A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA NO SISTEMA-ONU DE REVISÃO PERIODICA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

FORUM REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO

CONFERENCIA PROVINCIAL DOS DIREITOS HUMANOS NO HUAMBO

A SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA E SUA ARTICULAÇÃO COM O SISTEMA – ONU

1-INTRODUÇÃO.

A Sociedade Civil, enquanto conjunto de indivíduos isolados e, ou organizados em associações, sindicatos Organizações Não-Governamentais, ligas de profissões, redes, etc; tem-se engajado na República de Angola, a pressionar e influenciar o Estado Angolano a respeitar os direitos das pessoas (cidadãos nacionais e pessoas estrangeiras residentes ou em passagem turística por Angola). E para alcançar tal desiderato, a Sociedade Civil tem participado ativamente na advocacia social, na denúncia, nas queixas, nas reclamações, nos diálogos, nas reflexões, nas petições nos colóquios, workshops e conferências, todos nos termos da Constituição, da Lei e dos tratados internacionais.

Para se entender bem o que é a Sociedade Civil, por mais que não haja consenso e que todos já o saibam, vamos fazer uma singela caracterização, da diferença entre a Sociedade Civil e a Sociedade Política exemplificando o caso de Angola, como é que essa Sociedade Civil, distinta da Sociedade Política tem-se desdobrado a criar e construir alianças com a comunidade internacional para incentivar e encorajar o Estado Angolano a honrar seus compromissos legais com o reconhecimento, garantia, promoção, protecção e satisfação dos direitos dos cidadãos angolanos e dos estrangeiros, apátridas e refugiados que residem em Angola.

Sabe-se que num contexto moderno, os direitos subjetivos não se circunscrevem apenas a cidadãos vinculados juridicamente na nacionalidade, mas também se estendem às pessoas que residem no território nacional. Porquê? Porque chama-se Direitos Humanos todos aqueles privilégios inerentes à Pessoa Humana, só pelo simples facto de ser pessoa; sem discriminação baseada na cor, na etnia, na origem, na classe social, no sexo, na língua, na religião, na filiação partidária, na idade etc.

Por definição, a Sociedade Civil é aquela cujo fim é assegurar que a Sociedade Política que se propõe a governar, o faça na plena satisfação dos interesses e legitimidade popular. Por mais que a Sociedade Civil construa um discurso que se aproxime à política por imperativo dos direitos civis e políticos, ela não luta para conquistar o poder político; as suas associações não visam colocar seus líderes na governação do País nem elegem seus representantes para funções parlamentares daí sua nítida distinção com a Sociedade Política.

2-SOCIEDADE CIVIL VERSUS SOCIEDADE POLÍTICA.

Desde que surgiu o Estado com características modernas discerniu-se claramente a Sociedade Civil e o Aparelho do Poder. O Aparelho do Poder passou a ser designado de Sede do Poder. A Sede de Poder é o Aparelho Governativo ou Estado no sentido restrito ou seja: Sociedade Política.

 O Poder é uma relação entre a Sociedade Civil e o Aparelho do Poder. O fenómeno central da política é a luta pela aquisição, manutenção e exercício do Poder. No caso angolano a Sede do Poder reside no MPLA; no qual dimana Poder Judicial, Poder Executivo e o próprio Presidente que pelos ditames estatutários do seu Partido e ao abrigo do nº1 do Art.º 109º e do nº1 do Art.º 111º todos da Constituição da República de Angola, é automaticamente Presidente de Angola o Presidente ao ganhar as eleições.

Essa Sede de Poder tem as suas práticas, tem suas políticas, tem suas ideias, tem suas crenças, tem suas atitudes e comportamentos, tem seus programas, estratégias, tácticas e operações, que o distingue de outros Aparelhos Governativos, Sociedade Civil e outros partidos políticos. Estes elementos diferenciadores constituem o conjunto de regras e princípios, que se chama REGIME.

2.1-SEDE DO PODER VERSUS SEDE DE APOIO

O pensar, o sentir e o agir de um regime político pode ser aceite ou repugnante numa determinada comunidade política chamada Estado; a depender de um outro grupo que se designa de Sede de Apoio ou seja o conjunto de indivíduos, instituições e valores construído fora dos ditames da Sede do Poder e que por consentimento, por aceitação, por coação, ou por mera indiferença aceitam as opções fundamentais da Sede do Poder. Por exemplo em Angola, o MPLA e seus Militantes, seu Governo, seus Tribunais, seu Grupo Parlamentar, suas empresas, a sua Mídia Pública, constituem a SEDE DO PODER e impõem suas políticas, suas práticas, suas ideias, suas crenças, suas regras, suas atitudes, seus comportamentos, numa palavra impõe seu regime à SEDE DE APOIO que é: a Sociedade Civil. Muitas vezes os partidos da oposição estão na fase de transição entre Sociedade Civil para Sociedade Política onde se implantam quando ganha eleições e formam o Governo e gerem a coisa do Estado e, ou elegem deputados e comparticipam na gestão do cenário político-Governativo.

As Igrejas, a midia privada, as universidades, as autoridades tradicionais livres, as Organizações Não-Governamentais, os sindicatos, etc. possuem uma dinâmica sui generis, em que o regime, quer seja democrático ou um regime ditatorial é suposto, que sua sobrevivência dependa fundamentalmente da característica e dinâmica da SEDE DE APOIO.

A característica da Sociedade Civil, dos partidos da oposição e seus parlamentares, os sindicatos, os movimentos estudantis, as empresas livres, a mídia privada livre, se estruturam em algum tipo de natureza que pode ser tolerante, ou indiferente, ou passivo, ou gradual, ou permissivo, acanhado ou timorato, letárgicos, amorfos, subserviente, súbdita para com a SEDE DO PODER. Ou então a SEDE DE APOIO se torna ambiciosa, dinâmica, criativa, sonhadora, ousada, exigente, reivindicativa, rebelde construtiva, em relação a Sede de Poder: a característica da Sociedade Civil pode engordar a Ditadura ou emagrecê-la; pode alimentar a democracia vibrante ou enfraquece-la.

3-OS DIREITOS HUMANOS VISTOS PELA SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA E SUA ARTICULAÇÃO COM A ONU

A ONU-Organização das Nações Unidas, quando foi fundada em 1945 tinha à vista dois (2) objectivos: Manutenção cabal da Paz no mundo e entre as Nações. E que o termómetro de medição dessa Paz no mundo é o 2º (segundo objectivo que acaba por ser o principal: a protecção dos Direitos Humanos.

Acabou por ser o principal porque o documento-chave das Nações Unidas não é a Declaração Universal da Paz, mas sim a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH) que fora reconhecida e ratificada por todos os Estados Membros das Nações Unidas, incluindo Angola. Significa que o reconhecimento, a garantia, a protecção e a satisfação dos direitos fundamentais das pessoas, por si próprio é já uma paz perfeita. O seu contrário representa, mesmo em caso de silêncio das armas, uma guerra em acto porque a violação dos direitos humanos tem consequências tão nefastas quanto a guerra armada.

