CIENCIAS   SOCIAIS EM ANGOLA REALIDADE OU UTOPIA

 

O FORDU-FORUM REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTOUNIVERSITÁRIO PROMOVEU UMA REFLEXÃO-MESA REDONDA SOBRE A SITUAÇÃO DAS CIENCIAS   SOCIAIS EM ANGOLA

1.INTRODUÇÃO.

Desde os tempos imemoráveis da história da humanidade houve reflexão sobre a inteligência do homem, a configuração e o fluir das sociedades, suas possibilidades, seus condicionalismos. No geral essa reflexão resulta de vários factores onde podemos destacar o seguinte: informação religiosa sistematizada em textos ou não, informação filosófica quer formal quer não formal resultante da sabedoria popular, e as tradições orais. Tudo o que hoje o mundo se orgulha como seu património cognitivo no campo de ciências sociais resulta dessas três fontes. Por sua vez a ciência foi sempre proclamada como sendo a descoberta da realidade objectiva através do recurso a um método que nos permitia sair para fora da mente, ao passo que aos filósofos se não reconhecia mais do que a faculdade de cogitar e de escrever as suas lucubrações. Esta visão da ciência e da filosofia foram afirmadas mais claramente no seculo XIX por Comte e Mill. Assim a maior sistematização interdisciplinar das ciências sociais ocorreu no século XIX sobretudo na Grã-Bretanha, na França, na Alemanha, na Itália e nos Estados Unidos da América. As disciplinas mais avançadas neste campo eram a História, Economia, Sociologia, Ciência Política, Antropologia. As ciências orientais embora engrossassem a lista não eram consideradas ciências sociais.

Ao longo da história os estudiosos dedicaram-se a classificar os estudos sistematizados em ciências humanísticas por exemplo a filosofia e a teologia que embora fossem percursoras das ciências sociais, não se enquadravam nas ciências sociais; ciências ideográficas como por exemplo a história e a geografia; ciências matematizadas como a própria matemática, a química, a física etc, ciências naturais como a Biologia, a Astronomia etc,  e finalmente as ciências nomotéticas que são ciências sociais por excelência tais como: Sociologia, Ciências Políticas, Economia etc.

A sociologia se torna ciência por excelência a partir do axioma de Émile Durkheim: “ os factos sociais devem ser estudados como coisas” ou seja Segundo Durkheim, Facto Social seriam maneiras de agir, pensar e sentir exteriores ao indivíduo, e dotadas de um poder coercivo. Não podem ser confundidos com os fenômenos orgânicos nem com os psíquicos, constituem uma espécie nova de fatos. São fatos sociais: regras jurídicas, morais, dogmas religiosos, sistemas financeiros, maneiras de agir, costumes, etc. Existe também as correntes sociais, como as grandes manifestações de entusiasmos, indignação, piedade, etc. Chega a cada um de nós do exterior e não tem sua origem em nenhuma consciência particular. Têm grande poder de coação e são suscetíveis de nos arrastar, mesmo contra a vontade.

As ciências políticas se tornam de facto ciências a partir do momento em que define o Poder, a sua aquisição e manutenção como seu objecto, embora remontasse a Platão e Aristóteles e outros pensadores da antiguidade clássica, mas o pensamento Político moderno deve a sua consagração ao Nicolau Maciaveli;

A Economia enquanto ciência parte dos postulados de Adam Smith sobretudo com a teoria de “Mão Invisível” e a teoria da oferta e procura.

A Antropologia não era estudada como qualquer ramo da ciência cientificamente fundamentada porque através de métodos etnográficos a Antropologia se dedicava a estudar os povos rotulados ou estigmatizados como sendo bárbaros e atrasados sobretudo da Africa e do Oriente de cuja estrutura rudimentar pré-estatal seria primeiro o clã, depois o bando, depois a tribo. Comunicava-se através de dialectos que não preenchiam os requisitos linguísticos universais. Tradicionalmente embora a antropologia estivesse ligada fundamentalmente ao estudo das sociedades consideradas arcaicas, através de método etnográfico que consistia em o estudioso se inserir na comunidade em estudo com a premissa de distancia geográfica e cultural para melhor aferir diferenças nos modelos de parentesco, nos usos, costumes, tradições etc, as ciências sociais como Sociologia, Economia, Ciências políticas se tornaram ciências pelo facto de possuírem postulados que as enquadrassem na classificação de ciências sociais regidas por leis próprias. Neste trabalho dedicar-nos-emos a analisar se de facto existe em Angola algum estudo sistematizado sobre ciências sociais, nos dias que correm. Porque, tradicionalmente as ciências sociais sempre se centraram muito na noção de Estado, no sentido em que era aos Estados que se ia buscar os enquadramentos em que tinham lugar os processos analisados pelas ciências sociais. A antropologia cujos estudiosos maioritariamente padres, bem como os estudos orientais estavam ligados a Africa e a Asia considerados pelo Ocidente como sociedades arcaicas. Depois de 1945, com o fim da II Guerra Mundial, com o surto de estudos por áreas e com o consequente alargamento do domínio empírico da história e das três ciências sociais nomotéticas referidos atras, ao mundo não ocidental, essas regiões não ocidentais passaram a ser também objecto de análises estadocêntricas.

