O
FORDU-FORUM REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO COORDENADOR DO GRUPO
DE REFLEXÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROCESSO ELEITORAL
MESA-REDONDA
NO HOTEL ALVALADE EM LUANDA
Introdutória
O tema de política,
democracia e eleições em Angola e sobretudo a exigência de eleições verdadeiramente
democráticas, é uma aventura que está a trazer raptos de pessoas e grupos sem
explicação, torturas de outras, exclusão e muitas vezes extinção de partidos e
associações cívicas, empobrecimento material de pessoas retirando-lhes direitos
económicos e sociais, concomitantemente, enfraquece-se o potencial de
participação cívica, escamoteando assim, os direitos civis e políticos e por
esta via, tornando os cidadãos embrutecidos, transformando a vida em Angola de
forma mais vegetativa do que cidadã. Longe de ser oportunidade, falar de
política em Angola é uma ameaça, mesmo assim agradeço a oportunidade que as
organizações dinamizadoras desse debate me dão em transmitir a minha opinião,
minha opinião pessoal, com assumpção completa de responsabilidade, sobre aquilo
que penso ser o ambiente eleitoral em termos de garantias políticas num estado
de direito, em ano de eleições.
Angola
e as 3ªeleições históricas
Pela 3ª vez Angola se propõe
a realizar eleições, ou verdadeira e efectivamente democráticas ou eleições não
democráticas.
O mundo de hoje, com excepção de 2 ou 3
países, quase todos realizam eleições. Curiosamente, até as ditaduras mais desavergonhadas
também são legitimadas por eleições, pelo menos legislativas. Na Suazilândia,
que é uma monarquia, material e formalmente primitiva também realizam eleições
e se arrogam democráticos. Pelo menos, os analistas políticos da TPA em Angola
quando lamentavam, ruminavam queixumes contra os revolucionários que assassinaram
o Coronel Mwamar Khadaffi, diziam que Kadhaffi era um dos mais democráticos
líderes africanos, de cuja democracia participativa, progressista e material,
era exemplo a seguir pelo mundo! Eu acho legítima essa opinião!
As 3 eleições que Angola realiza, ao longo de
20 anos, apresentam 3 características, totalmente diferentes quer para o
interesse político, quer para o interesse jurídico, por isso, é mister fazer
uma reminiscência, uma interpretação quanto à sua democraticidade:
·
Em
1992 elegemos de forma mais científica e politicamente correcta: 1 Presidente
dentro do princípio de maioria absoluta a duas voltas em listas uninominal; e 1
Parlamento com regra proporcional nas listas plurinominais;
·
Em
2008 elegemos metade da coisa: apenas 1 Parlamento em lista plurinominal.
·
Em
2012 elegeremos uma coisa totalmente diferente pela aberração: num único voto
está implícita a minha vontade de eleger 1 Presidente, 1 Vice-Presidente e 1
Parlamento. Ainda não consegui entender bem o que é isto! Talvez alguém hoje me
explicará da mais clara firma possível.
Recuando nos anais do passado,
encontrei que as eleições de Setembro de 1992, foram nitidamente a continuação
da guerra entre o MPLA e a UNITA por outros meios. Metaforicamente, aquelas
eleições poderiam ser comparadas a jogo de duas equipas que empataram e vão aos
penaltis : o MPLA não venceu a guerra contra a UNITA durante 16 anos e a UNITA também não a perdeu e portanto nenhum deles
estava interessado em ceder e cada um deles procurava impor o fardo dos seus
interesses egoístas ao outro: de um lado um MPLA que não queria perder o seu
lugar na história, conquistado com a vitória em guerra de 1975 e as suas opções
políticas totalmente discricionárias e por via de guerra conseguiu implantar-se
no poder. Por outro lado estava a UNITA interessada em desalojar o MPLA nas
suas poltronas palacianas com guerra ou com votos, ambos com mesmo significado.