Os direitos humanos que interessam as Nações Unidas e que por conseguinte são vertidos na obrigatoriedade de seu reconhecimento, garantia e protecção por parte dos 193 membros da ONU, são os direitos económicos, direitos sociais, direitos culturais, direitos civis e direitos políticos. Esses direitos geram outros direitos específicos como os das mulheres, das crianças, dos imigrantes, das minorias étnicas, dos deficientes, dos refugiados, etc.

 Os direitos económicos, sociais e culturais são suportados a nível internacional pelo Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais que Angola reconheceu e ratificou em 1992. Os Direitos Civis e Políticos são regidos pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que igualmente Angola reconheceu e ratificou em 1992. O que significa que estes instrumentos do Direito Internacional acabaram por ser adotados em Angola como leis angolanas por força do Art.º 13º da Constituição de Angola.

O Estado Angolano, para demonstrar sua vontade de garantir os direitos económicos, sociais, culturais, civis, políticos, direitos das mulheres, direitos dos trabalhadores, direitos das crianças, direitos das pessoas portadoras de deficiência, direitos dos seropositivos, direitos das minorias étnicas, direitos dos imigrantes, etc, candidatou-se a membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e foi admitido em 2007. Seu mandato nesse Conselho dos Direitos Humanos da ONU termina em 2015. Como membro deste conselho, Angola tem a obrigação de ser o primeiro a reconhecer, a garantir, a proteger, a promover e satisfazer os direitos humanos fundamentais em Angola.

É uma tradição, na ONU que os seus membros, para serem membros minimamente respeitáveis e civilizados devem respeitar em primeiro lugar os direitos fundamentais dos seus cidadãos. Para a ONU ter certeza de que os direitos fundamentais em Angola estejam a ser reconhecidos, garantidos, protegidos, promovidos e satisfeitos, então os Estados-Membros tais como Angola são submetidos à avaliação de quatro (4) em quatro (4) anos. Esse mecanismo de avaliação dos Estados chama-se: REVISÃO PERIODICA UNIVERSAL (RPU).

Os objectivos do RPU-Revisão Periódica Universal são: a)- Melhorar a situação dos Direitos Humanos nos países em avaliação; b)-Cumprimento das obrigações de Direitos Humanos como requisitos mínimos dos Estados – Membros da ONU;  c) - Constatar os desenvolvimentos positivos e desafios dentro dos Estados em Avaliação; d)- Melhorar a capacidade do Estado e da assistência técnica nos casos em que o Estado se vê em dificuldade de lidar com a matéria dos Direitos Humanos; e) -Partilhar as melhores práticas entre as experiencias de vários Estados como aprendizagem recíproca; f) - Cooperar no campo dos Direitos Humanos, em particular com instituições das Nações Unidas.

3.1-COMO SE PROCESSA A AVALIAÇÃO DO ESTADO PELA ONU?

O Estado, no nosso caso (Angola) prepara um relatório onde revela todas as realizações que o Governo leva a cabo com vista a garantia dos direitos humanos. Na sessão de avaliação, a Delegação que representa o País, apresenta o relatório do País e seus avanços e retrocessos. Todo o corpo diplomático, os convidados e os representantes da ONU escutam atentamente e depois fazem seus comentários e produzem recomendações para que o Estado em avaliação melhore os pontos ainda nebulosos e que na avaliação seguinte (4 anos mais tarde) venha a apresentar um quadro melhorado, como fruto de implementação das recomendações feitas pelos países membros, de forma dialógica, interativa e na base do respeito mútuo.

O valor acrescentado e inovador desse mecanismo da ONU é o facto de que as Organizações da Sociedade Civil (ONG’s) participam com seu Informa conhecido como Declaração Sobre a Situaão de Direitos Humanos “Statement” que pode fazer o contraditório ou a harmonia com o Relatório do Estado. As ONG’s têm o privilégio de informar (de forma diplomática) a verdadeira situação dos Direitos Humanos no País em avaliação. Essa informação das ONG’s servem também de base para se fazer o confronto e avaliação ao Estado.

3.2- ANGOLA, NO SISTEMA-ONU DOS DIREITOS HUMANOS

Pela primeira vez que Angola fora submetida à avaliação (RPU) depois de preparar o seu relatório sobre o progresso dos Direitos Humanos, foi em 2010. ANGOLA apresentou o seu Relatório onde o Governo evidenciou que a situação de Direitos Humanos está a ser garantido e satisfeito em várias vertentes sobretudo o combate a pobreza, o direito a habitação, direito a educação, direito a saúde, direito a segurança publica, direito ao registo civil, direito ao associativismo, direito a greve, direito dos trabalhadores, direito a manifestação, direito a constituição de partidos políticos, direito ao culto e a criação de igrejas, direito dos imigrantes, direito das etnias minoritárias, direito a livre criação de rádios, televisão e jornais (liberdade de imprensa) direito a livre informação, formulação de juízo e pensamento ( liberdades de expressão), direito a memória colectiva, etc. Por sua vez, sem sua Declaração a Sociedade Civil formula em forma declarativa os limites, as insuficiências, os pontos positivos negativos do Estado na garantia desses direitos todos.

3.3-INTERVENÇÃO DAS ONG’S DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.

Quando em 2010 o Estado Angolano apresentou o seu Relatório Oficial de progresso no sector de Direitos Humanos, 20 Organizações da Sociedade Civil de Angola dentre as quais o FORDU-Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário, Associação-OMUNGA, Associação Construindo Comunidades (ACC), a Open Society, a Associação Justiça Paz Democracia (AJPD), Associação Mãos Livres, a SOS Habitat, a AJUDECA, a MBAKITA, a PMA, NCC, MOSAIKO, etc criaram o Grupo Técnico de Monitoria dos Direitos Humanos em Angola (GTMDH) que efetuou uma recolha de dados de todo o País e com esses dados elaborou uma Declaração sobre a situação de Direitos Humanos em Angola e submeteu-a ao Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o quadro de Direitos Humanos em Angola.

Os dados apresentados pelo Estado Angolano sobre a evolução dos Direitos Humanos em Angola tinha algumas inconsistências, divergências e muitas vezes desencontros ao ser confrontado com o Relatório apresentado pelas ONG’s sobre o mesmo País.

1º Porque é normal que o discurso de um Estado seja o de passar a mensagem correcta de sua imagem. 2º Porque o Estado angolano não tem cultura de humildade intelectual para revelar suas falhas e fraquezas e oculta-as; 3º porque era primeira vez que Angola participava em RPU e portanto inferiu-se que não possuía ainda experiência suficiente neste tipo de exercício. No diálogo com a ONU, os vários países membros da ONU endereçaram 166 reparos conhecidos como “RECOMENDAÇÕES” que são pontos em que o Estado Angolano tinha que melhorar no intervalo de 4 anos, isto é (2010 à 2014).

Dessas RECOMENDAÇÕES, o Estado angolano por razões subjetivas rejeitou 8 e portanto aceitou 158. Era suposto que o Estado trabalhasse arduamente nestas 158 recomendações e que até 2014 o quadro de Direitos Humanos, à luz dessas recomendações mudasse significativamente para melhor.