 

2.A perspectiva das ciências sociais de Angola sob o domínio colonial

Ao longo de 500 anos Angola era uma colonia de Portugal, cuja ligação se prendia fundamentalmente a exploração de recursos naturais, trocas comerciais e materialmente uma educação limitada ao entendimento do cristianismo com o fim fundamental de envangelização e sacramentalização das pessoas para uma transição de “gentios” para gente “civilizada”. Não houve durante o período colonial qualquer estudo sistematizado, investigação científico ligadas a instauração de ciências sociais em Angola. de um lado, porque a tradição investigativa de então entendia que o estudo, a sistematização de experiencias, a classificação e legitimação das ciências ligavam-se aos Estados. Ora Angola era uma sociedade sem estado autónomo mas sim uma possessão de Portugal política, económica, social e culturalmente através das políticas de assimilados, e sendo assim não se poderia imaginar ser possível encontrar-se em Angola recursos científicos de estudos autónomos, numa sociedade sem Estado e ou pertencente ao Estado englobante (Portugal como Metrópole e as Colonias como províncias ultramarinas). Nessa altura (período colonial), Portugal centralizava numa instituição com sede em Lisboa a JUNTA DE INVESTIGAÇÕES DO ULTRAMAR (JIU) toda a investigação relativa a Africa. Nas colónias existiam alguns centros com investigadores portugueses sendo os melhores eram os de Luanda e Bissau. Sendo que a economia faz parte das ciências sociais como foi classificada acima, a Junta de Investigação do Ultramar, enviava missões especiais de estudos e investigações fundamentalmente no sector da agricultura, pescas ou problemas laborais relativos à mão-de-obra. Os artigos eram publicados na revista do Organismo citado. Estava-se na era da Ditadura repressiva de Salazar. Embora se fizesse significativas investigações e estudos no campo das ciências naturais, as ciências sociais estavam sujeitas a constrangimentos políticos decorrentes da ideologia política do regime Português da época e dos limites formais, materiais e orgânicas das Colónias. A qualidade dos investigadores reservavam fortes dúvidas e a validade científica dos dados era realmente duvidosa. Porem a geografia humana, a história como ciências ideográficas haviam dados passos importantes. Nessa mesma altura, na Argélia, os angolanos aí exilados haviam criado um Centro de Estudos Angolanos que estiveram na origem dos Cadernos Angolanos que compreendiam os vários artigos de caracter político-económico. O objectivo desses estudos e reflexões eram como é óbvio, equipar, municiar a luta pela Independência. Mário de Andrade entre 1940 e 1950 veio a apresentar-se como um clássico em vários textos concisos de reflexão. As Antologias (literatura sobretudo poesia e prosa) que reforçavam a consciência de luta anticolonial e todo o manancial social, sociológico e económico com alguma tendência política são veiculados por estes textos de esforço individual. Luandino Vieira suas obras traziam um manancial sociológico reconhecido. A década de 50 do século XX em Angola fora marcada pelo surgimento em Angola dos primeiros movimentos sociais de caracter político-partidários que eram faccões que vieram a evoluir para partidos políticos pró-independência. Infelizmente no campo da ciência, estes movimentos não surgiram directamente como fruto de estudos científicos mas sim como movimentos populares em busca de liberdade. Os seus manifestos tão sintéticos gravitavam apenas num único objectivo que é conquistar a independência e instaurar uma Nação Independente. E depois da Independência? “Veremos o que fazer mais tarde”!

3-Ciências Sociais na Angola independente mas de Ideologia Comunista

Em 1975 Angola alcançou a Independência, optou por instaurar no País Novo, o Socialismo científico e o comunismo. Cientificamente o Comunismo e o Socialismo dimanavam do pensamento social de Karl Marx aprofundada por Vladimir Lénine e seguido por Joseph Staline. Economia era o motor do Marxismo. Porque entendia-se que a posição económica de cada pessoa define a sua classe social e portanto acabar com a desigualdade económica eleva as pessoas aos níveis desejados de felicidade e para tal os proletários de todo mundo, deveriam unir-se para derrubar a burguesia exploradora. Este velho sonho deveria desencadear em Angola, as investigações em ciências socias para se identificar as variações societais como exclusão, assimetrias, as modalidades e intensidades de produção e distribuição. Devido a ideologia comunista então haveria forte necessidade de se instaurar o estudo em ciências políticas para se entender a amplitude das ideologias e o seu impacto no poder e no sem poder e no contra-poder. As coisas depois da independência não mudaram, tal como em tempo colonial, depois da independência o sector de ciências sociais não progrediu em nada. Criou-se em Angola a escola de quadro do Partido Único. É nessa escola onde se aprendia alguns rudimentos de sociologia alicerçada em Marx e nunca nas mundividências conflituais que fazem “o motor da história”, aprendia-se nas escolas do Partido Único os rudimentos de Economia estatizada e colectivizante e nunca a concorrência livre de mercado como a profecia de Adam Smith sugeria. Estudava-se o comunismo (democracia popular centrada no Partido e nunca no Estado) todas essas opções limitaram o florescimento das Ciências sociais. A faculdade de arquitectura em Luanda, ensinava sociologia como cadeira e nunca como curso. Havia a faculdade de economia cujo curriculum era fortemente censurado pelo Partido Único que possuía o monopólio desse saber social. A deturpação ou eufemisticamente o enviesamento das ciências sociais em Angola consistia em que Sociologia se confundia com ideologia Marxista; economia confundia-se (confunde-se) com a gestão de coisa meramente técnica orientada a emprego imediato e não a investigação em Economia. A ausência de liberdade em Angola, a orientação e tutela política em Angola e a pressão psicológica, são incompatíveis com a investigação científica por isso a maior parte de produção científica em Angola é feita pelos estrangeiros residentes em Países livres. Concluindo, nos primeiros 16 anos a seguir a independência, verificou-se que em Angola, o “condicionalismo” ideológico-político, foi o obstáculo fundamental ao desenvolvimento da investigação científica em ciências sociais. Salienta-se que Carlos Dilolwa escreveu individualmente obras valiosas no sector económico. Pepetela no sector de Antropologia cultural e política de libertação nacional (Mayombe) escreveu obras literárias de valor sociopolítica muito importante, bem como outros autores importantes como Henriques Abrantes (Akonkava Difeti, Ruy Duarte de Carvalho, Arlindo Barbeiros e Henrique Guerra são referencias quer na antropologia, na cultura e na política. Salienta-se que o programa de Saneamento Economico e Financeiro do Governo da RPA (SEF) igualmente policopiara conteúdo de valor cientifico muito útil. Porém as ciências políticas continuaram totalmente sensíveis e não se avançou qualquer estudo autónomo senão os conteúdos sociológicos da Guerra Civil, dos Acordos de Paz, das Revisões Constitucionais e produção legislativa posterior sem ligação alguma com a cientificidade universitária. Em 1992 Angola possuía 127 Partidos Políticos dos quais 12 Tinham Assentos no Parlamento, Angola possui sindicatos e movimentos sociais, cívicos e políticos porém Angola nunca teve escolas de ciência política com produção cientifica acabada pelo menos conhecida. Por isso o sector Político ainda é movido pela intuição empírica dos cidadãos que pretendem uma melhor participação na vida pública e talvez atingir o Poder Político.

