RECONCILIAÇÃO EM ANGOLA PASSA PELA MUDANÇA PARADIGMÁTICA DO MPLA ENQUANTO PARTIDO NO PODER

1.-ANÁLISE CONCEPTUAL DA RECONCILIAÇÃO EM ANGOLA: ANTECEDENTES

Todos os países que viveram Guerras ou conflitos violentos, as partes antagónicas chegaram aos acordos e celebraram Paz.

Muitas vezes a paz é uma alternativa forçada devido a um “equilíbrio de terror” numa derrota improvável de uma das partes (caso angolano entre 1975 e 1991).

Muitas vezes a Paz é um instrumento diplomático que não coincide nem com a verdade nem com a justiça, mas a partilha de dividendos parciais, para acomodar as potências políticas alternativas no acesso ao poder (caso angolano entre 1994 à 1997 aquando da formação do GURN).

Muitas vezes a paz é evocada como a ironia de personalidades de guerra: Adolfo Hitler foi o Europeu que mais evocava paz em toda a sua vida de guerra “Nem todo mundo que usa a palavra "paz" quer a paz com liberdade e justiça. A submissão à opressão cruel e aquiescência passiva a ditadores cruéis que cometeram atrocidades em centenas de milhares de pessoas, não é a verdadeira paz. Hitler muitas vezes pediu paz, com o que ele queria dizer submissão à sua vontade. A paz dos ditadores é muitas vezes nada mais que a paz da prisão ou do sepulcro.”: neste juízo, Alves Camulingue, Isaías Cassule e Wilberto Ganga foram imolados no altar da Paz Angolana (caso angolano de 2008 à 2014.)

A Paz por vezes tem sido o circunlóquio dilatório para desenhar métodos de novas guerras (caso angolano: em 2012 os “caenches” quando partiram as mandíbulas dos manifestantes, apareceram na TPA durante o Telejornal  dizendo que em nome da Paz, para salvaguardar a paz, enquanto amigos da paz, vão continuar a defender a paz batendo nos manifestantes com barras de ferro; o mesmo se diz dos assassinatos do Cassule e Camulingue como vítimas de protecção da Paz por parte do SINSE a favor do Regime pacifista de Angola). Numa perspectiva mais desesperada a Paz é alegoria aceitável quando ninguém consegue substancialmente derrotar outra parte envolvida na guerra.  

1.2-NA PAZ ONDE FICA O LUGAR DA RECONCILIAÇÃO?

A reconciliação na perspectiva pós-conflito é um Acordo a médio e longo prazo profundamente distinto da Paz. A reconciliação não tem meio-termo, não tem escapatória, não tem sofisma: ela é Reconciliação e nem mais e nem menos; ao passo que a Paz é polissémica: pode significar o vil golpe publicitário e o brinde entre aqueles que conseguiram matar parte de seus inimigos e para acomodar contínuas apoquentações viventes, brinda-lhes com Paz para desbotar seu espírito de luta e de vingança (Angola pós-Memorando do Luena = pax romana).

A Reconciliação é, assim, a parte mais nuclear, a parte mais profunda, mais honesta, mais sincera de alcançar a paz: A PAZ EFECTIVA.

Metaforicamente a Reconciliação é a Fonte, ao passo que a paz é o Rio. Sem a fonte não haveria o rio e o Rio sem fonte é absurdo!

A Paz sem Reconciliação é absurda e insensata. A paz sem reconciliação é desperdício de tempo, de talento e de recursos, numa palavra: a paz sem Reconciliação é INUTIL; porque a Paz é a Filha da Reconciliação que a gera.

A Paz e a Reconciliação não jogam uma causação circular de espiral envolvente como por exemplo o caso de “ovo” e a “galinha”, Não! A Paz é definitivamente o Rio e a Reconciliação é a Fonte, sem a qual o rio seca. Sequioso já não é útil para a vida dos seres viventes. A Reconciliação é o combustível que faz funcionar a paz. A prova da paz é a Reconciliação. O critério da verdadeira Paz é a Reconciliação. Sem a Reconciliação, a paz volta a ser apenas uma pausa de um Monólogo Rabugento (o Rei) e um perigo da negociação. Sem a Reconciliação, a paz é uma evocação metafórica para se referir a sofisma, a argumentos fraudulentos e cavilosos para induzir em erro os incautos. Sem reconciliação a paz significa “ uma traição cujo código é um beijo”. A Paz sem Reconciliação é uma ilusão óptica de interpretar o sorriso pela candura dos dentes.

2-CONCEITO ETIMOLOGICO DA RECONCILIAÇÃO

De acordo com a doutrina conceptual e a sensatez de vários autores: a palavra tem duas derivações imprescindíveis: Latina e Grega. Na perspectiva Latina, Reconciliação significa “juntar novamente”, formado por RE-, “outra vez”, + CONCILIARE, “unir, tornar amigável, juntar em sentimento”: De CONCILIUM, “reunião”, por sua vez formada por COM, “junto”, mais a raiz de CALARE, “chamar”.

 Por palavras simples, ela significa: restituir à paz ou às boas relações perdidas. Estabelecer acordo entre as partes; congraçar os desavindos, aplainar as veredas de ódio, banir desavenças para dar lugar a paz, reatando as relações de amizade sincera.

A nós interessa agora isolarmos o prefixo e lidarmos, no conceito etimológico, com a palavra “CONCILIAÇÃO”. O que é a CONCILIAÇÃO?

Etimologicamente a palavra conciliação, deriva do Latim: CONCILIATIONE: conjugado no dativo, cujo significado é ato ou efeito de conciliar; ajuste, acordo ou harmonização de pessoas; união; combinação ou composição de diferenças .Na legislação, o termo é empregado no sentido de procedimento do órgão judiciário, presidido por um terceiro imparcial (o conciliador); cuja atuação visa facilitar o acordo entre as partes.