Por isso, as ONG’s participantes deste mecanismo aguardaram ansiosamente que o intervalo 2010 à 2014 o Estado deveria demonstrar vontade ilimitada para melhorar o quadro de Direitos Humanos em Angola para que em 2014, na segunda avaliação da Revisão Periódica Universal, viesse então a mostrar uma fotografia imparcial, séria e progressistas no quadro de Direitos Humanos sobretudo os fundamentais em Angola.

Infelizmente fora no intervalo de 2010 para 2014 que mais o Estado Angolano violou os direitos dos seus cidadãos sobretudo liberdades fundamentais como por exemplo: proibição de manifestações, torturas nas cadeias, torturas nas ruas contra zungueiras, torturas contra jovens manifestantes, intolerância política contra os partidos, assassinatos de activistas, proibição de rádios de abertura de rádios nas províncias tal como a Eclésia e a Despertar, censura na comunicação social pública; VIOLAÇÃO DOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS ATRAVÉS de exclusão social, pobreza, discriminação na função pública e que a promoção é baseada na fidelidade ao Partido do Governo, fraca qualidade de ensino, fracos serviços de saúde, fraca segurança pública, demolições de casas sem recompensa, segredo e nepotismo na gestão do dinheiro do petróleo e doutros recursos naturais, promoção da corrupção que gera pobreza, exclusão dos Khoisan, dos mucubais e outras etnias conservadoras, pobreza dos pastores na Huila, Namibe, Cunene e Cuando-Cubango devido à seca etc, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS por exemplo falta de registos de nascimento para muitas pessoas, burocracia no registo de propriedades como terras e casas, emolumentos caros nos serviços notariais e falta de acesso à justiças e sua burocracia etc VIOLAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS através de pressão social sobre a obrigatoriedade de pertencer ao Partido do Governo para quem quer singrar na vida, intolerância política contra os partidos da oposição, guerra em Cabinda contra o povo Cabindês que pensa diferente sobre suas vidas, proibição das associações cívicas em Cabinda e julgamentos intimidatórios contra activistas e sobretudo os padres, perseguição às certas igrejas como os Muçulmanos e a Igreja JOSAFAT em Angola etc.

Todas essas violações que demonstraram claramente que o Estado Angolano não está interessado melhorar seu comportamento em relação a Direitos Humanos e que o seu Governo não tem vocação de Respeitar os Direitos  dos Cidadãos;  foi então a base em que o Grupo Técnico de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH) constituído por 20 ONG’s recorreu para compilar sua Declaração e fazer o contraditório com o Relatório do Estado apresentado na ONU sobre evolução dos Direitos Humanos no na última quinzena de Outubro e inicio de Novembro de 2014.

4-O QUE A ONU ORIENTA SOBRE O RELATÓRIO DO ESTADO NO QUADRO DE DIREITOS HUMANOS

• O Estado sob revisão (caso angolano) deve elaborar o Relatório e torna-lo público, isto é, antes de levar na ONU deve ser conhecido no País, submetido à apreciação pública com crivo de legitimidade popular para ver se contém o verdadeiro engajamento com os direitos humanos ou é apenas uma propaganda governamental.

• Divulgação do Relatório e consulta com a Sociedade Civil, a fim de receber contribuições das diversas organizações de acordo com as diferentes áreas temáticas de trabalho.

• Adopção do relatório final pelo Estado  e solicitação de subscrição do relatório pelas Sociedade Civil;  O relatório deve ser endossado pela Sociedade Civil, o que quer dizer que a sua aprovação deve reunir consenso entre a Sociedade Política e a Sociedade Civil.

• Disponibilização e divulgação do relatório pelo Estado sob revisão, na língua oficial do País; Seria neste caso obrigação do Estado que o relatório seja publicado em Português porque das línguas de trabalho da ONU o português não faz parte e por isso o relatório encontra-se em Inglês e eventualmente outras Línguas de trabalho da ONU. Para que os angolanos o compreendam, deve ser traduzida na Língua Oficial de Angola.

• Divulgação das RECOMENDAÇÕES da RPU na língua oficial do País; isto é, assim que a ONU produz recomendações que são pontos onde o País deve melhorar, então o Estado deve divulgar as recomendações da ONU na língua oficial do País para que os cidadãos se engajem a ajudar o Governo a implementar tais recomendações através de políticas públicas.

• Criar um mecanismo nacional de monitoria das recomendações, permitindo colectar, compilar informações para a elaboração do Relatório de implementação das recomendações; isto é, as recomendações da ONU em função de especificidades e especializações, geram linhas programáticas, planos de acção e inspiram as políticas públicas por isso, seria uma responsabilidade colectiva assegurar sua implementação.

5-EXEMPLO DE RECOMENDAÇÕES DA ONU AO ESTADO ANGOLANO REFERENTES À AVALIAÇÃO DE 2014.

 Do dia 27 de Outubro a dia 04 de Novembro de 2014, uma Delegação angolana multissectorial chefiada pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Rui Mangueira e mais 27 individualidades do Governo dirigiu-se à Genebra/Suíça, para submeter o Relatório de progresso no sector de Direitos Humanos em Angola, a fim de informar à ONU sobre o que se considera avanços no sector de Direitos Humanos por conta do Governo.  Salienta-se que antes da Delegação do Governo escalar Genebra, lá já estavam as ONG’s acima mencionadas representando o Grupo Técnico de Monitoria dos Direitos Humanos, onde já havia participado em Pre-Sessão da ONU para se transmitir as DECLARAÇÕES das ONG’s sobre os Direitos Humanos e que a avaliação do Estado Angolano pela ONU levasse em linha de conta as constatações das ONG’s compiladas em um relatório paralelo ao relatório do Governo para que num espirito puramente de contraditório, a Sociedade Política de um lado e a Sociedade Civil do outro confrontando ideias do que se está a passar em Angola em matéria dos Direitos Humanos.

Depois de a ONU e seus representantes ouvirem atentamente o relatório do Estado Angolano, concluiu-se que em Angola o sector de Direitos Humanos continua crítico e com tendência a agravar-se dia-após-dia. Então se em 2010 a ONU produziu 166 Recomendações, já em 2014 como evidência da deterioração do quadro de Direitos Humanos em Angola, a ONU produziu 221 RECOMENDAÇÕES. O número cresceu em relação a 2010, o que significa que no lugar de o Estado melhorar o quadro de Direitos Humanos ele piorou! E todos os angolanos neste ponto de vista, confirmam e estão de acordo com a ONU que Angola está atolada num nível desanimador em termos de garantias e liberdades fundamentais.

6. AQUI APENAS UM EXEMPLO DE ALGUMAS RECOMENDAÇÕES ENDEREÇADAS A ANGOLA 

Em 2018 quando Angola vier a ser a avaliada pela 3ª vez, as recomendações serão a base de interpretar o Relatório do Estado Angolano no que respeita aos progressos na garantia dos Direitos Humanos.

Por exemplo este ano os Estados endereçaram 221 recomendações onde extraímos para ilustrar as seguintes recomendações a Angola:

Recomendação nº 10 feita pela Itália à Angola: Que rapidamente Angola deve ratificar a Convenção Internacional contra a Tortura e outras formas de tratamento Cruel, desumano e degradante.