4-Ciencias Sociais no Contexto da Democracia angolana e da Reforma educativa

Em 1992, com o fim (suposto) do partido Único e com ele o fim da economia planificada, o fecho das escolas do Partido, e a retirada nos currículos escolares da Cadeira de Ciências sociais entendidas como Marxismo-Leninismo, instaura-se em Angola a era de investigação científica em ciências sociais.

Actualmente existe, vários estudos em Economia, em Antropologia, em Sociologia, em Psicologia, em sociologia política ligada sobretudo a geografia eleitoral mas tudo de forma embrionária ligadas aos interesses do Estado/Governo. Por isso não existe uma produção científica em Ciências Sociais com margem de discricionariedade sem interferência directa ou indirecta da Tutela Política. Surgiu a descentralização das Universidade Públicas. Actualmente Angola possui 7 Regiões Académicas correspondentes a 7 Universidades Públicas: Universidade 11 de Novembro, Universidade Agostinho Neto, Universidade Lueji a Konte, Universidade Katyavala Buila, Universidade Mandume ya Mdemufayo, Universidade Kimpa Vita e Universidade José Eduardo dos santos.

Particularmente a Universidade José Eduardo dos Santos que está presente no Huambo, Bié e Moxico, possui faculdades de economia, direito, ciências agrárias, medicina, medicina veterinária e os institutos superiores politécnicos ligadas as engenharias informáticas, enfermagem, construção civil e arquitectura não possui nenhum curso de ciências políticas nem sociologia nem letras. Outras Universidades Públicas estão igualmente mais direccionadas a providenciar saberes que habilitem os seus frequentadores em conhecimentos profissionais de acesso ao trabalho remunerado e pouca investigação científica. Angola não dedica grandes verbas a investigação científica em ciências sociais porque ainda entende-se que as ciências sociais estimulam o pensamento que escape à tutela política central.

CONCLUSÃO.

Com a velocidade galopante da produção científica no mundo e na Africa, Angola do ponto de vista de ciências sociais está a efectuar uma marcha para trás.

No contexto da Globalização, a produção científica, o conhecimento, apresentam-se como a riqueza das nações. Vivemos um tempo de uma produção cultural acelerada, de sorte que, o  saber acumulado  hoje, amanhã já não serve muito os desafios do momento; novo saber será solicitado. Por outras palavras, “o conhecimento é degradante e a ignorância é uma constante”. Em Angola existe porém um entendimento luxuriante e demasiado vaidoso sobre o que é uma Universidade. O que é mesmo uma Universidade? A Universidade é a mais alta e qualificada oficina de produção de conhecimentos. Conhecimentos que se deve colocar ao serviço da sociedade na sua dimensão multifacetada. A Universidade é o corpo corporativo, arredios da mudança. A riqueza das nações, no século XXI já não repousa nos recursos minerais. Não repousa no poder da força; antes repousa no conhecimento, na massa cinzenta cujo motor são indiscutivelmente as ciências sociais. A Universidade busca competências e competitividade para formar homens e mulheres a altura das reais e mais ousadas exigências da nossa sociedade e do mundo e Angola para sobreviver como campo cientifico, como Estado, como Economia que cresce ancorou sua intervenção sociológico nos recursos humanos estrangeiros sobretudo. Parafraseando Mia Couto, este escritor Moçambicano, intelectual impertinente, de que Angola e África necessitam, ele falava para os finalistas da Universidade Técnica de Moçambique e faço das palavras dele as minhas: “ estamos perante uma geração dos estudantes  universitários. Esta nova geração tem por vezes menos conhecimentos que as gerações anteriores e mais oportunidades do que as gerações também anteriores e menos desafios do que as gerações por vir: mais do que uma geração tecnicamente capaz, nós necessitamos de uma geração capaz de questionar a técnica. Uma juventude capaz de repensar o País e o mundo. Mais do que gente preparada para dar respostas, necessitamos de capacidade para fazer perguntas. Angola neste momento não precisa apenas de caminhar. Necessitam, acima de tudo, de descobrir o seu próprio caminho num tempo enevoado e num mundo sem rumo, investindo fortemente na investigação científica ancorada na realidade de Angola, cuja  ceiva catalisadora sejam as ciências sociais. A bússola dos outros não serve, o mapa dos outros não ajuda. Necessitamos de inventar os nossos próprios pontos cardeais. Interessa-nos um passado que não esteja carregado de preconceitos, interessa-nos um futuro que não nos venha desenhado como uma receita financeira.