Só assim se explica que por
subterfúgios e circunlóquios inúteis, até dia 26 de Agosto de 1992, portanto 1
(um) dia antes do inicio da Campanha eleitoral, se concluiu a segunda revisão
Constitucional que abolia totalmente o sistema mono – partidarista; criava a 2ª
República de Angola e outras espécies de parciais garantias, através da Lei
23/92 de 16 de Setembro… mesmo assim, os exércitos do MPLA e os da UNITA
sacudiam de forma irresponsável suas metralhadoras nas cidades e nas matas. Só
2 dias antes das eleições, ou seja dia 26 de Setembro de 1992 é que se formou o
Exército Único, a Marinha de Guerra e a Força Aérea integradas entre FAPLA
(MPLA) e FALA (UNITA). O ambiente bélico, ainda era os sinais visíveis e
audíveis em todo lado. Essa situação triturou, esmagou o conceito de garantias,
o conceito de liberdades fundamentais para os cidadãos.
Embora, como sempre, o povo angolano
fosse civilizado, pacífico, ansioso em viver tranquilo, solidário, comunitário,
comunicativo, amoroso… os políticos não deixaram que estes predicamentos
habitassem nos corações do povo angolano e assim, as eleições não serviram
nenhum interesse do povo, mas apenas e absolutamente só vieram para legitimar a
permanência do MPLA no poder e a partilha dos lugares bonitos na governação
pública com a UNITA e alguns partidos.
Quanto
ao famigerado Estado Democrático de Direito, que se consagrou na revisão
constitucional de Maio de 1991 e Setembro de 1992?
Este custou mais barato do que o papel
em que a Lei Constitucional de 1991 e 1992 foram escritos!
Porque?
Porque não é sério, não é honesto, não
é justo falar-se de direitos num país em guerra, porque a UNITA um dos
potenciais candidatos à vitória eleitoral desconfiou ou descobriu que os
resultados eleitorais foram manipulados pelo MPLA e por esta via perdeu as
eleições, e entendeu reivindica-las voltando à guerra (que é a continuação da
política por outros meios). E o MPLA que as ganhou queria impor a todo o custo
a sua monumental vitória para vergar, humilhar, vilipendiar, vituperar seus
mais inimigos do que adversários. Se a UNITA nessa altura ganhasse, parece que
a regra de jogo seria a mesma: O desprezo pelo adversário. Este cenário que
marcou as eleições de 1992, não aceitou implantar o Estado de Direito nem tão
pouco a efectiva democracia progressista, materialmente sustentável e igual
para todos os angolanos.
E
o que é mesmo o Estado de Direito?
Talvez aqui seja também a hora e o
lugar para relembrarmo-nos que:
Primeiro: chama-se Estado de Direito quando a
Assembleia Nacional que elabora as leis, quando o Executivo e o seu titular que
é o Presidente da República que implementam as leis, quando os Tribunais que
zelam pela correcta aplicação das Leis, e o povo que deve pautar sua conduta à
luz da lei ninguém se considera acima da lei, ou seja todos estão sujeitos a
reconhecer o valor e a força da lei, respeitam-na, protegem e asseguram que
seja a mesma lei a governar o povo e não o capricho de que tem poder na mão.
Assim é Estado de Direito.
Segundo: Ainda é Estado de Direito quando o
Estado se obriga a reconhecer, garantir, proteger e satisfazer escrupulosa e
cabalmente os direitos da sua população, juridicamente vinculada na prerrogativa
de cidadãos, qualidade que os titula donos da soberania. Donos do País e seus
bens materiais e imateriais. E nesse tipo de Estado, o povo celebra o contrato
de prestação de serviço com alguns concidadãos mais dotados, mais hábeis, mais
honestos, mais sinceros, para encimar a gestão da coisa material e imaterial
que pertencem ao soberano primário que é o povo, e em contrapartida, presta-se
contas, satisfaz-se as necessidades e busca-se a felicidade colectiva. Esta
parceria entre o povo e algumas pessoas para gerir o bem comum é a que se chama
Contrato Social. Cuja relação de poder é a permanente prestação de contas ao
dono do Poder que é o povo e as eleições são obviamente, o momento desse tipo
de accountability.