Recomendação nº 165 feita pelo Zimbabwe à Angola. “ O Estado Angolano Deve urgentemente Integrar a disciplina de Direitos Humanos nos Currículos de ensino primário e secundário .

Recomendação nº 175 feita pelo Marroco à Angola. Urgentemente o Estado angolano deve integrar nos currículos escolares a disciplina de Direitos Humanos.

Recomendação nº 84 feita pela Espanha à Angola. Angola deve investigar e pôr fim os casos de  prisões arbitrárias e ilegais sobretudo  aqueles perpetradas pelos agentes da polícia e por agentes da segurança do Estado.

Recomendação nº 112  feita pela Índia à Angola. Angola deve acelerar o processo de Reforma da Justiça para melhorar o acesso à mesma sobretudo para mulheres e outros sectores sociais de maior vulnerabilidade em Angola.

Recomendação nº 114 feita pela Franca à Angola. Que o Estado angolano se certifique de que as alegações de violação de direitos humanos feitas pelas forças da segurança e da polícia sejam investigadas por uma órgão judicial independente, imparcial, séria e idónea e que Angola deve tomar medidas  de fortificar o combate à impunidade.

Recomendação nº 115 feita pela Alemanha a Angola. Que o Estado Angolano se certifique de que as alegações dos abusos de direitos humanos cometidos pelas forças da Segurança e da Polícia os agentes da Segurança sejam investigados de maneira  competente, credível, imparcial de acordo com os padrões internacionais e que as vítimas desses abusos sejam  indemnizadas  pelo Estado

Recomendação nº 53 feita pela Tailândia à Angola. Que Angola deve ter em consideração urgent a criação de uma Instituição Independente de promoção e protecção dos Direitos Humanos e que trabalhe na monitoria da situação dos Direitos Humanos.

Recomendação nº 56 feita pelo Vietname à Angola. Que Angola se engaje na educação e disseminação de informação sobre Direitos Humanos sobretudo para os servidores públicos sobretudo aqueles que lidam com a Lei como a Polícia e os agentes da justiça.

Recomendação nº 64 feita por Senegal à Angola. Que Angola continue a envolver os actores da  Sociedade Civil que se têm notabilizado no campo de Direitos Humanos na implementação de políticas públicas definidas pelo Governo ;

Recomendação nº 76 feita pelo México à Angola. Que o Estado angolano dinamize de forma extensiva uma campanha especial de registo civil para todos possuírem identidade pessoal como documento primário.

Concluindo: Esses foram apenas exemplos ilustrativos de RECOMENDAÇÕES DA ONU À ANGOLA através do diálogo interactivo de seus membros. Essas recomendações atravessam toda a vida do País e que a sua implementação cabal traria muitas melhorias por parte dos Cidadãos Angolanos por isso o GTMDH (Grupo Técnico de Monitoria dos Direitos Humanos) em todo o País tem procurado disseminar as recomendações para os cidadãos as conheçam e fiscalizem da sua implementação porque fazendo-o estarão a contribuir para a melhoria da relação com o Estado e trazendo o progresso e felicidade no nosso País.

O DIALOGO COMO FACTOR DE CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS MORAIS E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

FORUM REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO

PROGRAMA DE MONITORIA DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

CONFERENCIA PROVINCIAL DOS DIREITOS HUMANOS NO LUBANGO

1º TEMA: O DIÁLOGO COMO FACTOR DE CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS MORAIS E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

Esta conferência provincial dos Direitos Humanos é uma promoção do FORDU-Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário, em parceria com o SINPROF-Huila. Esta Conferência está enquadrada num ciclo nacional de Conferencias que o FORDU está a levar a cabo com vista a conscientização dos cidadãos como titulares de direitos económicos, sociais, culturais, direitos civis e políticos e eflectir sobre o nível de engajamento do Estado angolano na implementação das recomendações internacionais de cujo reconhecimento, garantia, protecção, promoção e satisfação constituem os compromissos mais importantes que o Estado Angolano assumiu através das leis angolanas e programas governativos no País e a nível supranacional através dos tratados e instrumentos jurídicos  internacionais reconhecidos e ratificados pelo Estado Angolano para terem validade jurídica interna. A conferencia se debruça sobre 4 temas fundamentais:

1º tema: O DIÁLOGO COMO FACTOR DE CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS MORAIS E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA este tema de forma introdutória visou analisar o quadro de relações de poder na protecção dos direitos humanos entre os titulares de obrigações (Estado) e os sujeitos de direitos (povo angolano)

2º Tema: OS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS A LUZ DO SISTEMA-ONU E OS COMPROMISSOS DE ANGOLA NA REVISÃO PERIDICA UNIVERSAL-RPU DO CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU DE QUE ANGOLA É MEMBRO. Este tema partilhou informações das recomendações que Angola tem recebido nas duas avaliações periódicas (2010 e 2014) pela ONU e o grau de cumprimento por parte de Angola dessas recomendações para garantir os direitos dos cidadãos.

3º Tema: O REGIME JURÍDICO DOS TRABALHADORES ANGOLANOS, O CASO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DOS PROFESSORES SINDICALIZADOS. Este tema visou contextualizara violação dos direitos dos trabalhadores sobretudo os da educação, com a recente realização da greve dos Professores da Huila e que o diálogo não surtiu efeito até ao momento, com o mais agravante de que durante a permanência dos professores na greve, o Governo da Huila entendeu prender e torturar os professores grevistas bem como  desconta-los de seus salários, violando a Constituição de Angola, os Tratados Internacionais de protecção dos direitos dos trabalhadores bem como violando gravemente a lei da greve, a lei sindical e outros instrumentos jurídicos que asseguram a legalidade de realização de greves

4º Tema: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DOS PRINCIPIOS DE PARIS QUE INCENTIVAM OS ESTADOS A ESTABELECER EM SEUS PAÍSES AS COMISSÕES NACIONAIS INDEPENDENTES DE PROTECÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE SEJAM ACESSÍVEIS PARA INDIVÍDUOS E GRUPOS. Este tema que fora tratado de forma interativa, visou reflectir sobre o que tem feito as instituições de protecção de direitos humanos, como a polícia nacional, a procuradoria geral da republica, o ministério da justiça e dos direitos humanos, a secretaria de estado para os direitos humanos, a provedoria da justiça e concluiu-se que o papel dessas instituições tem estado muito dependente da agenda política do Governo daí a ineficácia e ineficiência, urgindo a necessidade de se estimular o amplo movimento de advocacia social a favor de criação pelo Estado através da Lei própria o Conselho Nacional de Direitos Humanos que seja 100% independente do Governo, do Parlamento e do Poder Judicial para que atuem com imparcialidade ainda inexistente nas instituições actuais de direitos humanos ligados ao Estado.

Assim,  a conferencia foi entronizada com o tema de DIÁLOGO resumido aqui:

Em Angola precisamos democracia, precisamos progresso, exigimos que o Governo, reconheça, respeite, garanta, proteja e satisfaça os direitos dos cidadãos angolanos para se materializar o preceito constitucional segundo o qual, “a Soberania, Una e indivisível reside no povo” (Art.3º da CRA). Este povo só pode ser soberano primário quando sentir em sua vida, os seus direitos totalmente satisfeitos.