Na conciliação, o que se busca, sobretudo, é que as partes cheguem à solução de seus problemas, por si mesmas. Em razão desse objetivo, diz-se que, a conciliação é um mecanismo Auto- compositivo, informal em que a solução do problema não é dada por um terceiro.

Portanto, o vocábulo Reconciliatione entra para o Latim importado do Grego: o nome "Reconciliação", é a tradução do termo grego katallage, que significa "UMA MUDANÇA COMPLETA TANTO NO VIVER COMO NO AGIR". Possui sua origem no verbo katallasso, que por sua vez é composto de allaso, "alterar", "trocar" (derivado de allos, "outro"). Em seu sentido mais lato, a palavra reconciliação quer dizer essencialmente "troca", "permuta". Consiste na mudança da relação de hostilidade que pode existir entre dois indivíduos, passando eles a serem amigos entre si. Na sua utilização no grego clássico, katallasso geralmente denota a restauração do entendimento original entre as pessoas depois da hostilidade ou do desagrado.

Convém destacar que a prática deste modelo consensual implica:

•  MUDANÇA DA RELAÇÃO DE HOSTILIDADE QUE PODE EXISTIR ENTRE DOIS INDIVÍDUOS, PASSANDO ELES A SEREM AMIGOS ENTRE SI:  aqueles que se julgam reconciliados não podem evocar o seu passado de hostilidade como instrumento de estigmatização no presente como manutenção permanente da humilhação contra os antigos hostis.
• RESTAURAÇÃO DO ENTENDIMENTO ORIGINAL ENTRE AS PESSOAS DEPOIS DA HOSTILIDADE OU DO DESAGRADO. A reconciliação é uma espécie de formatação do coração, tornando-o virgem, vazio e aberto para receber novos programas de paz e amor. E que o coração novo bombeia o sangue num espirito também novo, sem um back up dos ódios antigos. Sem retroativos de vinganças activas ou passivas.
• ATUAÇÃO CONJUNTA DAS PARTES: colaborar que significa laborar em conjunto, no plano, na implementação, na avaliação e no usufruto. Ao contrário, não há reconciliação quando a actuação é unilateral com a linha de comando, impondo aos outros o papel tacanho de contemplação e reboque.

• PODER DE DECISÃO PELAS PARTES; não há reconciliação quando uma parte se considera proprietária natural da palavra, da verdade, da razão, do senso; e que a outra parte seja relegada a receptáculo passivo das “ordens superiores”.

• FIM DO CONFLITO COMO RESULTADO DE UM CONSENSO ENTRE AS PARTES; só há reconciliação quando todos cantam vitórias consensualmente construídas e partilhadas. Pelo contrário, não há reconciliação quando os vencedores vergam, humilham, vituperam, zombam, deitam escárnios e sarcasmo sobre os vencidos da concorrência monopolista.

• SOLUÇÃO DO TIPO “GANHA-GANHA”: só há reconciliação quando todos ganham (fifty=fifty). Por tanto quando há ganância, ambição, burla, fraude,  estes vícios devoram a riqueza contida na reconciliação.

• SOLUÇÃO COM BENEFÍCIOS MÚTUOS: só há reconciliação quando existem um evidente mutualismo, camaradagem no acesso a benefícios comuns, colectivos e equitativos; portanto o egoísmo, a exclusão, o separatismo, as assimetrias étnicas e regionais são incompatíveis com o conceito de reconciliação portanto esses vícios cavam profundamente as chagas da guerra que já seriam curadas pela Paz e cicatrizadas pela reconciliação.

• ORIENTAÇÃO PARA O FUTURO: Só há reconciliação quando o longo prazo e a solidariedade com as gerações futuras forem evidentes. Significa que um povo reconciliado não pode injetar veneno de ódio e vingança nas gerações mais novas a fim de perpetuar as hostilidades, mas sim, apagar definitivamente no relacionamento interpessoal os resquícios e as mazelas de ódio, para se construir um futuro de amor.

• UMA MUDANÇA COMPLETA TANTO NO VIVER COMO NO AGIR: significa, o pensamento, o sentimento, as intenções, as volições, todos devem coincidir com o agir do dia-a-dia. O puro e genuíno significado da coerência entre o dizer e o fazer. Não pode haver reconciliação onde as boas intenções, os bons planos, os brilhantes programas sejam descaradamente desmentidos pelas práticas contrárias as teorias. Significa que não há reconciliação quando “se promete o Paraíso e oferece-se o Inferno”
• CONSTRUIR UM PACTO DE CONSENSO MORAL: Consenso é o instrumento mais viável numa reconciliação sincera, honesta e profunda. O consenso não é um sistema de votação mas uma forma que todo o grupo ou comunidade entra na tomada de decisão. Para atrair e envolver cada vez mais pessoas é importante que o processo incentive a participação, permita o acesso igual ao poder, desenvolva a cooperação e crie um sentido da responsabilidade individual para as ações do grupo. O objetivo do consenso não é a seleção de diversas opções, mas o desenvolvimento de uma decisão que seja a melhor para o grupo como um todo. É em síntese evolução, não competição nem atrito. No consenso há mais democracia por compartilhar a tomada de decisão com todos (100%), onde as minorias vão ter voz para barrar uma tal decisão, colocar seus pontos e voltar a discutir tal assunto. O mais importante, neste processo é incentivar um ambiente em que todos são respeitados e todas as contribuições são avaliadas e validadas. O consenso formal é um processo de decisão mais democrático. Quando se diz “Consenso Moral” então está se assumir que o grupo concorda em preservar os valores morais, a conduta ética, a promoção da justiça. O consenso moral é a premissa de que todos chegam a uma decisão de que ninguém deve roubar, corromper ou se deixar corromper, subornar, assassinar os outros, torturar os outros, burlar e exercer poder por meios fraudulentos e intimidatórios. Quando há tais práticas, então não existe reconciliação baseada na construção de consenso moral.
• NÃO EXISTE RECONCILIAÇÃO ENTRE A DITADURA E A DEMOCRACIA: na linha da coerência, é igualmente harmonioso que a reconciliação dentro de suas regras, suas virtudes, seu vocabulário, sua linguagem conviva com os valores da democracia. Esses sintomas identitários da reconciliação são incompatíveis com os seus antónimos e portanto não podem se encontrar. Significa que se a reconciliação incluir a passagem da ditadura monopartidária para a democracia pluripartidária, já não pode haver reconciliação se há uma oligarquia que detenha o poder de forma ilimitada, seus lideres se perpetuam no poder sem alternância, suas ideologias se consagram como únicas. Não pode haver reconciliação onde não há transparência. Portanto numa reconciliação genuína, a ditadura não pode conviver com a democracia.