A Universidade deve ser um centro de debate, uma fábrica de cidadania activa, uma forja de inquietações solidárias e de rebeldia construtiva. Isto só é possível acionando as engrenagens da Sociologia, da Ciência Política e da Economia como o chão onde brotam outras áreas do saber como Augusto Comte Dizia: a Sociologia é a mãe de todas as ciências porque estuda a sociedade onde outras ciências devem dimanar. A Universidade Angolana não pode aceitar ser reprodutora da injustiça e da desigualdade social bem como de reprodução de recalcamentos científicos que a história sempre nutriu. Por isso, embora a perspectiva das ciências sociais em Angola não vislumbrem luz bastante no Horizonte, pelo menos as Universidades privadas deverão produzir mais, deverão desencadear estudos, apoiar iniciativas de investigação científica e institucionalizar prémios de investigação em ciências sociais destinados aos estudantes que se destacam nessa área bem como aos professores perspicazes em matéria de investigação científica.

ADMINISTRAÇÃO   PÚBLICA ANGOLANA AVANÇOS E RETROCESSOS

 

O FORDU-FORUM REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO PROMOVEU UMA MESA-REDONDA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA EM ANGOLA-AVANÇOS E RETROCESSOS NO ÂMBITO DA NOVA CONSTITUIÇÃO

1.1-ENQUADRAMENTO HISTÓRICO DA ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA DE ANGOLA PRÉ E PÓS-COLONIAL

 

Angola é uma República baseada na soberania popular desde Novembro de 1975. Antes de 1975, mais propriamente, em várias fases históricas da Colonização Portuguesa de Angola desde 1482, administrativamente Angola tinha o estatuto de Colónia e como tal não possuía uma administração pública autónoma. Portugal se tornou uma República a partir de 1911 porém foi a partir da Constituição de 1933, com a emergência do Estado Novo em Portugal que se volta a definir claramente o estatuto das colónias administradas a partir da Metrópole. Angola era uma “Província Ultramarina” desconcentrada do poder Central em Portugal; porém por se tratar de Colónia povoada por pessoas consideradas indígenas, desprovidas de direitos de cidadania, a administração não se obrigava a reconhecer, garantir, proteger e satisfazer os direitos subjectivos dos cidadãos, mas apenas prosseguir os fins político-administrativos decorrentes do objectivo estratégico da colonização. Assim 1975 é juridicamente considerado o ano em que se instaura a era da Administração Pública de Angola, decorrente do momento político de proclamação da Independência enquanto República Soberana, e que a realização do Estado Angolano passa pelos compromissos institucionais de garantias e liberdades fundamentais e a Administração Pública surge como o instrumento viável através do qual o Estado enquanto colectividade política suprema realiza os seus fins fundantes que o enforma: cultura, segurança e bem-estar. Para da justiça que é administrada por um poder à parte, a segurança, a cultura e o bem-estar económico e social, são materializadas pela Administração Pública. Todavia na 1ª República (República Popular de Angola) a administração Pública era do tipo socialista, decorrente do sistema de governo de então. Por força da ideologia marxista adoptada, o monopólio administrativo é do Partido Governante. Aí o conceito de coisa pública limitada pela ideologia centralista. Este regime político conheceu o seu fim em 1991 com a aprovação da Revisão Constitucional de Maio de 1991 e da 2ª Revisão Constitucional de 1992 através da lei 16/92 de 23 de Setembro. Esta era inaugura em Angola a Administração Pública derivada da soberania popular que se realiza através da democracia representativa.

 

1.2-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ERA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

 

Sabemos que dentre vários conceitos de Estado, é aceitável que este seja Povo e que para realizar os seus interesses de Justiça, Segurança e Bem-Estar se assenhoreia de um Território (de que se arroga titular); para a correcta harmonia e consolidação do estado social que supere o puro instinto natural, estatui normas que enforma a autoridade e se sujeita a cumpri-las. Ora, o Estado enquanto corpo colectivo (conjunto de pessoas definidas como cidadãos) se realiza na Administração Pública. Esta é obviamente a corporização da Res-Pública ou seja a Administração é a parte estadual e não só, de gestão da coisa de todos, para a plena satisfação dos interesses igualmente de todos. Por isso, a Administração Publica enquanto agência de gestão dos bens do Estado, está dividida em vários organismos. Maioritária mas não unicamente estaduais ou seja a Administração Pública não se esgota apenas no Estado comporta muitas outras entidades e organismos que têm personalidade própria e que não se confunde com o Estado. É o caso por exemplo dos institutos públicos, as universidades, as empresas públicas, as associações públicas. Juntamente com as instituições estatais definem as políticas públicas que concorrem para a satisfação completa das necessidades da colectividade. As fronteiras administrativas internas incluem os limites fronteiriços geográficos internos e a sua estrutura geográfica mais típica é a Província (18 províncias em Angola), o Município (164 Municípios em Angola) a Comuna (557 Comunais em Angola). Abaixo da Comuna existe a povoação nas zonas rurais e o bairro nas zonas urbanas, que não está claramente bem definida a autoridade que rege o Bairro  e a Povoação, na estrutura da administração pública;  muitas vezes o Estado é preenchido por uma espécie de poder informal ligada ao poder consuetudinário (a figura do regedor ou soba nas zonas rurais) e por vezes o Coordenador do bairro ou de zona nos bairros periurbanos e urbanos. Numa estrutura piramidal a existência de um figurino administrativo começa com a província, o município, comuna, bairro, “artigo 55º da LC da República de Angola”, é o conjunto de municípios que serve de base a Província, o conjunto de comunas ao município, dos bairros  e povoações à comuna. A Província é o espaço administrativo local com estruturas mais sólidas, recursos humanos e cabe a ela ser o órgão máximo de Governação local, o Governo Provincial, órgão colegial local, dirigido por um governador nomeado pelo Chefe do Executivo.