Assim as eleições de 1992 eram técnica
e formalmente eleições completas porque compreendiam dois modelos que a ciência
política consagra que é a eleição de titulares de cargos unipessoais
(Presidente da República) com sua campanha eleitoral a parte, com seu programa
governativo à parte e com sua imagem provavelmente talentosa, humana, viável,
exemplar à parte.
Realizou-se também a eleição
legislativa que por métodos proporcionais, elegeu-se os partidos e estes por
sua vez nomearam alguns de seus militantes para ocuparem os assentos no
Parlamento como Órgão legiferante por excelência. O MPLA que as ganhou com 54%,
conseguiu 129 lugares no Parlamento com que brindou seus fiéis militantes e por
sua vez a UNITA conseguiu igualmente arrecadar, lucrar 70 lugares com que
também remunerou os seus bravos heróis. Metaforicamente, esses militantes dos
partidos colocados no Parlamento passaram a ser designados como DEPUTADOS DO
POVO.
E na verdade são deputados do povo?
Provavelmente sim! (1)
Para buscar consensos que não existia
entre o MPLA e a UNITA no decurso da história antes daquelas eleições e depois delas,
bem como na paz considerada chantagem para governação inquestionável, que
consideravam sua propriedade que só
poderia existir se os interesses de um fossem tidas em conta por outro, formaram
mais tarde um Governo de unidade nacional para se dividirem também os cargos
ministeriais e governativos, ou seja partilhar os poderes legislativos,
executivos e judiciais para acomodação dos nervos(?)
____________________________________________________
1-
O parlamento de deputados ou
parlamento de partidos: o povo não elege directamente os Deputados João,
Ernesto, Maria, Antónia, Gonçalves, Paulo, António, etc. Estes foram
identificados nos seus partidos com uma comprovada fidelidade ao partido sem
ser do conhecimento dos eleitores dos tais partidos. A dada altura através dos
comités e outras formas internas dos partidos sem o conhecimento da sociedade
civil e do Estado em geral, os partidos compilam listas de candidatos a
deputados e estas listas são aprovados pelas instituições legais como o
Tribunal Constitucional e ou o Tribunal Supremo nas vestes daquele. Se,
eventualmente, o partido ganhar alguns votos esses votos são estatisticamente
contabilizados e em função do método que a ciência política consagrou como
método de transformar os números de votos em mandatos governativos ou
legislativos então o partido coloca seus militantes fiéis na Assembleia
Nacional e são daí chamados Deputados do Povo ou Delegados do Povo, como se na
verdade o fossem. Mas isto não acontece apenas em Angola, é
uma degenerescência dos Parlamentos a nível do mundo, só que em Angola o
Parlamento serve da Pensão de velhice para aqueles que já foram úteis ao
partido, e se querem posicionar como guardiões do templo, ou ainda para
acomodar os antigos governadores que a sua governação tenha sido ruinosa e para
não passar uma humilhação de estar em casa, é colocado num “Parlamento” para
gerir recados do seu Partido, em troca goza de imunidade de seus pretéritos
crimes... Em ciência política isto chama-se “solidariedade partidária” As
funções deliberativas, as funções consultivas, as funções legislativas e as
funções fiscalizadoras da Assembleia Nacional, no caso angolano, precisam que
seus Deputados estejam dotados o suficiente para lá estar. Deveriam ser
deputados excelentes. Temos alguns, mas são muito poucos. Em Angola só existe
aquilo que a doutrina consagra como Parlamento de Partidos. Não temos
Parlamento de Deputados eleitos em listas uninominais. “ Compreensivelmente, as