Em linhas gerais, portanto, podemos dizer que a conciliação é um processo comunicacional com objetivo precípuo de possibilitar o diálogo e recuperar a negociação, a fim de se chegar a um acordo sobre os interesses em questão.

3-GENESES DA DIFICULDADE DE RECONCILIAÇÃO EM ANGOLA

Depois desse pequeno preâmbulo já é possível olharmos para Angola e tentarmos tipificar a nossa reconciliação ou pelo menos a pretensão de sua existência. Angola está a viver uma reconciliação conectada aos acordos de Paz de Bicesse, Lusaka e Luena: 31 de Maio de 1991, 20 de Novembro de 1994 e 4 de Abril de 2002 respectivamente.

Os Partidos: MPLA e a UNITA foram os protagonistas dos acordos que desembocaram na Paz. Quando hoje verificamos a dificuldade com que o Governo do MPLA encara o processo de reconciliação, a indiferença com que se trata as várias cláusulas dos acordos de paz, leva-nos à sérias dúvidas se existe de facto um interesse político em reconciliar a Nação e Unir os angolanos com perfeito equilíbrio.

Ora, quando se desenhou os Acordos de Paz, não havia o monopólio da força pelo Governo do MPLA. A FORÇA Militar estava dividida entre o Governo do MPLA e a UNITA. Assim, o maior interesse estratégico de terminar a guerra e fazer a paz representava o mecanismo, para o Governo confiscar as armas da UNITA e obter o monopólio de uso da força e ser detentor único do arsenal militar. A reconciliação era considerada um vocábulo transitório do momento, que poderia ser abandonado nos momentos subsequentes como a prática tem demonstrado. Ora, a reconciliação compromissória com a paz e com os angolanos não se encontrou ainda, na República de Angola. Alcançado o seu majestoso objectivo de controlar todo o poderio militar, o Governo do MPLA tem negligenciado propositadamente os termos da reconciliação porque já não teme qualquer retorno à guerra já que ele é o único detentor da FORÇA.

Por outro lado, e mais importante, as partes reconciliadas deveriam partilhar dos dividendos da paz em igual proporção:

1. Uma reconciliação económica - implicaria a partilha dos espaços económicos de oportunidade igual para se criar riqueza como factor de inclusão e acesso a outros bens complementares. Ora, a economia  é usada pelo Governo como desequilíbrio do poder e manutenção da obediência pela carência económica, sendo assim ainda o acesso a economia dificulta a reconciliação por se usar a riqueza como chantagem para obediência e desigualdade de poder, e , por esta dificultar a competição política que só é possível com alguma autonomia económica e financeira.
2. Uma reconciliação histórica: a história de Angola fora protagonizada pelos angolanos. Os pais do nacionalismo moderno em Angola provieram da UPA-FNLA, do MPLA e da UNITA porém, é evidente que hoje não se pode dizer que está-se reconciliado em Angola quando o País está forçado a ter o predomínio da cor do Poder do MPLA em detrimento da “Nação do Arco-Iris”. Precisa-se reescrever a história de forma plural, redefinir os critérios e as identidades de luta dos heróis de Angola, redefinir patronos das infraestruturas públicas como as universidades (qual é o critério para se atribuir nome de um herói) de toponímias (ruas, largos, aeroportos, portos, parques, museus, etc)
3. Reconciliação jurídica: a lei ainda tem sido usada como instrumento de punição ou pela omissão, ou pela inoperância, ou pelo silencio, ou pela indiferença contra os adversários políticos como “continuação da guerra por outros meios”. Quando os tribunais são parciais, manuseiam o status quo, mostra-se claramente que a justiça ainda não se colocou ao serviço de instaurar a verdade, a resolução de diferendos, mas sim favorecer de forma injusta, a quem detém o poder de usá-la longe do interesse da “justiça” efetiva e para todos. Sem justiça imparcial, não se instaura uma verdadeira reconciliação nacional.
4. Reconciliação democrático-eleitoral. O passado angolano, revelou a ineficácia e ineficiência de partido único, economia estatizada, de inexistência de liberdades civis e políticas bem como de garantias fundamentais. Por isso, este quadro deu lugar a liberdade económica, os direitos políticos, o pluralismo social. A Democracia surge como o instrumento viável para que o conjunto de vários direitos aconteça de facto. A democracia é o outro nome da Reconciliação. A democracia tem na alternância de poder intra-partidário e interpartidário, transparência, honestidade, prestação de contas, fortalecimento das instituições democráticas, promovendo os valores da liberdade, das garantias e do progresso como fim em si. Esta acaba sendo o fundamento da Reconciliação. Todavia, as fraudes eleitorais, a inoperância da justiça e do Parlamento, a aversão negativa à alternância política, por si negam a existência de qualquer reconciliação, porque negando a alternância subentende a ideia de grupos que nasceram para governar e grupos que nasceram para servidão; o que de per si promove amplamente a desigualdade, a exclusão, a sociedade de castas e de discriminação incompatíveis com os valores da democracia honrosa.
   O MPLA é um protagonista de todo o manancial legislativo, jurídico e institucional, por estar a exercer o Poder primeiro como Partido Único (1975-1991), depois como Partido Maioritário (1992-2008) e como Partido Hegemónico (2008 até 2017). Mas, o MPLA descende de um passado comunista cujos vícios anti-democráticas, têm influenciado a relação de poder e a transição para democracia sem a qual a Reconciliação é intencionalmente inviabilizada; por isso, o MPLA precisa se despir do Marxismo-Leninismo para entender a democracia e se reconciliar na base dos valores democráticos:
   A titulo meramente exemplificativo e restrospectivo