 

Tendo em conta a divisão política do Estado, o paradigma atende ao modelo de uniformidade das estruturas existentes nos órgãos locais da Administração Pública vivificado pelos Governos Provinciais, Administrações Municipais e Comunais, resultante dos princípios e normas de organização e funcionamento dos órgãos periféricos, consignados no decreto-lei n 2/07, de 3 Janeiro, acima referido e descrito no decreto-lei n 9/08 de 25 de Abril ².

 

1.3-A TRÍPLICE TEMPORAL FUNDAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANGOLANA (EPÍTOME)

 

 A seguir a Independência de Angola em 1975, o Estado inspirado na Revolução Soviética de 1917 (Revolução de Outubro) definiu, na Constituição da República Popular de Angola, o Estado Socialista que se deve realizar através da aliança entre operários e camponeses (Administração Pública). O artigo 2º da Constituição desse tempo preceituava que “ o MPLA-Partido do Trabalho constitui a “ vanguarda organizada da classe operária” e cabe-lhe “ como partido marxista-leninista a direcção política, económica e social do Estado nos esforços para a construção da sociedade socialista”. Neste caso, a Administração Pública deriva do interesse supremo do Partido Governante e não da vontade do povo expresso em alguma forma universal de representatividade. Neste tempo os Órgãos de Soberania seriam o Presidente da República, a Assembleia do Povo e Assembleias Populares nas Provincias, os Tribunais Populares e o Poder Executivo representado pelos ministros e os comissários, porém os órgãos de soberania não actuavam de forma intelectualmente sustentável sem o endosso do Partido que os supervisionavam, decorrente da ideologia marxista-leninista. À rigor científico, havia limites formais, orgânicas e materiais de Administração Pública, e era claramente centralizada no Partido, por sua vez o Partido girava em Torno do Presidente do Partido ou Secretário-geral do Partido.

 

ü  De 1991 até 2010, decorrente da 1ª e 2ª Revisão Constitucional como imperativo dos Acordos de Bicesse, surge a realização dos direitos económicos, sociais e culturais livres (desconcentrados) e surge o espaço dos direitos civis e políticos a par das liberdades e garantias individuais, o sufrágio universal, os partidos plurais de massas, o alargamento dos fins do Estado, o surgimento dos movimentos de pressão e opinião pública. Este contexto nobre e novo, alastra consigo os desafios da Administração Pública e surge um crescimento sem precedente da Administração Pública mas ainda assim existe uma fortíssima centralização desse poder com ligeira desconcentração através das delegações provinciais e municipais, tuteladas centralmente. Neste tempo com um sistema semipresidencialista ou sistema híbrido, existia claramente 4 Órgãos de Soberania independentes e com esforço visível de aplicação do principio de separação de poderes (checks and balances):

 

o   O Presidente da República como Chefe de Estado e Comandante em Chefe das Forças Armadas;

o   Poder Executivo liderado pela figura de um 1º Ministro enquanto Chefe de Governo (chefe do executivo) que preside ao Conselho de Ministros e presta contas e informações regulares ao Parlamento (accountability) (Administração Pública por excelência);

o   O Poder Legislativo enquanto Órgão representativo do Povo e ao mesmo tempo órgão legiferante por excelência;

o    E afinal o Poder Judicial que zelaria pela correcta aplicação da norma num Estado de Direito. Nessa altura a Administração Pública estava intelectualmente localizada e distinta dos outros órgãos de soberania.

ü  De 2010 para cá, o formato da Administração Pública é aquele que é definido pela Constituição da República de Angola, aprovado em Fevereiro de 2010. Assim iremos nos deter na Constituição da República para exaurirmos os preceitos aí consagrados, que definem os limites, as extensões da Administração Pública bem como os seus sujeitos. Esta análise é legitimada pelo contexto político-jurídico de Angola em que toda a vida política é formalmente assistida de uma legislação apropriada e que toda a legislação é suposto que seja dimanada da Constituição que as superentende. Assim os artigos 198ºss da Constituição da República de 2010 define a estrutura da Administração Pública: 

 

TÍTULO V- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO I -  PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 198.º  (Objectivos e princípios fundamentais)

1. A administração pública prossegue, nos termos da Constituição e da lei, o interesse público, devendo, no exercício da sua actividade, reger-se pelos princípios da igualdade, legalidade, justiça, proporcionalidade, imparcialidade, responsabilização, probidade administrativa e respeito pelo património público.

2. A prossecução do interesse público deve respeitar os direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares.

 

ARTIGO 199.º (ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

A administração pública é estruturada com base nos princípios da simplificação administrativa, da aproximação dos serviços às populações e da desconcentração e descentralização administrativas.

2. A lei estabelece as formas e graus de participação dos particulares, da desconcentração e descentralização administrativas, sem prejuízo dos poderes de direcção da acção da Administração, superintendência e de tutela administrativas do Executivo.

3. A lei pode criar instituições e entidades administrativas independentes.

4. A organização, o funcionamento e as funções das instituições administrativas

independentes são estabelecidos por lei.

5. As entidades privadas que exerçam poderes públicos estão sujeitas à fiscalização dos poderes públicos, nos termos da Constituição e da lei.

ARTIGO 200.º  (DIREITOS E GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS)

1. Os cidadãos têm direito de ser ouvidos pela administração pública nos

processos administrativos susceptíveis de afectarem os seus direitos e interesses legalmente protegidos.