modalidades de eleição dos Deputados determinam grandes diferenças na maneira
como estes entendem o seu papel e exercem as suas funções de representação. É
habitual em todo o mundo discernir entre parlamentos de deputados e parlamentos
de partidos, entre parlamentos em que os Deputados gozam de grande autonomia e
liberdade de voto e aqueles em que os deputados têm pouca autonomia e estão
submetidos a uma disciplina de voto rigorosa”. kapwatcha,2011)
Em 2008, o Presidente José Eduardo dos
Santos, usando do seu poder de representação, voltou a convocar as eleições,
inicialmente para o dia 05 de Setembro e que por circunstanciais imprevisíveis,
como sempre, as eleições acabaram por ocupar dois dias (05 e 06) em Luanda e
também o segundo dia serviu de transporte das urnas que pernoitaram ao relento
nas aldeias e comunas para os lugares de escrutínio. Porque algumas tiveram a
sorte de serem transportadas de “Kupapatas” no Huambo, Bié, Cuando-Cubango, Huila, Kuanza-Sul, e Kuanza-.Norte, Moxico,
Malanje etc. Essas eleições foram como sempre marcadas pelo civismo, senso de
humor, educação, solidariedade, comunicação, alegria e esperança do povo. Para
o vosso benefício lembro-vos que num Huambo, uma das mais esmagadas províncias
de Angola pela fome e miséria, opressão
e incomunicabilidade, pobreza abjecta e falta de liberdade, uma velhota de 82
anos morreu na bicha de eleições para ir votar, no bairro da Chiva, na comuna
Vilinga. Pensava ela, que votando estaria a preparar o futuro de seus netos e
bisnetos. Acho que não se enganou, só que o MPLA que ganhou as eleições, nunca
fez referência nos seus discursos a façanha dessa heroína que morreu pisada
pela fila apertada de eleições, antes da Assembleia de Voto abrir, porque
pernoitaram na bicha! Provavelmente essa velhota de feliz memória não sabia o
conceito de garantias nem de direitos só, por isso, nenhum político vencedor ou
perdedor se interessou em saber os órfãos que provavelmente essa morta tenha
deixado.
A colheita eleitoral dos políticos?
O MPLA ganhou com mais de 82% e elegeu
191 de seus militantes para o Parlamento e formou o Governo, e por esta via,
veio a demonstrar uma força, um potencial esmagador na aprovação, unilateral,
das leis mais importantes do País como a Constituição deficitária actual e os
Orçamento Gerais do Estado; e obviamente, assim, mais uma vez essas eleições
voltaram a legitimar as conquistas históricas do MPLA que remontam a 1975. E
essas eleições extinguiram do panorama pluripartidário angolano alguns partidos
políticos nomeadamente FpD, PLD, PRD, PADEPA entre outros. Todavia essas
eleições não permitiram eleger o titular de cargo unipessoal executivo que
poderia ser ou Presidente da República ou Chefe de Governo. Por variadíssimas
razões de campanha e de astúcias próprias da política, a UNITA e a FNLA ficaram
reduzidas com resultados desnutridos que as urnas populares de voto ou a
máquina electrónica do centro de escrutínio lhes brindaram, a um nível
desonroso e que os conduziu quase ao recomeço da sua tortuosa história. O
PDP-ANA não conseguiu granjear algum lugar no Parlamento para pelo menos o Sr.
Sindiangani Mimbi, o Presidente ter usufruto aí na casa que “tipografa” as leis.
Mesmo assim, não houve convulsões sociais, para o bem do indefeso povo que intencionalmente
votou bem e que materialmente os políticos definiram e divulgaram por sua
conveniência e táctica o que mais lhes interessava. Aí obviamente, o eleitor
não foi culpado.
Houve
garantias políticas antes durante e depois das eleições?
Antes, durante e depois das eleições
de 1992 vimos que a guerra era expressamente a continuação da política por
outros meios.
