TEMA: AS CONSEQUENCIAS DA
DELIQUENCIA JUVENIL
DELIQUENCIA
JUVENIL ou é uma rotulagem, ou é uma classificação ou um estigmatização ou ainda
um simples ponto de vista dos maiores em relação as práticas, ideias, crenças,
comportamentos e atitudes dos menores em sociedade perante as normas estatuídas
que deveriam comummente reger nossa mobilidade social. O termo DELIQUENCIA
JUVENIL foi introduzido no vocabulário científico e jurídico-penal no século 19,
mais propriamente na Inglaterra no ano de 1815 quando 5 crianças dos 8 a 12
anos de idade foram condenadas a pena de morte por comportamento considerado na
época, criminoso1. Assim sendo, a
delinquência juvenil refere-se aos actos criminosos cometidos por adolescentes.
A delinquência juvenil, normalmente inicia-se em idades entre os 10 anos, indo
até aos 18 anos dependendo do país que se encontra e que fixa o conceito de
maioridade. Por este processo histórico então faz sentido que se
convidasse um jurista para se debruçar sobre este tema contextualmente
preocupante em Angola.
Assim,
começaríamos, em termos simples, conceptualizar que a DELIQUENCIA é a
qualificação de um tipo de comportamento considerado anti-social ou seja uma
conduta que se posiciona contrária às normas traçadas na sociedade, para uma sã
convivência dos grupos humanos. Por isso, nos remete ao Código Penal. O
Delinquente, seja ele da faixa etária mais adulta ou no caso vertente: juvenil
está, desta feita, enquadrado na análise e sanções de actos criminosos
previstos e puníveis nos termos da Justiça Penal. Ora, a sociedade humana é
constituída por dois grupos típicos: os adultos e os menores.
É
tarefa social dos adultos educar, conduzir, transformar e integrar nos padrões
sociais os Menores para um processo de socialização conforme com as regras de
convívio mais saudável possível, que nas sociedades modernas podemos dizer que
a socialização da juventude tem que ver com orientação ao cumprimento das leis.
Durante
o processo de socialização dos menores pelos mais velhos existem, falhas,
existem crenças, existem ideias, existem factores endógenos e exógenos que
interferem nestes processos e produzem reacções e ou resistência da parte do
menor para incorporar no seu padrão comportamental os valores sociais ditados
pelos mais adultos. Dos factores que influem no processo de socialização
destacam-se os factores económicos dualizados em riqueza e pobreza. O factor
educacional formal, informal e não formal cujos modelos entram em conflitos na
estrutura mental do menor e o modelo que se implantar com mais êxito ditará o
comportamento do menor nos seus círculos de convívio que pode ser boa ou má
conduta. Se a conduta for boa é
sancionada positivamente com os estímulos
e galardões devidos. Por sua vez se a conduta for negativa então é
sancionada pelos estímulos negativos como os castigos gradualmente doseados em
função da gravidade do delito. Assim, a Delinquência Juvenil deveria como é
óbvio, ser abordada numa perspectiva interdisciplinar. Ou seja o Direito é
chamado a intervir na delinquência juvenil numa perspectiva mais reactiva
quando ele j se tornou uma emergência; isto é, o jovem já cometeu crime então
deve ser chamado à justiça. A Sociologia é convidada para definir os modelos
sociais preventivos que permitem que os jovens sejam socializados ou
ressocializados na direcção do bem desejado pelos mais adultos cujo
beneficiário primário é o próprio jovem para o seu “hoje” e “amanha”. A
psicologia sobretudo a Psicologia reconstitutiva e a psicologia social são
convidados a reabilitar o jovem em conflito mental com as normas sociais
visando sua integração ou reintegração saudável na sociedade falo propriamente
da Intervenção psicossocial na área de reintegração social.
Depois
desta visão geral da delinquência
vamos olhar para as sociedades onde o jovem cumpre sua função vegetativa
(nasce, cresce, alimenta-se, atinge a maturação, reproduz-se, envelhece e
morre) nesta mesma sociedade onde cumpre suas funções vegetativas também cumpre
suas funções racionais (interpretar os vários enunciados sociais, as normas de
condutas, os princípios orientadores para e na vida que se chamam escala de
valores) e nesta mesma sociedade cumpre suas funções transcendentais que é
absorver os padrões que vão além da vida biológica como as religiões, as
ideologias políticas, os rituais antropológico-culturais que são anteriores e
posteriores ao individuo em análise.