2. Os cidadãos têm direito de ser informados pela administração sobre o andamento dos processos em que sejam directamente interessados, bem como o de conhecer as decisões que sobre eles forem tomadas.

3. Os particulares interessados devem ser notificados dos actos administrativos,

na forma prevista por lei, os quais carecem de fundamentação expressa quando afectem direitos ou interesses legalmente protegidos.

4. É garantido aos particulares o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, sem prejuízo do disposto na lei em matérias relativas à segurança e defesa, ao segredo de Estado, à investigação criminal e à intimidade das pessoas.

Em Angola tem-se ensaiado a Desconcentração e Descentralização Administrativa desde o Decreto nº17/99 de 29 de Outubro até ao Decreto-lei n 2/07 de 3 de Janeiro como fase propedêutica a consagração em Angola do Poder Local. Neste Campo igualmente a Constituição Nova da Republica de Angola fixa o seguinte:

ARTIGO 201.º  (ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO)

1. A Administração local do Estado é exercida por órgãos desconcentrados da Administração central e visa assegurar, a nível local, a realização das atribuições e dos interesses específicos da administração do Estado na respectiva circunscrição administrativa, sem prejuízo da autonomia do poder local.

2. O Governador Provincial é o representante da administração central na respectiva Província, a quem incumbe, em geral, conduzir a governação da província e assegurar o normal funcionamento da Administração local do Estado.

3. O Governador Provincial é nomeado pelo Presidente da República, perante quem responde politica e institucionalmente.

4. A organização e o funcionamento dos órgãos da Administração local do

Estado são regulados por lei.

 

Ainda a esta nova Constituição reforçou o poder do Presidente da República enquanto Órgão de Soberania, com o Poder Executivo que é outro Órgão de Soberania. Assim, na figura unipessoal do Presidente da República reside todo o manancial administrativo público através desses Poderes constitucionalmente reconhecidos, conferidos e protegidos:

 

Regressando um pouco, sempre nas sendas da Constituição vamos olhar um pouco para as atribuições do Presidente da República, enquanto titular o Poder Executivo

 

ARTIGO 120.º (Competência como titular do Poder Executivo)

 

Compete ao Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo:

a) Definir a orientação política do país, nos termos da Constituição;

b) Dirigir a política geral de governação do País e da Administração Pública;

c) Submeter à Assembleia Nacional a proposta de Orçamento Geral do Estado;

d) Dirigir os serviços e a actividade da Administração directa do Estado, civil e militar, superintender a Administração indirecta e exercer a tutela sobre a Administração autónoma;

e) Definir a orgânica e estabelecer a composição do Poder Executivo;

f) Estabelecer o número e a designação dos Ministros de Estado, Ministros, Secretários de Estado e Vice-Ministros;

g) Definir a orgânica dos Ministérios e aprovar o regimento do Conselho de Ministros;

h) Solicitar à Assembleia Nacional autorização legislativa, nos termos da presente Constituição;

i) Exercer iniciativa legislativa, mediante propostas de lei apresentadas à Assembleia Nacional;

j) Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Ministros e fixar a sua agenda de trabalhos;

k) Dirigir e orientar a acção do Vice-Presidente, dos Ministros de Estado e

Ministros e dos Governadores de Província;

l) Elaborar regulamentos necessários à boa execução das leis. 

 

Nesta Nova Constituição, o Conselho de Ministro enquanto órgão colegial de definição estratégica da Administração Pública, surge como mero conselho auxiliar do Presidente da República: (artigo 134º da Constituição)

SECÇÃO V-ÓRGÃOS AUXILIARES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Artigo 134.º  (Conselho de Ministros)

1. O Conselho de Ministros é um órgão auxiliar do Presidente da República na formulação e execução da política geral do País e da Administração Pública.

2. O Conselho de Ministros é presidido pelo Presidente da República e é integrado pelo Vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros.

3. Os Secretários de Estado e os Vice-Ministros podem ser convidados a participar das reuniões do Conselho de Ministros.

4. Compete ao Conselho de Ministros pronunciar-se sobre:

a) A política de governação, bem como a sua execução;

b) Propostas de lei a submeter à aprovação da Assembleia Nacional;

c) Actos legislativos do Presidente da República;

d) Instrumentos de planeamento nacional;

e) Regulamentos do Presidente da República necessários à boa execução das leis;

f) Acordos internacionais cuja aprovação seja da competência do Presidente da República;

g) Adopção de medidas gerais de execução do programa de governação do Presidente da Republica;

h) Demais assuntos que sejam submetidos à apreciação pelo Presidente da República.

7.         CONCLUSÃO

(Desconcentração e Descentralização Administrativa, Poder Local de Autarquias na perspectiva angolana

 

O Sistema de Governo Presidencialista que a Constituição da República de Angola sintetiza, coloca toda a Administração Publica na Responsabilidade pessoal do Presidente da República enquanto Chefe do Executivo. O próprio Executivo aparece com a forma de “órgãos de apoio” ao Chefe do Executivo. Significa que toda a Administração Pública em Angola se realiza porque passa pelo Presidente da República que a enforma, anima e avalia.

A Assembleia da República não tem Autonomia material de fiscalização do Chefe do Executivo na implementação da Administração Pública

Pelo facto de a Administração Pública gozar do privilégio de execução prévia  o Poder Judicial não tem uma intervenção directa nos actos administrativos exepctos na fiscalização da legalidade e eventualmente na salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos e mais alargado, no caso de contenciosos administrativo.