Agora, em 2008, adoptou-se uma outra
guerra que em termos de Estado de Direito, tem as mesmas consequências que as
guerras manifestas: a perturbação do Estado de Direito através da ineficácia e
ineficiência governativa, a intolerância política, as violações sistemáticas
das leis pelos órgãos que deveriam zelar pelo seu cumprimento. Ou seja o desvio
dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A minha visão pessoal sobre o
bem-aventurado e estratégico MPLA que “sempre mereceu confiança do povo” como
está patente nas 60 páginas do seu Manifesto Eleitoral de 2012. Não se pode
falar de garantias políticas sem olhar para o MPLA que governa o pais e tem
tido a felicidade de ganhar eleições como confiança a ele depositada pelo povo,
como eles dizem.
Dessa análise do contexto em que
vivemos e tiraremos duas conclusões das nossas eleições em Angola se elas são
verdadeiramente democráticas ou são apenas eleições de legitimação dos que
governam:
Olhando atentamente para o MPLA,
primeiro como Partido-Estado durante 16 anos (1975-1991) e depois Partido
Governo desde Setembro de 1992 até aos nossos dias, desse tempo todo temos um
partido e o seu Presidente a governar de forma ininterrupta, quase sem pressão significativa
e sem uma perspectiva de mudança da Sede do Poder.
Parece que há maior interesse do Governo
do MPLA em garantias políticas em Luanda
totalmente hospitaleiro e peregrino enquanto desfrutam das conquistas
históricas, com apenas uma ramagem de interesse de garantias para algumas capitais de províncias como
Lubango e Benguela. Para o Huambo é apenas uma questão dos meios, para se
alcançar os fins políticos não interessa em si mesmo. Cabinda as garantias
giram em torno do governação de petróleo
que começa a ser ou sempre foi “petróleo de sangue” e talvez a madeira de Maiombe
também para caixões dos nativos, não há interesse humanística na gestão de
Cabinda. As Lundas e uma parte do Bié, Moxico e Malange, são reservas de pedras
preciosas para as prendas de aniversários dos detentores de poder político e
seus empresários. O povo local mantido no ciclo de exploração desde o tempo
colonial até 2012, perpetuando a cadeia de pobreza social e cultural não há
garantias políticas e sociais absolutamente nenhumas. Pelo menos as Lundas e o Moxico vivem à margem de Angola, não
podem crescer como Luanda e Benguela. O plano do Governo do MPLA até 2025
(Agenda25) visa produzir um desenvolvimento baseado nas infra-estruturas moderníssimas,
as centralidades, um País tecnológico talvez virtual mas sem povo. Esses
programas não colocam o povo no centro de governação. O povo é relegado ao mais
baixo lugar do pensamento político. O que nos leva a prever que a geografia
humana de Angola continuará despersonalizada e desumanizada como o foi desde o
tempo colonial até em 2012. O resto de províncias são apenas referências por
uma questão de consciência territorial e estatística, não há, realmente
garantia política e interesse progressista. O terceiro interesse do Governo do MPLA
são as forças armadas e a polícia nacional para garantir segurança aos
governantes que se encontram no poder, para que suas conquistas não sejam perturbadas
em nenhum momento. Mas essas forças armadas e polícia nacional devem ser
mantidas na ignorância, na pobreza, no obscurantismo para facilitar a
manipulação e o servilismo; tais intentos devem ser mantidos acesos pelos
generais altamente enriquecidos e felizes. Só assim é que se explica que quem
reivindica direitos em anos de eleições em Angola é raptado sem se saber o
paradeiro num Estado que se arroga de direito, outros são presos em condições
degradantes, só assim a polícia garante segurança do Governo quando vai
destruir cruelmente as casas do eleitorado. Parece que não estaremos muito
errados se pensarmos que as eleições são o mecanismo encontrado pelo Governo do
MPLA para proteger os bens materiais e imateriais e preservar algum lugar na
historia e não tanto para fazer a diferença. Esta situação tem sido evidenciada
pela:
a)
A
Exclusão social,
b)
A
pobreza profunda sobretudo na juventude e as zonas rurais,
c)
As
promessas não cumpridas fazem de Angola um país de fantasias;
d)
A
degradação dos serviços sociais como educação de qualidade é inexistente. Apenas
existe escolas enquanto paredes. O mesmo se diz da saúde que embora com
serviços descentralizados a tal municipalidade dos ditos serviços a
probabilidade de morrer nos nossos hospitais é maior mesmo com doenças simples
e)
Habitação para os pobres não existe; apenas
existem tendas para os do Zango e humidade, escorpiões, centopeias para os
camponeses do Lubango;
f)
A
pobreza é planificada nos altos gabinetes com assessores estrangeiros e
distribuída para a população através da injusta e desigual estrutura de poder e
de acesso aos bens, empregos e oportunidades de mobilidade social ascendente;
g)
A
desagregação das famílias motivadas pela infidelidade conjugal, instabilidade
económicas, tensão política e ineficazes mecanismos de empregabilidade.