MPLA MARXISTA-LENINISTA	ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO E OS PRESSUPOSTOS DA RECONCILIAÇÃO
O MPLA de base Marxista-Leninista, destina-se a salvaguardar e promover as conquistas do regime político-partidário e económico socialista dentro da ditadura do proletário	O Estado de Direito que a democracia está a construir, destina-se essencialmente a garantir direitos fundamentais dos cidadãos e limitar o poder do Estado;
O MPLA de base Marxista-Leninista consagra um regime político que assenta na atribuição do poder à classe que dá provas de fidelidade vertical ao Partido, na sujeição das liberdades aos interesses dos militantes /familiares e aos objectivos de realização do comunismo (ditadura do proletário);	O  Estado de Direito, que se está a construir, assenta na atribuição do poder ao povo recortado juridicamente como conjunto de cidadãos e no exercício das liberdades públicas;
O MPLA de base Marxista-Leninista rejeita o princípio da representação política e torna-se indissociável de sistemas de unidade e concentração de poder personalizado, esvaziando assim as virtudes colectivas das instituições, consagrando o Líder como o vulto referencial de todo o exercício político;	O Estado de Direito assenta na democracia representativa e participativa. Este tipo de governo liga-se a sistemas parlamentares, presidenciais, directoriais ou qualquer outro realizando a desconcentração e descentralização do poder, prestação de contas e alternância do poder.
O MPLA de base Marxista-Leninista se configura como Estado construído e mantido por um partido único ou hegemónico considerado vanguarda da classe operária absorvendo para dentro desta argamassa todas as instituições	O Estado de Direito Democrático admite a liberdade e concorrência dos partidos, ONG, sociedade civil como peças do dinamismo da vida política e expressão de uma sociedade plural;
O MPLA de base Marxista-Leninista, embora admita parcialmente a liberdade de circulação das pessoas geograficamente; porém não há a liberdade de circulação das ideias, das opiniões, das palavras, das opções ideológicas	O Estado de Direito, assenta na luta das ideias plurais, a livre formulação de juízos e liberdade de escolha de ideologias a seguir como direitos inauferíveis e irrenunciáveis.
O MPLA de base Marxista-Leninista o seu poder fecha-se sobre uma vontade centralista cuja preponderância justifica a exclusão de todo o contraditório, cuja ortodoxia se opõe, no futuro, a qualquer alteração, onde a novidade é suspeita e ameaça a coesão e o consenso. Por isso, lhe repulsa a ideia de separação de poderes.	O Estado de Direito, à-vontade popular é o suporte e a justificação de um poder aberto a todas as aspirações presentes no povo e a todas as renovações que, no futuro, possam transformar a sua vontade
O MPLA de base Marxista-Leninista tem muitos motivos e objetivos subjacentes à sua dominação: poder, posição, riqueza, remodelar a sociedade ou não, proteger riqueza acumulada, escapar de alguma justiça punitiva pelos delitos historicamente cometidos e assim por diante	O Estado Democrático tem suas instituições que se sobrepõem as opções privadas de partidos hegemónicos; supondo imposição de normas, princípios e alterações de condutas através do escrupuloso cumprimento das leis republicanas.
O MPLA de base Marxista-Leninista não encara nenhuma eleição como instrumento de mudança política significativa, mas passa por esse trâmite, com o objetivo de parecer democrático. As 3 eleições angolanas, no entanto, foram apenas plebiscitos rigidamente controlados para obter endosso público dos candidatos já escolhidos a dedo pelo Partido Hegemónico.	A democracia precisa impor seus mecanismos de controlo de lisura e sua aplicação e sancionar severamente seus prevaricadores

 Pelo facto de os valores que o MPLA=Governo=Estado veiculam ser diametralmente opostos aos valores da democracia torna-se quase despiciendo impor-lhe valores como a reconciliação, porque existem padrões político-ideológicos de actuação antagónicos entre a sociedade democrática e plural liderada por um Partido Não-Democrático. A reconciliação apenas tem lugar quando houver vontade intrínseca de quem exerce o Poder, de produzir de forma endógena a mudança paradigmática. Seja como for. A reconciliação é um imperativo histórico moderno em Angola.

