos de ser bem governado. Quando ao cidadão não se reserva qualquer tipo de capacidade de questionar o rumo do seu País, não há uma cidadania efectiva; quando não há cidadania efectiva, não há democracia; embora houvesse eleições de tempo em tempo, tal não significa democracia porque, as eleições são igualmente o instrumento maquiavélico de manipulação da permanência no poder, simulando legitimidade e legalidade do cargo governativo que de facto não é legal nem legitimo já que alicerçado na mentira.

As ditaduras modernas usam eleições não democráticas para preservar o seu poder e têm as seguintes características;

· Não livres isto. São caracterizadas pelo constrangimento.

· Não competitivas, isto é caracterizadas pela desigualdade de tratamento entre os candidatos, quer financeira quer ainda do ponto de vista de acesso a comunicação social,

· Não inclusivas caracterizadas por excluir certos grupos sobretudo os residentes no estrangeiro;

· Caracterizadas pelo favoritismo despropositado nas campanhas eleitorais;

· Ainda não serão consideradas eleições democráticas aquelas eleições organizadas com objectivos de controlo da oposição para ser esmagada depois de bem conhecida;

· Não são eleições democráticas, aquelas organizadas com objectivo de conseguir a legitimidade nacional e internacional;

· Não são eleições democráticas, aquelas cujos resultados são manipulados.

· Não são eleições democráticas, aquelas em que a participação do cidadão seja o único e último momento em que ele deve intervir na vida política do país;

· Não são eleições democráticas onde o poder judicial seja parcial e corrupto.

· Não são eleições democráticas onde não há uma sociedade política (partidos), verdadeiramente organizadas, responsáveis e estáveis cujas políticas internas e ideologias sejam duradoiros e coerente onde se manipula conflitos internos dos partidos.

· Não são eleições democráticas onde não há uma sociedade civil activa, actuante que participa de forma articulada na realização dos interesses dos cidadãos e iluminar os caminhos que desperte a consciência dos cidadãos.

Por tudo quanto aqui foi dito mostra claramente que as eleições tanto podem ser o culminar de um processo politico - jurídico de reconhecimento, garantia, protecção e satisfação dos direitos dos cidadãos, incluindo a prestação de contas, a alternância de poder, a circulação das minorias políticas isoladas ou coligadas, como um valor em si, a promoção da pessoa humana como o centro em torno do qual gravita todas as políticas públicas etc,

Ou ainda as eleições serem usadas como mecanismo mais sofisticado e de sofisma para manter as ditaduras mascaradas no poder preservando assim suas conquistas histórica de forma perene.

Este ano não iremos eleger novamente o Presidente da República em lista uninominal que elege cargos executivos, mas sim elegeremos um partido, de cujo militante que figurar no número 1 da lista de deputados ou seja o deputado numero 1 será condecorado como Presidente da República; o deputado numera 2 será agraciado com o lugar de vice-presidente! Que sorte daquele que se achar no topo da lista, só por isso será logo chamado presidente ou vice-presidente! Assim teremos presidente fruto de uma ficção constitucional e eleitoral. Obviamente, à Luz dessa Constituição Angolana, o futuro Presidente irá tomar posse mas se for o actual, tomará posse sem nunca ter deixado de o ser.

Muito Obrigado

Ângelo Kapwatcha