h)
As
demolições de casas dos pobres de forma totalmente desumana sobretudo em Luanda
e Lubango sem justas indemnizações;
i)
A
destruição dos espaços de negócios informais, fontes de alimentação dos pobres
tais como: os mercados do Roque Santeiro em Luanda, Estalagem em Luanda, Chioco
no Lubango, Canata no Huambo, Chapanguele no Lobito, etc
j)
O
saque feito pelos fiscais contra os vendedores ambulantes, os lavadores de
carros, os engraxadores, que nunca têm paz nos locais permanentes, etc.
k)
Continuação
da guerra em Cabinda e os problemas das Lundas, a isto se acrescenta a exclusão
regional de muitas províncias como o Kuando-Kubango;
l)
Ainda
tem se forjados prisões políticas para algumas pessoas que pensam “pelas suas
próprias cabeças” sobretudo em Luanda como é o caso dos jovens manifestantes
contra pobreza e mal governação , nas Lundas com o grupo de defesa do
protectorado liderado pelo Dr. Malaquito e em Cabinda quase de forma crónica
vive-se uma espécie de Estado de Sítio permanente;
m) A cultura do medo está a favorecer uma
governação que se não deve questionar, sob pena de ou perder emprego, ou ser
bloqueado, ou ser preso, ou ser morto ou ser… eternamente alguma coisa ruim.;
n)
Fragilização
propositada das instituições democráticas como os partidos da oposição, as
organizações não-governamentais, as associações sindicais, o poder tradicional.
Quais
são as características, os sintomas, das eleições verdadeiramente democráticas?
1)
Equidade
concorrencial, nos termos em que os partidos e coligações de partidos bem como
os candidatos sejam organizações estáveis, duradoiras e disseminadas em todas
as esferas geográficas determinadas e acessíveis.
2)
A
quantidade de dinheiro e o tempo preparatório das campanhas eleitorais para os
partidos e os candidatos sejam equilibrados e imparciais
3)
A
quantidade e as modalidades de acesso à televisão e a rádio para fazer
propaganda de captação de voto
4)
Eleições
livres que sejam isentas de quaisquer constrangimentos externos antes, durante
e depois do acto eleitoral
5)
Eleições
realizadas em tempo previamente estabelecido de forma a evitar correrias que só
favorecem quem está permanentemente preparado.
6)
Organizar
eleições para provocar mudanças reais nas vidas dos cidadãos e não apenas para
proteger cargos públicos ocupados por seus.
7)
O
voto democrático tem que ser universal, Livre, directo, transparente e secreto.
8)
O
voto democrático não é possível onde há presença de partido hegemónico que anima tudo
com possibilidade de alternância totalmente impraticável (faz surgir oposição e
extingui-la depois).
9)
A
administração eleitoral deve ser encarada como arbitragem totalmente independente.
10) As eleições democráticas, nas
repúblicas, sejam as únicas fontes de legitimação dos dirigentes.