1. Reconciliação inter-geracional: as gerações se renovam de forma natural. Desde os tempos imemoráveis, sobretudo nas sociedades sem Estados, basicamente primitivas, o poder assentava na idade (só pode aceder ao poder o mais velho) o poder assentava na família (usoma utunda kepata: só pode aceder ao poder aquele proveniente de famílias nobres) o poder assenta no género (só pode aceder ao poder o masculino em detrimento do feminino). Numa sociedade reconciliada pressupõe acabar com as mazelas de discriminação baseadas na idade, no género, na origem familiar, na raça, na etnia, na origem geográfica, na filiação política, na cor partidária etc, etc. para que o progresso flua de forma natural de todos para todos;
2. Reconciliação entre Campo e Cidade: por contingência de guerra e pela natureza histórica que diferencia a cidade do campo em Angola as zonas rurais são símbolos de pobreza abjecta, de analfabetismo, de exclusão, de massas seguidistas, de gente alienada e de pessoas vencidas pela livre concorrência, de doenças endémicas, desnutrição cronica. A reconciliação efectiva pressupõe um verdadeiro diagnóstico rural participativo, onde as pessoas do campo devem ser protagonistas e livres em identificar, formular, implementar e avaliar os seus projectos de desenvolvimento e progresso, na base de suas necessidades; para que sua relação com a cidade não seja nem de receptáculo passivo das ordens da cidade nem de endo-colonização urbana.
3. Reconciliação entre a Capital e o País: Ainda existe uma ênfase exagerada sobre Luanda. Única porta de acesso ao exterior do País. Obrigatoriedade de acolher as Sedes de Partidos Políticos. Concentra todos os poderes de decisão sociopolíticas, concentra os parques industriais e os centros culturais de todo o País cuja assimetria subalterna, de forma flagrante, o resto do País, retirando qualquer tipo de aproximação. O que dificulta a justa distribuição e desenvolvimento minimamente equilibrado; o que prejudica o conceito de igualdade que entre os cidadãos é um “termómetro de reconciliação”
4. Reconciliação entre a UNITA, FNLA e MPLA- O MPLA precisa abdicar parte do seu orgulho, egoísmo e hegemonia para reconhecer, incluir e respeitar os heróis da UNITA e FNLA, devolver os direitos confiscados desses dois partidos, ceder em suas posições deixando de fazer a guerra silenciosa de desestabilização desses dois partidos e acima de tudo, não pode haver qualquer tipo de reconciliação enquanto houver silenciosamente o incentivo por parte do MPLA de intolerância política contra os militantes sobretudo da UNITA. A reconciliação entre o MPLA e a UNITA passa pelo respeito escrupuloso por parte do MPLA dos princípios democráticos, dos resultados eleitorais, da difusão da midia plural e isenta, do acesso à justiça igualitária e equitativa, no fortalecimento da sociedade civil que constitui a sede de apoio para as instituições políticas.
5. Reconciliação entre o discurso e o percurso- A reconciliação angolana está baseada na teoria, nas palavras, na retórica porém precisa-se construir pontes da reconciliação através de enterrar o passado lá onde deve estar, sem por isso, dar a merecida memória aos heróis (conceder certidões de óbitos a vários heróis tombados e promover a realização de seus funerais dignos); definir sanções contra delitos de vinganças, intolerâncias políticas, incitação ao  ódio baseado no passado e punir severamente os crimes eleitorais como por exemplo as fraudes decorrentes quer dos processos, actos e pós-eleições; construir o progresso da Nação através de inclusão justa de todos;
6. Reconciliação na Base da Esperança de uma Angola para todos- Produzir o sentimento de que todo o eleitor é potencialmente um eleito, para que numa proposição inversa todo o governante é em acto um governado. Este sentimento engendra prestação de contas, respeito, pesos e contra-pesos, separação de poderes e de funções. Alternância de Poder.
7. Reconciliação entre o povo e o Poder Político- vivemos uma situação aterradora. Será que o interesse de manutenção do poder em Angola veio a minar os alicerces da Reconciliação, mais do que dos Políticos, o Reencontro dos angolanos? Não estamos longe da verdade se a premissa de partida for esta. “Infelizmente, o passado ainda está connosco. Séculos de opressão estrangeira ou nacional. Com frequência, a submissão cega a figuras de autoridade e governantes tem sido inculcada por muito tempo. Em casos extremos, as instituições sociais, políticas, econômicas, religiosas e até mesmo da sociedade civil - fora do controle do estado - foram deliberadamente enfraquecidas, subordinadas, ou mesmo substituídas por novas instituições arregimentadas utilizadas pelo Estado ou pelo partido governante para controlar a sociedade. A população tem sido muitas vezes atomizada (transformada em uma massa de indivíduos isolados) incapazes de trabalhar juntos para alcançar a liberdade, confiar uns nos outros, ou até mesmo fazer muita coisa por sua própria iniciativa. O resultado é previsível: a população torna-se fraca, não tem autoconfiança, e é incapaz de resistir. As pessoas estão, frequentemente, muito assustadas para compartilhar seu ódio à ditadura e seu desejo de liberdade, mesmo com a família e amigos. As pessoas estão muitas vezes demasiado aterrorizadas para pensar seriamente em resistência pública. Em todo caso, de que valeria? Em vez disso, elas enfrentam sofrimento sem fim e um futuro sem esperança.” A Reconciliação precisa restituir a confiança do povo às instituições do Estado. Estabelecer  a relação que seja de usufruto de direitos e não mais a manutenção da relação marcial entre um Estado que infunde medo, terror e antipatia em relação a um povo  quase desterrado da casa paterna.

4-ALGUNS PRESSUPOSTOS E POSSIBILIDADES (SERIAM PROPOSTAS)

Pressupostos económicos

Transformação das zonas anteriormente afectadas pela guerra em zonas económicas: criação de pacotes específicos para fomentar a economia da reconciliação. Isto é, a inclusão económica das pessoas altamente desfavorecidas pela guerra sobretudo os habitantes das zonas rurais mais afectadas pela guerra; eliminação dos vestígios geográficos de guerra através de criação de estradas, fabricas, escolas, hospitais, centros turísticos  nas zonas onde a guerra mais incidiu, como por exemplo no Cuando-Cubango e Moxico.