Começamos a nossa conferência de direitos humanos com este tema: “O PRIMADO DO DIÁLOGO NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS EM ANGOLA”.

Não pode haver respeito dos direitos humanos dos cidadãos; não pode haver democracia progressiva que permita os cidadãos participarem livremente nas grandes decisões de suas vidas; não pode haver transparência na gestão dos recursos do País e da renda nacional que pertencem a todos; não pode haver desenvolvimento sustentável; não pode haver liberdade de expressão e de imprensa se não houver um diálogo franco, aberto, horizontal e solidário entre as instituições governamentais e não-governamentais com seus membros; entre os membros de famílias e seus vizinhos; diálogo entre empregadores e empregados; principalmente diálogo entre governantes e governados.

Esta conferência que o FORDU e o SINPROF-Huila promovem,  é um diálogo de povo para povo sobre o valor dos Direitos Humanos nas vidas dos cidadãos bem como a necessidade de se criar em Angola, Instituições eficazes de protecção dos direitos humanos onde os cidadãos pequenos e grandes se podem rever, recorrer e contar em suas aflições. Mas também esta Conferencia é um “momentum” pedagógico para aproximar o Governo do seu povo valorizando o diálogo na sua agenda de Governação, a favor de um povo que tem sido mais ouvinte do que interlocutor há tanto tempo.

O objectivo central deste tema é  trabalhar desinteressadamente a ajudar as Instituições Governamentais a melhorar o diálogo de Direitos Humanos na sua relação de Poder entre eles e o povo; entre as Instituições e seus funcionários e entre os cidadãos horizontalmente considerados.

3. QUAL É A IMPORTANCIA DO DIÁLOGO NAS NOSSAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS E INTERINSTITUCIONAIS?

Quando pensarmos na importância do diálogo na relação interinstitucionais, na relação interpessoal e na afectação de recursos e de orientações bem como na partilha de valores e recursos comuns, cada ser humano aqui neste lugar é um mundo a ser explorado, cada pessoa aqui neste lugar é uma história a ser compreendida, cada pessoa é um solo a ser cultivado. O valor da pessoa humana não se perscruta apenas no meandro da fama e do dinheiro. O valor de um intelectual, de um político, de um funcionário público, é tão relevante como o valor de um pastor de cabras, um apicultor rural ou de um carvoeiro das zonas rurais de Angola, ou seja o professor universitário tem o mesmo valor como pessoa em relação ao caçador nómada Khoisan do Cuando-Cubango, por isso entre eles podem e devem instaurar o diálogo de compartilhar e aproximar seus pontos de vistas.

Através do diálogo conseguimos administrar o nosso senso de compreender as motivações e as razões que as pessoas tomam na relação quer societária quer comunitária. O diálogo permite analisarmos as situações, duvidarmos, criticarmos, fazer opções mais prudentes e muitas vezes certas, valorizarmos os outros e suas opções fundamentais, exercermos a livre-escolha, corrigirmos  rotas de nossos caminhos, estabelecermos metas a atingir, administrarmos  as nossas emoções postas à prova com o contraditório do “tu” e do “ele”, governarmos coletivamente os nossos pensamentos.

Onde há diálogo franco e horizontal a tortura já não tem lugar, a exploração do homem pelo homem já não pode existe e pelo contrário a ausência do diálogo engendra todo o tipo de vilipêndio e escárnio contra o outro .

Onde há diálogo verdadeiramente fraterno não há ganância nem corrupção, nem injustiça, nem ameaça nem sevícias.

Onde há diálogo não existe cadeias injustas, perseguições infundadas, nem opressão de grandes contra os pequenos.

Se estivermos lembrados, houve um silencio tumular que durou 500 anos que se chama de período colonial que foi o desprezo do diálogo durante a colonização portuguesa e para acabar com colonização, as bocas calaram-se e em seu lugar surgiu a linguagem da Guerra de luta armada, guerra de exclusão económica, guerra de desinformação, guerra contra a diversidade cultural local, guerra contra a liberdade, guerra contra os pobres, guerra contra a justiça e a Guerra subversiva cujas feridas por elas cavadas sangram até hoje. Os novos actores políticos angolanos, depois de proclamarem a Independência a 11 de Novembro de 1975, preferiram desprezar o diálogo, calarem suas bocas e continuarem a premir os gatilhos de canhões durante 16 anos (mais longo do que contra o colono): sangue jorrou, vidas humanas foram ceifadas a par dos bens materiais como consequência de falta de diálogo franco.

Houve tentativas simuladas e tímidas de diálogo entre os rivais detentores de força e poder. Quando o Governo conseguiu confiscar a força de seus adversários por meio de ferro-e-fogo abandonou o diálogo, desprezou o diálogo porque possui o monopólio do uso da força! Assim, já não vale o diálogo. As consequências são as intolerâncias políticas, a pobreza organizada, as perseguições, a opressão, as torturas, as mortes seletivas por vários meios disponíveis, numa palavra a violação sistemática dos Direitos Humanos em todos os níveis. Porque é que os acordos de paz não acautelaram essas situações que hoje ameaçam a paz social? Houve evidentemente um colossal desconhecimento dos perigos das negociações e houve desprezo total da ética da reciprocidade: o paradoxo da relação de poder entre os fortes e os fracos sempre resultam numa negociação gananciosa sem diálogo horizontal e fraterno o que dá lugar à soberba, arrogância, ganancia, injustiça, luxuria no meio da esquálida miséria numa palavra: a falta de diálogo gera um cortejo sombrio de infelicidades para 98% dos angolanos.

De 2002 que terminou a guerra militar para cá, existe uma paz do silêncio; uma paz sem diálogo; e um egoísmo exacerbado pela falta de diálogo fraterno. A consequência imediata tem sido a exclusão social, pobreza abjeta, os ódios incubados, a deterioração moral, a depravação alarmante de valores éticos, a improbidade pública, a delapidação sem precedente do erário público, sobretudo na relação de poder de governantes grandes para governantes pequenos e depois destes governantes pequenos interessados a devorar o povo e seus pequenos haveres que Deus lhes legou num puro, tetérrimo, hediondo e esquálida “homo homini lupus”: quando não há diálogo “ o homem se torna num lobo que uiva querendo devorar o outro homem, a toda hora. Ainda nos perguntamos, se isto pode se chamar Angola ou podemos sintetizar num nome mais triste como Esgoto ou Fossa onde todo o material inferior desce tranquilo?!

 A falta de diálogo tem enevoado perigosamente o futuro de Angola.

A falta de diálogo tem transformado as pessoas em instrumentos de consumo imediato e supérfluo…

Quantos angolanos fofos, gordinhos, brilhantes, cheirando bem, andando em carros de última geração, vivendo em principescos, em sumptuosos palácios, sentados atrás das mesas grandes em seus largos gabinetes, com unhas bem arranjadas, barbas e cabelos penteados, fatos de raríssimos tecidos, aparentemente promovidos até a altos cargos da Nação, mas lamentável, deplorável, de forma melindrosa convivendo todos os minutos, todos os dias, todas as semanas, todos meses, ano-após-ano com uma pesada corrente no pescoço em troca duma vida aparentemente boa mas silenciosamente escravizante?!