11) As eleições não devem ser realizadas
com prévia relutância à alternância e a incapacidade
Todas estas características podem construir,
manter, sustentar e fazer funcionar os regimes democráticos”. E os elementos negativos são estradas
abertas para produzir ditaduras com roupagem de democracia. A tal democracia
tutelar.
As garantias politicas
mais relevantes para o cidadão são aquelas em que nos intervalos de cada eleição, o eleitor se
lhe ofereça espaço para ele, quer através do Parlamento, quer através da
Sociedade Civil ou ainda através das livres manifestações consagradas nas
legislações consiga exprimir seus desejos de ser bem governado. Quando ao
cidadão não se reserva qualquer tipo de capacidade de questionar o rumo do seu
País, não há uma cidadania efectiva; quando não há cidadania efectiva, não há
democracia; embora houvesse eleições de tempo em tempo, tal não significa democracia
porque, as eleições são igualmente o instrumento maquiavélico de manipulação da
permanência no poder, simulando legitimidade e legalidade do cargo governativo
que de facto não é legal nem legitimo já que alicerçado na mentira.
As
ditaduras modernas usam eleições não democráticas para preservar o seu poder e
têm as seguintes características;
·
Não livres isto. São caracterizadas pelo constrangimento.
·
Não competitivas, isto é caracterizadas pela
desigualdade de tratamento entre os candidatos, quer financeira quer ainda do
ponto de vista de acesso a comunicação social,
·
Não inclusivas caracterizadas por excluir certos
grupos sobretudo os residentes no estrangeiro;
·
Caracterizadas
pelo favoritismo despropositado nas
campanhas eleitorais;
·
Ainda
não serão consideradas eleições democráticas aquelas eleições organizadas com
objectivos de controlo da oposição
para ser esmagada depois de bem conhecida;
·
Não
são eleições democráticas, aquelas organizadas com objectivo de conseguir a
legitimidade nacional e internacional;
·
Não
são eleições democráticas, aquelas cujos resultados são manipulados.
·
Não
são eleições democráticas, aquelas em que a participação do cidadão seja o
único e último momento em que ele deve intervir na vida política do país;
·
Não
são eleições democráticas onde o poder
judicial seja parcial e corrupto.
·
Não
são eleições democráticas onde não há uma sociedade política (partidos),
verdadeiramente organizadas, responsáveis e estáveis cujas políticas internas e
ideologias sejam duradoiros e coerente onde se manipula conflitos internos dos
partidos.
·
Não
são eleições democráticas onde não há uma sociedade civil activa, actuante que
participa de forma articulada na realização dos interesses dos cidadãos e
iluminar os caminhos que desperte a consciência dos cidadãos.
Por tudo quanto aqui foi
dito mostra claramente que as eleições tanto podem ser o culminar de um
processo politico - jurídico de
reconhecimento, garantia, protecção e satisfação dos direitos dos cidadãos,
incluindo a prestação de contas, a alternância de poder, a circulação das
minorias políticas isoladas ou coligadas, como um valor em si, a promoção da
pessoa humana como o centro em torno do qual gravita todas as políticas
públicas etc,
Ou ainda as eleições serem
usadas como mecanismo mais sofisticado e de sofisma para manter as ditaduras mascaradas
no poder preservando assim suas conquistas histórica de forma perene.
Este ano não iremos eleger novamente o
Presidente da República em lista uninominal que elege cargos executivos, mas
sim elegeremos um partido, de cujo militante que figurar no número 1 da lista
de deputados ou seja o deputado numero 1 será condecorado como Presidente da
República; o deputado numera 2 será agraciado com o lugar de vice-presidente! Que
sorte daquele que se achar no topo da lista, só por isso será logo chamado
presidente ou vice-presidente! Assim
teremos presidente fruto de uma ficção constitucional e eleitoral. Obviamente,
à Luz dessa Constituição Angolana, o futuro Presidente irá tomar posse mas se
for o actual, tomará posse sem nunca ter deixado de o ser.
Muito Obrigado
Ângelo Kapwatcha