Pela ausência em Angola de Tribunais Administrativos, então todos os ilícitos administrativos e de meras ordenações são dirimidos pela própria administração e por vezes chegam aos tribunais comuns na perspectiva civil e administrativo ou criminal.

 

DO PODER LOCAL E DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA

 

 Os artigos 213ºss da Constituição da República condensam todo o manancial de partida para a consagração do Poder Local e das Autarquias. As Autarquias e o Poder Local são actualmente embrionárias mas ensaiados com a desconcentração e descentralização administrativa que está em curso desde 1999 com a transformação de algumas delegações em direcções e o reforço do Poder dos Governos Provinciais com uma margem de discricionariedade na gestão da coisa local. Porém é obvio que não estão suficientemente criadas as condições propícias ás autarquias sustentáveis se tivermos em conta que ainda não se atingiu a plenitude de exercício de cidadania e idoneidade politico-administrativo dos cidadãos sobretudo nas zonas rurais. Esta tese é reforçado pelo défice de democracia participativa e progressista, bem como a incidência da pobreza, o fenómeno da corrupção e clientelismo, patrimonialismo e a fraca transparência na gestão da coisa pública. Todas essas insuficiência ainda reprensetam o handcap para a implementação cabal das autarquias e poder local.

 

 

 

O FORDU-HUAMBO PROMOVE O DEBATE SOBRE A IMPORTANCIA DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS NA DEMOCRATIZAÇÃO DE ANGOLA Tema comunicado pelo Sr José Gama, Administrador e proprietário do Site noticioso online Club-K acompanhado de seu colega que representa o Club-k em Luanda sr Lucas

O papel da  internet no desenvolvimento/democratização  de Angola  

Introdução

 A Internet, segundo a wikipidia  é o maior conglomerado de redes de comunicações em escala mundial,  e dispõe milhões de dispositivos interligados pelo protocolo de comunicação TCP/IP que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados.  A internet oferece  uma variedade de serviços, incluindo os documentos interligados por meio de hiperligações da WORLD WIDE WEB (Rede de Alcance Mundial), e a infraestrutura para suportar correio eletrônico e serviços como comunicação instantânea e compartilhamento de arquivos.

A  internet  nasceu, nos anos 60,  no auge da guerra fria, como conseqüência de uma disputa tecnológica na área militar  por parte da DEFENSE ADVANCED RESEARCH PROJECTS AGENCY (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada), conhecida como DARPA.  Esta instituição, segundo a historia  desenvolveu um sistema de comunicação que funcionaria,  mesmo se partes das suas estruturas fossem destruídas numa guerra nuclear. O segredo era uma rede de computadores acessível de qualquer lugar do mundo e com múltiplas rotas de transmissão de dados. O sistema foi batizado de Arpanet e, em 1969, já estava online. Assim nascia o embrião do que hoje chamamos internet.  A transmissão daquilo que pode ser considerado o primeiro  email da historia aconteceu em 29 de Outubro de 1969, nos Estados Unidos.

A internet é o  único meio de comunicação que em apenas 4 anos conseguiu  atingir cerca de 50 milhões de pessoas.  Até 2003, cerca de mais de 600 milhões de pessoas estavam conectadas à rede.  Em junho de 2007 este número se aproxima de 1 bilhão e 234 milhões de usuários, segundo a Internet World Estatistics.

A China, EUA, Índia,  Japão e Brasil, são os  cinco primeiros países que lideram ao acesso a internet, a nível do mundo. O  continente Africano representa 7% dos usuários do planeta, segundo a  Internet world statistic.

EM ANGOLA, EMBORA SE DIGA QUE O PRIMEIRO LOCAL A SER USADO  A INTERNET FOI NA JAMBA, ANTIGO BASTIÃO DA UNITA,  em finais da década de noventa, há igualmente conhecimento que, o país começou, de forma oficial,  a consumir esta rede de comunicação a partir de 1996. Mas antes disso, já se fazia o uso de computadores  e dos seus respectivos  programas quanto que nas primeiras eleições gerais de 1992 foram manejados pelo professor João Sebastião  Teta.

Segundo registro  da INTERNET  WORLD ESTATISTIC, de 2012, o nosso país tem  uma população de cerca de 20,139,765 de pessoas sendo que 2,976,657 (quase 3 milhões ) são usuários da internet. O que se pressupõem dizer que apenas  14,8% da população usa internet.   Nos EUA,  por exemplo 78,1% da população usa internet, na Alemanha 83%, na Korea 82%.

Internet e o desenvolvimento pessoal das pessoas

É concebido que quanto mais informadas  e acesso a fontes de informação terem as  pessoas, mais desenvolvidas elas ficam. Isso justifica a comparação os usuários  africanos  com o resto do mundo.  Estes estão  com cerca de 80% da sua população a freqüentar a internet. No nosso caso Africano lidera o Egypto que tem 35,6% da população a usar a net sendo o 20 do mundo.  Temos países como Congo Democrático que apenas 1,2% da população  tem acesso a internet.

No caso angolano, o numero de usuários na internet   tem vindo a aumentar  em função da facilidade do acesso por via da  banda larga, em que se pode ser acessada a partir mesmo de um telemovel. No passado era necessário uma rede de telefonia fixa  convencional o que nem todo mundo tinha, para alem dos serviços  serem caros.

Com a facilidade que se tem tido para acessar a internet, no caso especifico de Angola tem se usado com freqüência, para nos comunicarmos via email com amigos e familiares, consultas para fins acadêmicos e cultura geral.  Há também quem  use para transações bancárias usando o home banking, embora seja um numero reduzido porque   requer-se cartão de credito da rede visa ou máster card, e para alem de nem todos possuírem, as pessoas ainda não tem confiança em usar os cartões on line.