Usaríamos o diálogo para desabafar que a escravatura reciclada convive ainda nos nossos lares, nos nossos locais de serviço, na relação com nosso governo e na relação até entre dirigentes.

Concluímos que onde há diálogo, “todos somos como macacos, mesmo magros e magrizelas são livres, pulam de galho em galho de árvores, do que cães gordos mas acorrentados numa perpétua e pesada corda que nos enforca o pescoço da escravatura moderna, através de ofertas de carros e casas parecidos a túmulos antecipados.

O diálogo permite descobrirmos que temos direitos porque somos cidadãos e não somos cães gordos amarrados com pesadas correntes no pescoço …

Os angolanos excluídos do diálogo inclusivo ficam automaticamente excluídos da livre escolha até de modelos políticos que lhes devem governar;

Os angolanos excluídos do diálogo inclusivo para exercício pleno da sua cidadania, ficam excluídos de escolher a forma de educar seus filhos;

 Os angolanos excluídos do diálogo ficam automaticamente excluídos da faculdade de decidir sobre seus destinos, até a mais elementar condição de viver lhes fica negados e até podem morrer sem ter um funeral digno de um ser humano (caso Camulingui e Cassule);

Os angolanos excluídos do diálogo para a cidadania plena lhes fora legado a linguagem do chicote, da tortura, da exclusão social, da humilhação, da exploração, da brutalidade, da incomunicabilidade, da imoralidade, da alienação tácita e manifesta, uma cidadania mórbida, vivendo sob o jugo de uma tremenda falta de diálogo espiritual e social (caso de torturas contra manifestantes)

A falta de diálogo engendra a mentalidade agressiva de muitos homens e muitas mulheres angolanos, gera cultura de violência, gera cultura de subserviência, produz hábitos de usurpação do património comum sobretudo por  dirigentes governamentais de que tão arduamente estamos a enxergar e discernir se existe alguma excepção? A resposta é Não! Há uma gritante delapidação da coisa pública como um pecado colectivo entre governantes e um denominador comum após tomada de posse! Obviamente, desonestos como nova cultura de governação, como denominador comum na governação: a desonestidade, a leviandade e a improbidade desvalorizam o diálogo de prestação de contas, o diálogo de inclusão social, o diálogo da justiça distributiva, o diálogo de olhar para cima sem pisar o que está à baixo. Assim precisamos na garantia dos direitos humanos em Angola:

a)    Diálogo inter-geracional: as gerações se renovam de forma natural. Desde os tempos imemoráveis, sobretudo nas sociedades sem Estados, basicamente primitivas, o poder assentava na idade (só pode aceder ao poder o mais velho) o poder assentava na família (usoma utunda kepata: só pode aceder ao poder aquele proveniente de famílias nobres) o poder assenta no género (só pode aceder ao poder o masculino em detrimento do feminino). Numa sociedade dialógica pressupõe acabar com as mazelas de discriminação baseadas na idade, no género, na origem familiar, na raça, na etnia, na origem geográfica, na filiação política, na cor partidária etc. para que o progresso flua de forma natural de todos para todos;

b)    Diálogo entre Campo e Cidade: por contingência de guerra e pela natureza histórica que diferencia a cidade do campo em Angola as zonas rurais são símbolos de pobreza abjeta, de analfabetismo, de exclusão, de massas seguidistas, de gente alienada e de pessoas vencidas pela livre concorrência, de doenças endémicas, desnutrição cronica, batedores de palmas nos comícios políticos mas com estômagos a roncar de fome ao arrepio da fartura crescente dos que presidem aos tais comícios, que enquanto o povo famélico sobe em tipoias regressando para suas primitivas aldeias agarrando em enxadas centenária para cultivar tubérculos a fim de viver mais um dia, os dirigentes saciados, fecham-se em seus veículos extraterrestres zombando contra os eleitores. O diálogo efetivo pressupõe um verdadeiro diagnóstico rural participativo, onde as pessoas do campo devem ser protagonistas e livres em identificar, formular, implementar e avaliar os seus projectos de desenvolvimento e progresso, na base de suas necessidades; para que sua relação com a cidade não seja nem de recetáculo passivo das ordens da cidade nem de endo-colonização urbana.

c)    Diálogo entre a Capital e o País: Ainda existe uma ênfase exagerada sobre Luanda. Única porta de acesso ao exterior do País. Obrigatoriedade de acolher as Sedes de Partidos Políticos. Concentra todos os poderes de decisões sociopolíticas, concentra os parques industriais e os centros culturais de todo o País cuja assimetria subalterna, de forma flagrante, o resto do País, retirando qualquer tipo de aproximação. O que dificulta a justa distribuição e desenvolvimento minimamente equilibrado; o que prejudica o conceito de igualdade que entre os cidadãos é um “termómetro de diálogo paritário”. Deve haver o diálogo da descentralização de todos os poderes e recursos, para que em qualquer parte do País onde o angolano livre escolher para viver encontre condições e recursos para viver dignamente e não apenas em Luanda.

d)    Dialogo entre os partidos políticos quer mais antigos e quer os mais recentes- Os partidos hegemónicos precisam abdicar parte da sua soberba, do seu orgulho, do seu egoísmo e hegemonia para reconhecer, incluir e respeitar os outros partidos, devolver os direitos confiscados dos outros e partilhar dotações financeiras que permite um equilíbrio mínimo e concorrencial, ceder em suas posições deixando de fazer a guerra silenciosa de desestabilização dos outros partidos e acima de tudo, acabar com o incentivo silencioso à intolerância política contra os militantes dos partidos da oposição. Os partidos que se apropriaram de forma indevida do património do Estado na altura lendária de lamentáveis recordações de partido-estado, que devolvam paulatinamente os bens do Estado para que qualquer um partido ao ganhar eleições não encontre um Estado despojado, reduzido “à velha tanga” devido a delapidação de seus bens.

e)    Diálogo entre o discurso e o percurso- O diálogo angolano está baseado na teoria, nas palavras, na retórica porém precisa-se construir pontes de diálogo através de enterrar o passado lá onde deve estar, sem por isso, dar a merecida memória aos heróis (conceder certidões de óbitos a vários heróis tombados e, prol da liberdade desde os longínquos anos de 1960 até 2013 que tombou Wilberto Ganga em busca de mais um espaço de liberdade de manifestação e cessação imediata de execução sumárias fora da lei. Por exemplo, ainda não se realizou o funeral do Isaías Cassule e Alves Camulingue mortos pelos agentes da polícia, na sequencia de violação do Direito a livre manifestação consagrada na Constituição e nos Tratados Internacionais dos quais Angola é signatária, portanto parte interessada; definir sanções contra delitos de vinganças, intolerâncias políticas, incitação ao  ódio baseado no passado e punir severamente os crimes eleitorais bem como crimes de corrupção; construir o progresso da Nação através de inclusão justa de todos;

f)     Diálogo na Base da Esperança de uma Angola para todos- é frequente ouvir que “ Angola tem donos”; é corriqueiro ver tratamento de Angolanos de primeira, segunda, terceira, e quarta categoria. É deveras, conhecido os casos de discriminação baseada na cor partidária (caso de intolerância política e exclusão a cargos públicos dos membros da oposição), no credo religioso (caso Josafat), exclusão étnica (caso dos Khoisans e minorias agro-pastoris da Huila, Cunene e Namibe). Produzir o sentimento de que todo o eleitor é potencialmente um eleito, para que numa proposição inversa todo o governante é em acto um governado. Este sentimento engendra prestação de contas, respeito, pesos e contra-pesos, separação de poderes e de funções. Alternância de Poder. Onde não diálogo pensa-se que uns nasceram para mandar e outros para obedecer de forma cega. O que não é verdade! Onde não há diálogo pensa-se que o poder reside na idade, no género e no parentesco; quando o verdadeiro poder reside na legitimidade, no primado da lei, no conhecimento, na habilidade e na competência, sobretudo na probidade pública, discrição e honestidade.