Inclusão económicas dos antigos combatentes, veteranos da pátrias, órfãos e viúvas de guerra;

Desminar cabalmente o País e fomentar a agricultura e desenvolvimento rural;

Pressupostos institucionais

Criar um Conselho Nacional para Reconciliação e Unidade Nacional, integrando:

• Elites culturais (músicos, escritores e pintores) –para difundir canções da reconciliação, pintar quadros da reconciliação, escrever livros e poesias da reconciliação,
• Elites académicas (sociólogos, antropólogos, historiadores, psicólogos, juristas e politólogos) – reavaliar o quadro conceptual da nova angolanidade pós-conflito, o pluralismo demográfico e étnico de Angola e suas idiossincrasias e mundividências conflituais, reescrever a história de Angola, redefinir as leis orientadas à reconciliação nacional e unidade na diversidade, reconduzir a psicologia social do povo orientado ao reencontro dos desavindos; definir programas governativos orientados a reinvenção de uma governação personalista, fraterna, solidária e inclusiva.
• Elites políticas (partidos políticos) – criar a pedagogia dos partidos altamente competitivos, patrióticos, democráticos, pedagogicamente solidários e cúmplices no desenvolvimento e progresso da Nação (quer dizer quem ganha não ganha tudo e quem perde não perde tudo e que exista compromisso do programa governativo do Partido que ganha que não compromete as linhas mestras da Nação que transcendem o Partido e o Governo).
• Elites Civis -(ONG’s, Associações Cívicas, Sindicatos) -  dinamizadores de cosmopolitismo moderno baseados na relação entre o local e o global, fomentadores do respeito pelos valores da honra, da transparência, dos direitos humanos, da preservação do ambiente, da inclusão das minorias étnicas e das mulheres na relação de poder. Intermediários entre o Poder Político e os Poderes Erráticos que podem surgir no decorrer de politicas incompatíveis com as exigências sociais do momento (contestatários).
• Elites simbólicas (sobas, bispos e pastores) – para dinamizarem a preservação do património ancestral, os valores culturais, os modelos educativos vinculados na angolanidade, o resgate da moralidade pública, o incentivo a polidez na relação  e no trato entre os iguais, a fraternidade e a solidariedade bem como a pastoral da reconciliação através da missão salvífica dos Evangelhos.
• Elites socioeconómicas (empresários). Provedores do acesso a bens materiais e serviços, para a prosperidades das populações.
  Cujo funcionamento (desse Conselho Nacional para Reconciliação) seria equivalente a um ministério, com representações operacionais nas aldeias, comunas e municípios, representação táticas nas províncias e representação estratégica a nível da Capital. Teriam suas rádios e TV, jornais e boletins, revistas e suas bibliotecas para difundir os valores e a propaganda da Reconciliação Nacional.

Pressupostos académico-pedagogicos

A reconciliação nacional deve ser um imperativo pedagógico-didactico. Teria que se ensinar nas escolas formais, informais e não formais através dos programas curriculares ou extracurriculares, programas de alfabetização, de forma interdisciplinar através dos métodos pedagógicos activos (conhecer, analisar e transformar; através de centros de desenvolvimento educativo; numa pura “pedagogia da libertação, pedagogia da mudança e pedagogia do oprimido”.

Pressupostos Republicanos e Partidários

Os símbolos da República Actuais foram produzidos pelo MPLA Marxista-Leninista. Precisa-se que sejam apagadas da memoria colectiva de forma total ou parcial porque materializam a promiscuidade entre o Partido e o Estado, politicamente falando (Bandeiras, Hinos, Insígnias, Moeda Nacional).

Pressupostos Governativos

A reconciliação é um tema transversal em todos as políticas públicas por isso nas atribuições de cada Ministério incluindo o dos desportos, deveria se enquadrar ou adaptar alguma peça de tarefas altamente fiscalizadas, Monitorizadas, periodicamente avaliadas de Reconciliação.

Pressuposto publicitário de massificação do discurso de reconciliação.

Pensar-se-ia em encomendar uma Cartilha Nacional da reconciliação em forma de livro, calendários, dísticos, traduzidos em 13 línguas: Umbundo, Kimbundu, Quicongo, Ibinda, Tchokwe, Ganguela, Nhaneka-Humbi, Kwanyama, Khoisan (kwadi ou Nama), Luvale, Português, Francês ou Lingala e Inglês ou Tchikwangari, para representar o mosaico etnolinguístico de Angola que carece de Reconciliação Nacional e Unidade dos Angolanos de Cabinda ao Cunene, do Lobito ao Luau.
FORDU-HUAMBO

A SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA, É A SEGUNDA MAIOR CAUSADORA DE MORTES EM ANGOLA

A Rádio Huambo promoveu um debate subordinado ao tema: A SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA EM ANGOLA NO GERAL E NO HUAMBO EM PARTICULAR: COMO SAIR DESSA SITUAÇÃO?.

Para tal a Rádio Huambo convidou o activista dos Direitos Humanos, Ângelo Kapwatcha, Presidente do FORDU-Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário, o Intendente Martinho Kavita, do Comando Provincial da Polícia Nacional do Huambo, Psicólogo, que responde pelo Gabinete de Imagem e Comunicação, o Sr Rodrigues Fernando, Presidente da AMOTRANG, Associação que zela pela organização dos mototaxistas do Huambo e Bié. O Debate foi conduzido pelo Jornalista Adérito Gayeta que de forma enérgica dinamizou o contraditório, que produziu recomendações preciosas para o futuro da vida dos angolanos nas estradas.

Os convidados foram criteriosamente indicados para ajudarem a reflectir sobre a problemática da sinistralidade rodoviária em Angola, e no Huambo em particular, as suas possíveis causas, consequências e medidas de correção, na salvaguarda da vida dos indivíduos e de grupos.