Assim,
não podemos entender a géneses e as consequências da DELIQUENCIA JUVENIL se lhe
interpretarmos desgarrado, desligado do contexto social que lhe enforma. O
delinquente juvenil foi gerado numa sociedade. Assim, “ninguém dá o que não
tem”: os múltiplos problemas que enfermam as sociedades são recebidos pelos
indivíduos em função das classes sociais, acessos aos bens materiais e
imateriais que realizam a pessoa, as visões e sonhos bem como as capacidades
económicas das famílias, o grau de acesso a educação de qualidade bem como os
grupos de convívios. Esta análise nos leva a caracterizar 3 situações
importantes emprestado da sociologia que analisa as sociedades cujo
comportamento é o objecto de trabalho do Direito.
Ora todas
as pessoas são afectadas pelas assimetrias sociais: umas pela condição
infra-humana em que são obrigadas a viver, as outras pela sua condição
desumanas. Vale aqui sublinhar que os agregados sociais mais ricos são também
afectados pelos problemas sociais dos mais pobres. Uma vez que aquilo que os
ricos ganham em recursos económicos perdem em estabilidade social e segurança
pessoal.
Causas estruturais e sociopsicológicas
da delinquência juvenil como conflito psicossocial com as normas estatuídas.
O
adágio diz que “não há fumo sem fogo”. Todos os acontecimentos do mundo
não
surgiram como fruto do acaso, ou predisposição dos loucos. A humanidade,
está
constituída por várias classes, extractos e relações desiguais e
interdependentes. Essas relações se constroem
mediante
expectativas das classes dependentes como os menores em relação à boa-fé,
honestidade, atenção, dedicação, solidariedade e justiça distributiva, justiça
equitativa e justiça comutativa dos mais adultos e dos decisores.
Se
essas expectativas forem defraudadas, surgem reacções e tentativas de luta pela
sobrevivência sem mais referências e espectativas, numa espécie de
autogovernarão: A delinquência juvenil, só pelo fato de
ter como base os jovens, também vê-se como causas:
·
O abandono dos familiares e a
indiferença dos pais em relação ao dia-a-dia do adolescente;
·
Falta de métodos, estratégias e
políticas públicas de controlo e integração dos jovens com comportamento
tendencialmente desviado e desviante.
·
Consumo excessivo do álcool e outras
drogas entre adolescentes.
·
Os delinquentes rejeitam os valores
morais, deturpam a “liberdade de expressão”, agem conforme suas próprias
vontades
·
Recurso frequente a castigos corporais externos;
·
Recurso frequente a comportamentos coercivos e controladores;
Quando as causas da delinquência juvenil são analisadas sobressaem várias
interpretações em função dos sujeitos da análise:
Para
as classes mais privilegiadas e que se colocam na posição de vítimas da
delinquência juvenil, dizem que “o delinquente é culpado da sua situação de delinquência
porque lhe falta disciplina, observância da lei, boa educação, polidez, talento
e iniciativas ou porque está predestinado à miséria da sua mente desviada e
portanto lhe falta sorte”. Essa abordagem é conhecida como a “teoria
de culpabilização da vítima”. Por sua vez os solidários que pretendem
reconstituir e reintegrar afavelmente o delinquente
nas estruturas sociais mais favoráveis, quer económica quer socialmente, entendem
que a delinquência é a resistência passiva ou activa dos grupos mais
explorados, mais excluídos, mais marginalizados no acesso as oportunidades de
emprego, de educação, de assistência social, de saúde, de lazer, de
comunicação, de economia e que para sobreviverem recorrem às práticas anti-sociais
para prejudicar os que consideram culpados de sua situação actual. Porque dizem
que sua pobreza fora gerada na estrutura
de poder desigual da sociedade. Essa abordagem é conhecida como a “teoria
de culpabilização do sistema”. Esta abordagem para explicar a delinquência juvenil, coloca a ênfase
nos grandes processos sociais que produzem condições de pobreza difíceis de
superar pelos indivíduos e na luta pela sobrevivência usam métodos violentos.
Causas de desorganização social
A
sociedade é considerada desorganizada quando não consegue articular com
eficácia e eficiência o funcionamento das suas instituições tais como: a
economia não produz riqueza para todos e gera exclusão e pobreza; a educação
não educa com qualidade os valores que tragam progresso humano; a saúde, o
saneamento básico, os serviços de segurança pública tudo não funcionam; a solidariedade,
irmandade, amor são colocadas abaixo dos interesses imediatos; os grandes
programas não encontram implementação e adia-se realizações e dá lugar ao
desemprego em massa e ou ao subemprego, crescimento urbano desordenado. Vivendo
neste tipo de sociedade a depender de recursos disponíveis para fazer face a
esta macrotendência desfavorável gera mudanças das atitudes e a juventude gosta
de segurança e certeza no futuro e quanto não houver tais garantias se
desespera e tenta resolver sozinho seus problemas por meio de desvio
comportamental. A Relação intrínseca entre a incapacidade das instituições em
articular os recursos disponíveis para garantir felicidade as populações;
agravado com escassez em outros aspectos vitais. O que se pode enquadrar na
análise de Desorganização Social. Esta desarticula toda a complexidade
funcional e estrutural de governação. Desorganização social que resultam de
deficiências do sistema político, judicial, legislativo, governativo (gerando a
percepção de que as instituições são inexistentes ou passivas face aos desafios
e engendra comportamentos desviados.