g)    Diálogo entre o povo e o Poder Político- vivemos uma situação aterradora! Será que o interesse de manutenção do poder em Angola veio a minar os alicerces de diálogo? Não estamos longe da verdade se a premissa de partida for esta. “Infelizmente, o passado ainda está connosco. Séculos de opressão estrangeira ou nacional. Com frequência, a submissão cega a figuras de poder mesmo sem autoridade e governantes têm sido inculcada ao povo feito mera população semi-selvagem por muito tempo. Em casos extremos, as instituições sociais, políticas, econômicas, religiosas e até mesmo da sociedade civil - fora das algemas do Estado - foram deliberadamente enfraquecidas, subordinadas, ou mesmo substituídas por novas instituições arregimentadas, utilizadas pelo Estado ou pelo Governo para agrilhoar  a sociedade. “A população tem sido muitas vezes atomizada (transformada em uma massa de indivíduos isolados) incapazes de trabalhar juntos para alcançar a liberdade, confiar uns nos outros, ou até mesmo fazer muita coisa por sua própria iniciativa. O resultado é previsível: a população torna-se fraca, não tem autoconfiança, e é incapaz de resistir. As pessoas estão, frequentemente, muito assustadas para compartilhar seu ódio à opressão e seu desejo de liberdade, mesmo com a família e amigos. As pessoas estão muitas vezes demasiado aterrorizadas para pensar seriamente em resistência pública. Em todo caso, de que valeria? Em vez disso, elas enfrentam sofrimento sem fim e um futuro sem esperança.” Aí urge ensinar uma cultura de resistência, de reivindicação, de exigência que parta do povo, processa-se no povo e que tenha por meta o usufruto de uma Soberania que não seja mais nacional mas sim popular como está na Constituição de Angola.

h)    O diálogo precisa-se para restituir a confiança do povo às instituições do Estado. Estabelecer a relação que seja de usufruto de direitos e não mais a manutenção da relação marcial entre um Estado que infunde medo, terror e antipatia em relação a um povo quase desterrado da casa paterna.

O DIÁLOGO DA, COM E PARA A JUVENTUDE ANGOLANA

Desde 2011, os jovens, os professores, as mulheres sobretudo vendedeiras ambulantes, os taxistas sobretudo os mototaxistas vulgos “kupapatas”,os estudantes universitários, os jovens em Cabinda,  os presos nas unidades prisionais,  na busca de seus direitos têm levados acções como greves, manifestações de rua, escrevendo em redes sociais, reivindicações de seus direitos fundamentais como alimentação através do comercio ou do salário, degradação e deterioração da vida social e dos espaços de relações sociais ao lado de falta de probidade pública dos gestores de coisa pública; denunciaram a promoção visível da pobreza abjeta, repudiaram o enriquecimento ilícito, a transferência descarada de poder económico das instituições estatais para os indivíduos sobretudos de progenitores detentores de poder para seus filhos, fragilizando cada vez mais as instituições republicanas; e, o total desprezo por parte do Governo do diálogo com o povo sobretudo com a juventude. Os movimentos sociais repudiam as demolições de casas sem justa recompensa. Os jovens repudiaram as execuções extrajudiciais perpetradas por agentes da polícia devidamente identificados. Os movimentos sociais repudiam o saque ao dinheiro depositado no Banco Nacional Angolano que são nossas contribuições e a riqueza produzida para todos. Os movimentos sociais repudiam as fraudes eleitorais, a perpetuidade no poder por um único grupo oligárquico em Angola e afinal os movimentos sociais repudiam o poder gerontocrático: para engrossar ainda mais o autoritarismo, o Estado tem apenas uma resposta: a tortura, a opressão, as prisões, numa palavra a linguagem do chicote.

O Governo de Angola, face aos apelos da juventude às virtudes cívicas e democráticas, respondeu desencadeando vários cenários dentre uma guerra subversiva da média pública contra a juventude revolucionária, tal como o fazia e bem o Colono; mobilizou as forças da Ordem Pública para desencadear uma violência requintada contra a juventude que o caso mais recente, a jovem Laurinda Goveia fora torturado, como fazia no século dezasseis o colono, contra o povo que buscava sua liberdade: a linguagem do chicote próprio que define o opressor contra o oprimido; e no fim um grupo de juízes parciais e imorais foi mobilizado para condenar de forma intimidatória tudo quanto prime pelo diálogo. Não há lugar para Diálogo mas sim para tortura, opressão e ameaça. Os protestes não pararam e a imagem do Estado Angolano principalmente do Governo e o Presidente do Governo continuam a ser atormentada e foi aí que O Presidente do Governo de Angola mudou de método, e mobilizou a juventude do seu partido (JMLA) para desencadear então um programa teoricamente nobre “DIALOGO JUVENIL”. Aí incumbiu à JMPLA para instaurar o diálogo com a juventude sem respeitar as juventudes dos outros partidos e dos apartidários, mais uma vez a farsa do “Diálogo Juvenil não foi senão conto de fadas, uma já sofrivelmente canção sem música: a cumplicidade, a conivência entre o Regime opressor e a sua animada Juventude não pode ser mais do que “a gasolina no fogo”!. A mesma tentativa fracassada foi feita pelo Ministério da Juventude e Desporto através do seu programa teórico: “ ANGOLA-JOVEM” para aplacar a ira e cólera da Juventude Livre que dentre os projectos incluía o “crédito jovem, pavilhões de artes e ofícios, distribuição de rolouttes para comercializar os fastfood. Os beneficiários escolhidos entre os seus acólitos não vieram do País mas sim do Movimento Juvenil do Governo: a  JMPLA,  para animar as maratonas e vivificar a libido dominandi na economia e na felicidade. Até uma dúzia de jovens tiveram “ prerrogativa” inefável de atravessar o umbral do principesco presidencial e conversar directamente com o Chefe  do Governo e de “todos nós”; mas o encontro dirigido, o vocabulário selecionado, as pessoas seleccionadas não podia mais resultar senão na fanfarrona das mil simulações?! Aquele encontro dirigido!? Os protestos revolucionários continuaram e aí o excelente Governo e seu Chefe entenderam instaurar outro tipo de diálogo: mobilizando clandestinamente as milícias para torturar os indefesos jovens revolucionátios 1 a 1: Carbono Casimiro, Lwaty Beirão, Rabi Freitas, Banza Hamza, Pandita Nerú, Adolfo Campos, Luamba, pedrowiski teka, Laurinda Goveia, Manuel Pereira Vitoria, Filomeno Vieira Lopes, etc, os professores em greve no Lubango, Mulheres nas Lundas, jovens em Cabinda, Kupapatas no Huambo, em Benguela e Bié, numa palavra: a linguagem do Chicote que durante 500 anos de colonização caracterizou o modelo de colonização… até ao momento o Diálogo não é a opção do Governo nem o seu Chefe, como não fora a opção do Colono e acho que estamos entendidos que numa colonização seja originária ou derivada não há Diálogo então seria em vão insistir no diálogo!.