Se no passado o problema de acidentes de viação era simplesmente um problema social, actualmente se apresenta como um problema sociológico. Acredita-se que a sua solução deve engajar todas as instituições do Estado.

As mortes e ferimentos provocados pelos acidentes quer nos centros urbanos quer nas vias de longa distância, em comparação, pouco diferem com a Guerra recém-terminada. Todos os cidadãos pensavam que com o fim da guerra, não mais voltariam a ver sangue a jorrar tanto em Angola como os acidentes têm demonstrado. As medidas que o Governo tem providenciado para minimizar, debelar ou erradicar acidentes de viação são substancialmente ineficazes. Enquanto o povo morre todos os dias nas estradas o seu Bom Governo está engajado a contabilizar os mortos e a recolher as traumatizantes sucatas de carros e motos acidentados. Que medidas mais eficazes as Governo tem tomado para erradicar ou minimizar acidentes, do que todos saibamos: NADA!

Evidenciou-se que, em Angola, a maior causadora de mortes é a Malária. Secundada pela sinistralidade rodoviária. Angola é o 3º País do mundo a seguir a Serra Leoa e depois Irão na gravidade, densidade e imprevisibilidade com que os acidentes rodoviários matam cidadãos. Em Angola as estatísticas nacionais apontam para mais de 450.000 pessoas que perderam vidas nos últimos 5 anos. Se esta cifra for crescente como é a tendência actual dos factos, então este problema, representa uma séria ameaça a paz social.

Ao longo do debate, os 3 convidados todos concordaram que a polícia no geral e a polícia Trânsito em especial tem uma quota substantiva de responsabilidade nos acidentes rodoviários. Entendeu-se que embora seja responsabilidade colectiva do País tomar medidas proactivas e preventivas identificou-se ao longo do debate vários factores que facilitam os acidentes de viação dentre os quais:

1º OS AGENTES DA POLÍCIA CORRUPTOS (SUBORNÁVEIS). Quando o motorista de veículo motorizado, paga a famosa “gasosa ou propina”, o agente subornado já não fiscaliza nem a legalidade do condutor nem o estado pessoal ou físico do veículo. A corrupção permite condutores bêbados circularem livremente, permite os inábeis na condução também dirigirem veículos, permitem a aquisição de documentos como a carta de condução por meio de compra deste documento no lugar de frequentar a escola de condução; o suborno permite que o veiculo com péssimas condições de conservação tal como falta de acessórios obrigatórios circule de forma totalmente livre; tal é o caso dos caminhões que transportam carvão, lenha seca e madeira na calada da noite autorizados a provocar transtornos na via, graça à “gasosa ou propina”. Assim, parece certo que a relação entre o condutor e o agente da polícia se tornou numa relação mais de cobrança de imposto informal do que fiscalizar a legalidade de condução ou regular o trânsito.

Na via entre Viana, Catete, Zenza-do-Itombe, Dondo até Calulo, a Brigada Especial de Trânsito (BET) se tornou na Brigada Especial de Cobrança de “Gasosa” nunca lê documentos, apenas recebe os dinheirões enrolados nas cartas de condução falsas.

O mesmo ocorre na via da Huila de Cacula até mesmo dentro do Lubango.

O mesmo sucede do Sumbe passado por Porto Amboim, ponte do Longa, Cabo Ledo, Barra –do-Kwanza, Ramiro até Benfica em Luanda, a polícia Trânsito virou um balcão de comercio da ilegalidade.

As vias de Cacuaco-Caxito-Ambriz-Nzeto-Soyo e as vias de Cacuaco-Caxito-Quicabo-Nambuangongo, ou as vias Caxito-Sassa-povoação-Ukua-Pango-aluquém, a polícia é cronicamente corrupta devido a entrada ilegal dos zairenses. O mesmo se diz da via Dondo-Ndalatando-Uige ou Ndalatando-Cacuso-Malange-Lundas. É por isso que os acidentes são um problema nacional porque a “gasosa ou propina” ocupa tanto a polícia trânsito que os acidentes são ordinárias. Será que a polícia não tem salário? Vivem da gasosa?

No Huambo os mototaxistas testemunham que basta usar Capacete, nunca a polícia do Huambo pede “gasosa” o que parece estranho num País tão fraco pela Corrupção. Dizem que é raríssimo a polícia do Huambo pedir “gasosa”!

1.1-Assim, neste ponto de suborno foi recomendado, ao longo do debate, que a sociedade deve utilizar os GUICHET da polícia para denunciar todo o agente da polícia corrupto, para ser severamente punido. E, por sua vez todo o agente que for tentado ao suborno por um condutor deve algemá-lo e apresentar à justiça como corruptor que seduzem os agentes para subverter a ordem e por esta via nutrir os acidentes que vitimam os cidadãos. Estamos a espera que os polícias devem queixar os condutores que corrompem e os condutores devem denunciar polícias corruptos.

1.2-Ainda no mesmo sentido recomendou-se que se massificasse o uso dos radares nas vias próprias, o uso dos bafómetros para se detectar condutores bêbados e os excessivos em suas velocidades.

2º- FRACA E INADEQUADA SINALIZAÇÃO DAS VIAS: Ao longo do debate ficou evidente que existe um defeito muito grande nas estradas angolanas do ponto de vista de sinalização e das larguras necessárias de faixas de rodagens.

2.1-A este ponto recomendou-se que as cidades todas devem massificar a colocação de semáforos nos cruzamentos, nos entroncamentos, nas passadeiras e nas passagens de níveis,  bem como as sinalizações com painéis verticais e barras nos pavimentos, barras de protecção nas curvas, etc.

2.2-Todas as estradas de Angola, a colocação dos painéis de trânsitos (sinalizações) devem ser monitorados, fiscalizados pela Direcção Nacional de Viação e Trânsito porque existem muitos erros na colocação de sinais de trânsito pelas empresas de construção de estradas.