·
PROBLEMAS
DE COMPORTAMENTOS DESVIADOS – os
problemas
sociais de comportamento desviado resultam de comportamentos
que violam as expectativas socialmente aceites por uma dada sociedade e numa época determinada.
Dada a relatividade, este conceito deve ser sempre contextualizado na cultura,
na época e na moldura de problemas de desorganização social e de anomia da
conjuntura. Os problemas de comportamento desviado geram a delinquência, a
imoralidade, os roubos, a corrupção, a predisposição para práticas ilícitas. Ainda
evidencia-se o papel da Televisão na promoção do comportamento desviado através
de promover programas televisivos que afectam as emoções infanto-juvenis para
tendências anormais.
Os problemas sociais de anomias resultam da
incapacidade de o Estado estabelecer um corpo eficaz, eficiente, imparcial
de normas, ou seja, quando a lei é cumprida na letra e no espírito por todos
desde o povo comum até ao mais alto escalão do poder; portanto, a desadequação
ou mesmo da ausência de normas sociais geram a anomia. A anomia gera crise da família nuclear (aumenta os fenómenos de
divórcios, casamentos informais, fuga a paternidades e aumento de famílias
monoparentais, abortos provocados e de forma impunes, casamentos homossexuais,
fracos laços de solidariedade, acesso a comportamentos adquiridos por meios
virtuais como a internet, o telemóvel, a TV, etc cujo perfil padrão de entrada pode
contrastar com valores aceites na família e na sociedade o que gera crimes de
modelos educativos, e põe em causa o papel da família e das instituições
educativas para orientar as gerações mais novas. É neste quadro de análise que
surge a delinquência juvenil ou o delinquente infanto-juvenil.
3. AS CONSEQUÊNCIAS DA DELIQUENCIA JUVENIL SE PROCESSAM NO INDIVIDUO, NO SEU MEIO SOCIAL E
NA SUA ECONOMIA:
·
No plano individual geralmente o
delinquente apresenta sinais de lesões corporais, mutilações, deformações,
depressão, doenças, apatia, baixo auto-estima, distúrbios de sono, visíveis
sinais de desgaste emocional; e, mesmo, em última instância pode conduzir à
morte da vítima;
· No plano social, ela leva, quase sempre, à delinquência
juvenil, ao comportamento violento de crianças e adolescentes, vítimas e
testemunhas; ao abandono da casa e da família que é trocada pela vida nas ruas;
à depressão e baixo rendimento escolar muitas vezes desistindo, falta de
prestígio, distanciado das instituições morais como igrejas. O
delinquente é rotulado e estigmatizado na sociedade por isso sente-se
marginalizado.
·
No plano económico, geralmente o delinquente é pobre,
rouba, viola para sobreviver apenas naquelas circunstâncias. No geral os seus
bens roubados não servem de poupança e ou reinvestimento para erar liquidez,
mas para consumir no imediato e muitas vezes de forma supérflua.
Concluindo: os delinquentes e a delinquência em Angola apresenta claros
sintomas de que a pobreza, a falta de emprego, a fraca formação académica, a
desatenção das instituições públicas e de famílias estão na base de formação da
delinquência juvenil. Mais oportunidade menos delinquência juvenil.
Todo este quadro coloca o delinquente na margem da moral, do valor, do prestígio,
das arenas de uma cidadania activa e contribui para deteriorar a sua vida.
Finalmente, a sociedade é convidada a combater a delinquência juvenil através
de bons modelos de educação, solidariedade e justiça distributiva de bens
comuns, criar oportunidades para todos integrando a todos nos padrões mais
justos de empregabilidade. Assim combater o delinquente jovem é garantir a
segurança pública e a boa harmonia na sociedade.
-+
POR: HERNANI
TCHISSENDE
MEMBRO
DO FORDU E COORDENADOR DO PROGRAMA REGIONAL DE
DIREITOS
HUMANOS
Muito bom.
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