 

Angola e as redes sociais

Até Dezembro de 2012, cerca de  645,460 angolanos terão se inscrito no facebook, a maior  redes social do momento. O uso desta ferramenta  mudou a forma de estar dos internautas uma vez que lhes permite estarem  actualizados e a interagir com o mundo.  O facebook proporcionou também  aos angolanos um novo formato de debate que muito é necessário para aproximação das pessoas com divergências ideológicas. Por isso mesmo, testemunhamos  no facebook, ministros e membros do executivos a interagirem com quem pensa diferente  num debate construtivo e ate mesmo contraditório. 

E obviamente os angolanos que hoje tem acesso a internet tem uma mentalidade muito diferente. Primeiro porque estão munidos de vários  instrumentos que os permite comparar e aproximar os factos.

As manifestações

Foi através das redes sócias que em Março de 2011, foi convocada uma manifestação anônima que inquietou o governo angolano e ao mesmo tempo mudou a forma de pensar das pessoas. De iniciou, as pessoas,  foram incutidas  por via dos órgãos  de comunicação do estado que manifestação significada confusão e desordem. Para dar sustento a esta campanha de instrução, grupos de milícias criados no interesse do  governo,   se infiltravam nas manifestações para agredir  os manifestantes e conseqüentemente  propagaram  negativamente que os jovens manifestantes eram confusionistas e inimigos da paz.

 

O recurso das redes sociais para convocação de manifestações, trousse também coisas positivas para o governo, no campo do apetrechamento   das novas tecnologias. Através dos seus  Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE),  as autoridades ao sentirem ameaçadas  e  com dificuldades  no  supervisionamento da actividade de   intercepção e descodificação de mensagens  transmitidas  na internet, recorreram, em 2011, a   especialistas Israelitas para a compra de aparelhos  de alta tecnologia habilitados ao  rastreamento de mensagens  electrônicas “on-line”.  O  SINSE, mandou vir de emergência um grupo de 50 especialistas Israelitas ligados as comunicações que chegaram a  Luanda,  no dia 5 de Março. A  tarefa  seria    identificar a origem de um  email que ameaçava “derrubar o Presidente José Eduardo dos Santos, do poder, no dia 7 de Março”.

Como medida de prevenção,  naquela altura,  o SINSE adquiriu e instalou em pontos fulcrais da cidade de Luanda, sistemas de detenção  de vultos  humanos  com a capacidade de lançar alerta a cenários parecidos a manifestação ou outras movimentações humanas: Por exemplo se o aparelho   for  instalado num  edifício Dr Agostinho Neto,  terá a capacidade para  identificar  movimentação ou concentração de pessoas   na Caala  que por sua vez lança as coordenadas geográficas  para o operacional vigilante na central.  O  SINSE despacharia, de  seguida, um operacional no  local, da “confusão” e em caso de gravidade, este  lança o alerta para as forças de segurança (policia de intervenção ou normal) para intervirem.

Foram também comprados/facilitados, em Israel  aparelhos da mesma linha com a habilidade de detectar  por via de um sistema semelhante ao GPS a localização de aparelhos  idênticos  que  estejam  a  ser usados, em Luanda,  numa freqüência diferente aos aparelhos em uso oficial pelo SINSE.

A vantagem que  as convocação de manifestação via internet/facebook, trousse ao governo foi  de o SINSE ter passado a modernizar-se e  a formar quadros  para esta área.

 

O exemplo dos  sites de informação

 

Hoje a internet equivale a  informação. E uma pessoa informada  é alguém que esta habilitada em conhecer os seus direitos,  e de ter  poder de analisar fenômenos ao seu redor e etec.  Nos países desenvolvidos, os governos fazem questão de ter as suas populações informadas porque são elas que fazem crescer e dar seguimento ao rumo de uma nação. Já nos países  com pouca cultura democrática é diferente. Quanto menos instruídas as pessoas forem melhor, é para que os governos exerçam influencia sobre a mesma e as manipulam.

Muitas vezes, nas rádios do governo e em períodos pré eleitoral  culpa-se a UNITA pela destruição da cidade do Huambo.  Ontem, ao andarmos   pela cidade vimos  prédios e casas com sinais de bombardeamento de MIGs.  Quem é  informado  sabe que a UNITA nunca teve  MIGs  durante a guerra, logo se ela não tinha MIGs não pode ser ela quem fez bombardeamentos   aéreos a cidade do Huambo.

 

Também quem é informado não  aceita que a televisão lhe diga que a sua escola ou o hospital da sua aldeia deve-se a visão de X ou Y ou que é graças a magnanimidade de Z.  Um cidadão informado sabe que é dever constitucional e moral das autoridades  cuidarem do povo.

Conclusão

Uma vez que  queremos desenvolver o nosso país, e desenvolvimento das pessoas equivale estar  bem informada, o que se deve fazer para reforçar ou para que a informação chegue a todos?

No nosso entendimento achamos que o governo e as iniciativas privadas devem ajudar  ou  prestar assistência no seguinte:

- Acesso a internet grátis nas escolas

- Toda a população estudantil  deve ter o seu acesso a internet subvencionado pelo Estado. O Estudante não deveria pagar para ter internet

- Os privados devem criar mais jornais eletrônicos, com  acesso aos debates virtuais no sentido de alastrar a cultura de debate e tolerância entre as pessoas.

- O Presidente da Republica e seus respectivos ministros  devem  criar um email público para interagir com a população e esta por sua vez encaminhar  reclamações sobre a conduta do  governador ou administrador da sua área  ou darem sugestões e idéias de como se poderia implementar alguma política.

José Gama

Huambo, aos 10 de Maio de 2013