2.3- As estradas devem ter linhas contínuas, descontinuas, painéis refletores verticais e refletores no pavimento ao longo dos eixos das vias bem como nas faixas laterias que limitam as faixas de rodagem. Deve se sinalizar pistas de velocípedes e veículos sem motores;

3º - APRENDIZAGEM DO CODIGO DE ESTRADA DE FORMA TRANSVERSAL EM TODOS OS PROGRAMAS DE ENSINO NO PAÍS E PROGRAMAS DA MIDIA. Em Angola o código de estrada e a prática de condução entraram na esfera mercantilista. As pessoas frequentam a escola de condução apenas para obter a carta de condução que lhe dê acesso ao emprego ou a conduzir o seu próprio veículo, fazendo com que a aprendizagem seja demasiado superficial.

Ai o debate recomendou que:

3.1- Deve se criar programas televisivos de educação rodoviária que vai ao ar diariamente e estes programas devem ter réplica nas rádios com direito aos telefonemas e interacção directo com cobertura nacional, no lugar de “I love Kuduro, Levanta o Som, tamos sempre a subir, domingo a mwangole, big brother, etc” devemos prevenir acidentes com a TV.

3.2-Os programas radiofónicos e televisivos de educação rodoviária devem ser replicados em todas as línguas nacionais.

3.3-Nas escolas de iniciação até ao II Ciclo, a Educação rodoviária como o código de estrada e outros princípios rodoviários devem ser inseridos nos programas de ensino e entrar no sistema de ensino geral e também entrar nos programas de alfabetização como o PAAE-programa de Alfabetização e Aceleração Escolar.

3.4-As igrejas, os centros cívicos, as ONG’s, as autoridades tradicionais, os partidos políticos devem se engajar também na educação informal e não formal da prevenção de acidentes rodoviários.

4º -ESTRADAS ESTREITAS. As estradas de Angola são muito estreitas sobretudo as faixas de rodagem. As suas bermas sobretudo fora das localidades possuem curvas apertadas, descidas altamente acentuadas, nos meios das montanhas, ainda existem sempre quedas de pedras (projeção de gravilhas) porém, não existem programas contínuos de manutenção das estradas, renovações de sinalização sobretudo refletores, remoção de pedras e troncos, eliminação de buracos, etc. Na mesma ordem identificou-se que os camionistas quando avariam, não possuem triângulos refletores e amontoam pedras e troncos de árvores na estrada. Quando superam suas avarias abandonam objectos aí e provocam acidentes a outros veículos.

4.1-Recomendou-se que deve se criar equipas de manutenção contínua das estradas. Deve se inundar as estradas de sinalizações sobretudo refletores e linhas contínua, descontinuas, painéis verticais nas estradas fora das localidades.

4.2-As empresas de construção de estradas devem aumentar larguras das faixas de rodagem e diminuírem as curvas apertadas das estradas, bem como diminuírem as descidas perigosas.

5º -FALTA DE TRANSPORTES PÚBLICOS. O pouco ou nada investido pelo Governo em termos de transportes públicos, associados a falta de alternativas viáveis, tem-se multiplicado o uso de Motorizadas para serviço de táxi vulgo “kupapatas” e que o Huambo é quase a capital de Angola em termos de motorizadas; havendo mais de 30.000 kupapatas em serviço de táxi,  dos quais aproximadamente 16.000 estão registados na AMOTRANG e possuem rudimentos de código de estrada para circular de forma parcialmente habilitados, porém os restantes conduzem sem habilidades. Os taxistas de Hiaces maioritariamente evoluíram de cobradores para motoristas, usando do suborno e corrupção na Polícia alguns apenas conduzem com VERBETES outros ainda compram notificações de 15 em 15 dias para iludir outros agentes e aliviando a ilegalidade com pagamentos constantemente renovados em “gasosas ou propinas” assim os acidentes quer de Kupapatas quer de Hiaces possuem sempre endosso da própria Polícia como já referido acima. Ao que se recomendou:

5.1-O Governo deve investir nos transportes públicos colectivo urbanos, suburbanos, interprovinciais, intermunicipais sobretudo autocarros.

5.2-Criar redes ferroviárias que unem todas as províncias de forma transversal usando comboios.

5.3-Nas Cidades grandes como Luanda, Huambo, Benguela/Lobito e Lubango o Estado deve criar o metropolitano de superfície ou subterrâneo, os comboios elétricos, autocarros, para minimizar o impacto crescente de Kupapatas que desafiam a apatia do Governo.

5.4-Os caminhos-de-ferro por exemplo em Luanda, devem ter linhas longitudinais e latitudinais para que se possa sair de comboio de Cacuaco para Benfica ou Camama, ou Zamba2, ou Zango ou seja em todos os sentidos da cidade e subúrbios pode se usar autocarros ou comboios, no lugar daquela curtíssima linha que sai do Porto até viana, que por vezes ultrapassa para Zenza-do-Itombe  ou Malanje.

Finalmente, concluiu-se que o rigor, a ética, e a severidade na polícia pode melhorar a conduta dos agentes, perante o fenómeno de corrupção, que torna os agentes da polícia veiculo da corrupção, ilegalidade e ineficácia governativa. Seja como for, o Estado tem quota a parte de responsabilidade porque entre a polícia e a moralidade estadual jogam uma causação circular onde se pode pensar que o Estado bom engendra bons agentes da polícia e um Estado ruim não pode produzir uma polícia perfeita. Tal Estado tal polícia ou no sentido mais realístico concluiu-se que tal Governo tal Polícia: engajemos a melhorar o Governo e teremos uma polícia melhor. Com Outro Governo também outro tipo de Polícia.

Huambo, 18 de Julho de 2014.