Infelizmente, sentimos na substancia que o diálogo entre as instituições do Estado e a juventude que atingira a cidadania e que busca a liberdade como dom de Deus, não existe em Angola como não existe o diálogo entre as instituições governamentais e as instituições não-governamentais.

Não existe o diálogo entre as zonas rurais e as zonas urbanas.

Não existe diálogo entre adultos e crianças ;

 Não existe diálogo entre homens e mulher de forma franca e respeitosa senão o reciproco aproveitamento egoístico.

O que existe de facto, é a imposição do ponto de vista do Governo coercivamente quer por meio da Lei quer por meio da Polícia repressiva, quer por meio dos “caenches” quer por meio de juízes e procuradores subversivos ou “in extremis” no diálogo entre o jacaré e o activista, não pode haver  consenso!

 Ainda existe a falta de diálogo na economia através da pobreza e vulnerabilidade do povo como incentivo à obediência cega e a subserviência. Muitas vezes o Estado compreende que tirando partido do diálogo com o povo, tal como o fazia o Colono, prefere falar do povo, falar da juventude, falar da sociedade civil e nunca falar com eles. Falar deles e nunca fala com eles!

 O Estado tenta criar a doença sozinho e inoculá-la na sociedade e depois tenta desesperadamente inventar a cura. Tenta criar problemas e soluções fechado egoisticamente nas leis orgânicas e nos decretos mudos, cegos e surdos em relação as verdadeiras aspirações do povo angolano numa palavra um Estado Mudo sem diálogo.

E por esta via, a pobreza se alarga arruinando o conceito de paz social, porque: “a Pobreza é a violação de todos os direitos humanos”

Faltando o diálogo não existe o princípio de igualdade e equidade gerando uma profunda crise de justiça social que consistiria em dar saúde aos enfermos, comida aos famintos, liberdade aos prisioneiros quer de consciência quer de corpos, justiça consistiria em “dar a cada um o que ele precisa.”

A falta do diálogo leva a promoção das aparências e da mentira. E a mentira alimenta conflito e serve os interesses de injustiça e talvez prepara os futuros conflitos ao passo que a verdade fortifica os meios da paz social e a confiança nas instituições dialógicas.

A falta do diálogo remove do nosso quotidiano a liberdade que é a mãe da paz. Só por meio de diálogo se pode promover Homens e Mulheres livres numa sociedade também livre e de liberdades fundamentais.

O primeiro e mais autêntico mecanismo de Diálogo, supõe a conversão de corações, adotando melhores atitudes, transparência, democracia progressista, respeito, equidade, justiça social, igualdade, inclusão social, sobretudo criminalizar a corrupção e instaurar a probidade pública, como primeiro passo.

O Dialogo em Angola é difícil entre as pessoas, o diálogo é difícil entre as instituições e grupos. O diálogo é difícil entre pobres e ricos. O diálogo está a ser difícil entre habitantes da cidade e os habitantes das zonas rurais. O diálogo está a ser difícil entre os governantes e os governados e tem reinado o ambiente de imposição de pressupostos e pontos de vistas dos mais fortes aos mais acorrentados.

Alguns requisitos para instaurar o verdadeiro dialogo, consiste em aceitar o PRIMADO DA LEI, o verdadeiro Estado de Direito em Angola que consiste em o Governo reconhecer, garantir, proteger e satisfazer os direitos dos cidadãos de um lado e do outro lado, tanto os órgãos que elaboram as leis (Poder legislativo) os órgãos que zelam pela correcta aplicação das leis (Poder Judicial) quer os órgãos que implementam, na prática, as políticas públicas (Poder Executivo) assim como os cidadãos que devem orientar sua conduta à base da lei; ninguém, absolutamente ninguém deve considerar-se acima do Direito. Também o diálogo é o alicerce primordial para se aceitar o pluralismo social como riqueza e uma sopa nutritiva para a sã convivência num mosaico etno-linguístico como Angola.

SO QUE:

O angolano quer dialogar e solucionar o problema da corrupção, quer dialogar e resolver a questão de pobreza abjecta que ameaça a paz social, e o Estado quer lhe ensinar a cantar o Hino da República.

Como há défice do diálogo, a sociedade civil livre e organizada promove conferencias, workshops, colóquios, mesas-redondas, debates para trocas de experiencias como diálogo e aprendizagem e o Governo desencoraja, desmobiliza os seus agentes para não participarem e para não aprenderem a dialogar

A policia nacional é protagonista de violação dos direitos humanos com torturas, cadeias e prisões arbitrárias e quando convidados a receber formações sobre instrumentos legais e jurídicos que regulam a gestão de relações nas sociedades civilizadas os agentes são orientados a não participarem desses eventos e assim, a governação encontra no obscurantismo o seu combustível para andar.

A juventude ligada ao governo é apenas convidada por seus dirigentes a aplaudir em comícios, o consumismo, a luxuria e a imoralidade são incutidos dos mais velhos para os mais novos como característica da nova Governação e assim a depravação alarmante de valores morais na sociedade é planificada em gabinetes e distribuídos para jovens e velhos incautos por falta do diálogo.

No lugar de conhecer as etnias, as línguas, as culturas, as riquezas, as potencialidades de Angola, o Estado informa o significado das cores da bandeira e pelo menos a roda dentada e a catana bem como a estrelinha amarela, assim adiamos o diálogo e criamos impressões e falsas aparências.

Cada dia contabilizamos batalhas perdidas, cada dia somamos causas perdidas e derrotas consentidas, é por isso que continuamos é por isso que batemos os pés, ao chão mais forte.

Não desistiremos, enquanto não amanhecer para o diálogo mais inclusivo na economia, o diálogo mais justo na aplicação das leis, o diálogo mais inclusivo nas etnias, línguas e regiões; o diálogo mais inclusivo entre homens e mulheres, entre adultos e crianças, entre trabalhadores e seus empregadores, sem preconceito diante de ideias do pluralismo de pensamento e dialogaremos até a alternância de poder politico hoje connosco ou mais tarde com os nossos bisnetos mas esse dia virá! E, hoje é apenas é ANGOLA, mas quando amanhecer para o diálogo verdadeiramente inclusivo teremos um ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO chamado ANGOLA e para TODOS OS ANGOLANOS, DOS ÚLTIMOS AOS PRIMEIROS.